Uern;reajuste será em quatro parcelas

A greve da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) chegou ao fim após 57 dias. Reunidos ontem (29) em Assembleia Geral Extraordinária, os professores decidiram aceitar a proposta do Governo do Estado, negociada no dia 28. As aulas retornam nesta segunda-feira. Ficou acertado um reajuste salarial de 3,5% em julho deste ano, com retroativo de junho, mais 5% em setembro, outros 9% em maio de 2013 e finalmente 10% para maio de 2014.

mgarcia / jornal de fatoEm assembleia, professores da Uern decidiram suspender greve

A proposta, encaminhada formalmente por ofício pelo secretário de Administração e de Recurso Humanos, Álber Nóbrega, assegura que um Projeto de Lei com as alterações salariais será enviado à Assembleia Legislativa em 10 dias sem condicionar os valores à Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de o acordo ter sido considerado um sinal de avanço pela Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), a categoria afirma que continuará o movimento em defesa da universidade para solucionar outros problemas da instituição, como infraestrutura e orçamento.

Para isso, segundo o presidente da Aduern, Flaubert Torquato, pretende-se reativar o Fórum Permanente de Discussão sobre a Uern. Os professores disseram ainda que mantêm as negociações salariais, pois, de acordo com eles, a legislação rege que o menor salário de um professor da Uern deve ser maior ou igual ao maior salário de um professor de ensino médio da rede estadual. "Tivemos perdas de 34% em 2011 e 22% em 2012", afirmou o diretor da Aduern,Neto Vale.

VESTIBULAR

O reitor da Uern, Milton Marques, já havia declarado que o desafio agora é organizar o calendário letivo, que deve trabalhar para, com o tempo, tirar o atraso consequente da paralisação. Com isso, o próximo vestibular, que estava programado para novembro, só deve ser realizado no início de 2013, provavelmente em março. "As aulas, iniciando no começo de julho, a conclusão do primeiro semestre será em dezembro e o segundo semestre se iniciará em 2013".

PF admite erro ao prender Mução

DivulgaçãoMução: engano da polícia

O irmão do radialista Rodrigo Vieira Emereciano, mais conhecido como Mução, está sendo apontado pela Polícia Federal (PF) como responsável pelos crimes de pedofilia pelos quais o humorista havia sido acusado e preso, na última quinta-feira (28), em Fortaleza. A informação foi repassada pela PF em coletiva de imprensa, na noite de ontem, no Recife, para explicar a reviravolta sofrida pela investigação do grupo desbaratado na operação Dirty Net, deflagrada em 11 estados e no Distrito Federal.

"Durante seu interrogatório, além das senhas pessoais, o irmão do investigado admitiu que criou e-mails e perfis de usuários em nome daquele [Mução], através dos quais acessou, por diversas vezes e em diferentes ocasiões e localidades, programas de compartilhamento de dados usados para divulgação e troca de imagens contendo cenas de sexo explícito e pornográficas, como se o investigado fosse", diz a PF em material divulgado à imprensa.

"Após a prisão, durante as buscas e interrogatórios, foi levantada - pelo próprio investigado - a possibilidade de os acessos terem sido feitos por uma terceira pessoa, com acesso amplo e irrestrito ao suspeito, aos seus locais de residência e trabalho, bem como aos seus dados pessoais. Assim, a partir dos dados fornecidos no interrogatório, novas diligências foram feitas, culminando com a identificação, intimação e a consequente confissão do irmão do investigado, o qual ocupava um cargo de direção na empresa deste", continua a nota da Polícia Federal.

Justiça Federal manda soltar radialista

Por volta das 20h de ontem, os advogados Valdir Xavier e Bruno Coelho da Silveira, que representam o radialista, chegaram à sede da PF em Pernambuco para entregar aos investigadores um mandado expedido pela 13ª vara da Justiça Federal em Pernambuco, que revoga o pedido de prisão que mantinha o humorista detido. Eles deixaram o local, acompanhados de Mução, por volta das 21h.

"Achamos que seria temerário demais mandar para o presídio uma pessoa sobre a qual paira uma dúvida sobre sua inocência", disse o delegado Nilson Antunes.

"Deixamos claro desde os primeiros momentos que não houve envolvimento de Rodrigo e que havia confiança irrestrita na Justiça e nas investigações da Polícia Federal", assegurou o advogado Valdir Xavier, que acompanha o caso desde Fortaleza (CE), onde aconteceu a prisão. O outro advogado é pernambucano e está dando apoio na defesa do radialista. Mução chegou ao Recife por volta das 8h40 desta sexta. Ele depôs durante a manhã, houve um intervalo no horário do almoço e o depoimento continuou até a noite.

O humorista teve a prisão temporária decretada pela Justiça Federal em Pernambuco. Ele morava no Recife até se mudar para Fortaleza, onde estaria há cerca de três meses.

De acordo com Nilson Antunes, diretor regional de Combate ao Crime Organizado da PF, os dados obtidos ao longo das investigações já comprovam o envolvimento do suspeito. "Já temos provas robustas da participação dessa pessoa no cometimento desses crimes. São provas técnicas que não temos como materializar, análise de transmissão de dados, de material de informática", afirmou, em entrevista coletiva concedida na quinta-feira (28).

As investigações da Operação Dirty Net, que foi realizada em 11 estados e no Distrito Federal, começaram há cerca de seis meses. No total, 18 pessoas foram detidas. Além do humorista, outras prisões ocorreram no Rio Grande do Sul (duas em Porto Alegre, uma em Esteio e duas em Santa Maria), Minas Gerais (três prisões), Paraná (uma em Foz do Iguaçu), São Paulo (uma na capital), Rio de Janeiro (duas na capital) e Espírito Santo (uma na Grande Vitória).

Você está convidado para participar dessa mega convenção

Justiça nega pedido de antecipação de tutela e Neto permanece inelegível

Justiça nega pedido de antecipação de tutela e Neto permanece inelegível

O juiz da comarca de Portalegre negou a antecipação de tutela pedida por Neto da Emater e ele permanece inelegível.

Na própria inicial Neto já assumia a sua inegebilidade, veja no trecho da decisão abaixo:

Afirma a parte autora que exerceu o cargo de Prefeito do Município de Portalegre/RN, e em razão desse fato teve a prestação relativa a suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, circunstância que o tornou inelegível, conforme dispositivo constante no art.1º, I, alínea "g", da LC 64/90

Neto afirmou também que seu nome foi incluído indevidamente na lista de inelegíveis, já que, entre outras coisas, já teria cumprido as penas das condenações do TCE. Ora o cumprimento da sentença, pagamento de multa, não apaga o fato dele ter sido condenado, veja mais um trecho:

Assevera que o autor, por vez candidato a Prefeito deste município, foi incluído indevidamente na lista apresentada pela Corte de Contas deste Estado, pois, consonante seu entendimento, o mesmo "não se enquadra em qualquer hipótese de inelegibilidade", já que, dentre demais argumentos, sustenta que as penas impostas ao autor foram integralmente cumpridas antes mesmo do pronunciamento da Câmara Municipal sobre a matéria.

Mais uma vez assumindo a posição de inelegível Neto afirma que o TCE-RN foi arbitrário e ilegal, veja:

Enaltece que o ato praticado pelo TCE é arbitrário, injusto e ilegal, visto que retirou do autor o seu direito político de candidatar-se sem que houvesse a apreciação da matéria pelo poder legislativo deste município.

Chamado a posicionar-se neste caso o Ministério Público mostrou-se contrário as reivindicações de Neto, veja:

Instado a se manifestar acerca da matéria, o Representante do Ministério Público Estadual ofertou parecer às fls. 341/347, momento em que pugnou pela não concessão da medida, bem como pela improcedência dos pleitos vindicados na exordial.

O juiz da comarca em sua decisão afirma que o fato de as contas não terem sido apreciadas pela Câmara Municipal não é motivo para exclusão da lista de inelegíveis, veja:

Ademais, como bem enfatizado pelo ente ministerial, o fato das aludidas contas não terem sido apreciadas pela câmara municipal do município de Portalegre/RN não torna ilegal as apreciadas pelo TCE, pois é de se atentar que a competência afeta a este órgão refere-se a apreciação das contas públicas de gestão, as quais independentemente da apreciação do legislativo no que concerne as contas do governo (controle político), deverão ser apreciadas por àquela Corte, conforme preceito normativo previsto no art. 75 da Constituição Federal c/c art. 53, II2, da Constituição Estadual deste Estado.

Cornélio também afirma que não há como retirar o nome de Neto da Lista dos Inelegíveis, veja:

Destarte, não se tem como determinar a retirada do nome do autor da lista divulgada pelo TCE, já que esta, do que se depreende da análise em questão, se deu com observância aos permissivos legais, inclusive em conformidade com as disposições insertas na Lei Complementar 135/20103.

Finalizando a decisão:

Ante o exposto de tudo que dos autos consta, indefiro o pedido de antecipação de tutela, o que faço em razão dos fundamentos fáticos e jurídicos supramencionados, precipuamente por entender a ausência dos requsitos autorizadores.

 E agora?[RS]

Justiça suspende licitação para correção de edital

Margareth Grilo - Repórter

Em meio a protesto de servidores e processos judiciais, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) adiou para o próximo dia 11 de julho a licitação (Concorrência Pública 17.001/2012) que definirá os três novos contratos para o serviço de coleta domiciliar de Natal e transbordo de lixo. Os contratos terão vigência de 30 meses, num custo global para o período de R$ 165 milhões. Onze empresas já adquiriram o edital.

Alberto LeandroOntem, funcionários da Urbana protestaram contra a terceirização da mão de obra da empresa

Segundo informações dadas pelo diretor-presidente da Urbana, João Bastos, a Companhia elaborou o certame, obedecendo o novo Plano de Coleta, que divide a cidade em 93 setores, dos quais 42 estão na zona Norte e os outros 51 nas zonas sul, leste e oeste.  As empresas que pegaram o edital são as seguintes: Sanepav Saneamento, Heleno & Fonseca, SS Serviços, Locar Saneamento Ambiental; TLC, Marquise,  Líder Limpeza Urbana; Via Limpa; Encalso; Trópicos Engenharia; e Santos & Fernandes. 

A licitação está dividida em dois lotes: coleta de lixo domiciliar na zona norte e coleta domiciliar nas zonas sul, leste e oeste. Além desses dois contratos, um terceiro será firmado para a operação da estação de transbordo da Cidade Nova. Devido a uma decisão judicial, proferida na quarta-feira, 26, a Urbana adiou a licitação, prevista para acontecer ontem, 28.

Agora, segundo nota divulgada pela direção da Companhia de Limpeza o recebimento dos envelopes acontecerá no próximo dia 11 de julho, às 9h30, na sala da Comissão de Licitações. A suspensão foi determinada pela  juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, atendendo a um mandado de segurança impetrado pela empresa  Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia Ltda, que pede alteração em um dos itens do edital de licitação. A mudança de data será publicada na edição de hoje (29/06), no Diário Oficial do Município. 

Ontem pela manhã, liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública de Natal (Sindlimp), cerca de 1.200 garis da Urbana e trabalhadores vinculados à empresa Líder fizeram um ato público, em frente à Urbana, contra a licitação. O Sindlimp defende o cancelamento do processo licitatório e o repasse das atividades de limpeza para a equipe de garis da Urbana. A companhia tem hoje 1.407 servidores, sendo 820 garis. 

Os atuais contratos de prestação de serviço são emergenciais e foram prorrogados por 180 dias (até novembro), ou até que a licitação seja concluída. "Se for concluída antes do prazo final dos contratos, eles são cancelados automaticamente", afirmou João Bastos, em uma das entrevistas que concedeu a TRIBUNA DO NORTE no mês de maio. Atualmente, o serviço de coleta domiciliar é feito pelas empresas Líder e Marquise. 

O custo da limpeza pública, incluindo coleta, transbordo e tratamento do lixo é da ordem de R$ 4 milhões. Pela decisão, a magistrada suspendeu a licitação até o julgamento do mérito do mandado e determinou que o edital seja corrigido, prevendo "inserção da garantia de participação (1% sobre o total da proposta) dentro do envelope de habilitação dos interessados, de modo a manter o sigilo das documentações até a abertura dos envelopes". 

O edital da licitação, lançado pela Urbana, exigiu que a garantia  fosse prestada até o 5° dia útil anterior à abertura da licitação. A empresa alegou que "em virtude da exigência de entrega antecipada da garantia não poderia participar do certame licitatório, vez que não o fez no prazo estipulado". No mandado, a assessoria jurídica da empresa "reputa ilegal e abusiva a entrega antecipada, por afrontar diretamente o artigo 31 da Lei 8.666/93 e os princípios norteadores dos processos licitatórios". 

De acordo com os artigos 31 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) a apresentação de garantia é requisito para que o licitante seja considerado qualificado no aspecto financeiro-econômico, mas a apresentação das qualificações insere-se na fase de habilitação, daí o questionamento da Água Soluções e a alegação de que estabelecer garantia antes do referido período é ilegal.

Ação no MPT

Para o presidente em exercício do Sindlimp, Wilson Duarte, "a licitação é o início do processo de privatização da empresa". "A partir do momento que toda a limpeza da cidade passa a ser feita por empresa privada, qual será a utilidade dos garis da Urbana?", questiona Duarte. Na tentativa de barrar a terceirização de mão de obra em atividade fim, o Sindlimp encaminhou, na semana passada, solicitação ao Ministério Público do Trabalho (MPT).O pedido é de suspensão das licitações que envolvem contratação de trabalhadores.   Segundo ele, o MPT/Alagoas suspendeu várias licitações com fins de terceirização de mão de obra em atividade-fim. O sindicalista reclamou da demora na apreciação do pedido.

O Sindlimp promete nova mobilização no próximo dia 11 de julho, caso o MPT não se posicione em relação ao pedido feito pela entidade, de suspensão da licitação para a coleta de lixo.

MPE pedirá impugnação dos políticos que estão nas listas

Anna Ruth Dantas - repórter

O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha confirmou que o Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação do registro de todos os políticos listados pelas Cortes de Contas do Estado e da União e também condenados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional Federal. Essa será a primeira eleição na qual a lei da Ficha Limpa estará validada. 

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O procurador, que representa o MPE, ressaltou ainda que a legislação também enquadra as condenações das Câmaras Municipais e dos Conselhos Federais, caso de profissionais que foram condenados nesses colegiados. Paulo Sérgio Rocha explicou que está de posse de muitas listas, mas ainda faltam outras. "Não temos como precisar o número de pessoas nessas listas porque não recebemos todas. Ainda faltam algumas Câmaras Municipais e Conselhos Federais me enviarem. Diria que hoje temos 80% das listas que precisamos", comentou.

O procurador lamentou que alguns políticos, mesmo condenados pelos Tribunais de Contas, ainda fizeram convenções para homologarem as candidaturas. "O que temos recomendado é que esses candidatos que estão nas listas não coloquem seus  nomes para serem homologados porque, salvo alguns casos onde foram colocados de forma equivocada, iremos pedir a impugnação de todos que estão nessas listagens", explicou o procurador. Ele ressaltou ainda que lançar um candidato fichado gera um fator complicador para o partido, porque tem o gasto da convenção e depois não terá o político registrado como candidato.

Paulo Sérgio Rocha ressaltou que, nesta eleição, haverá promotor eleitoral em todas as zonas eleitorais. "Em outras eleições os promotores acumulavam funções com mais de uma zona, mas nessa teremos um promotor eleitoral em cada zona", destacou o procurador. No Rio Grande do Norte são 69 zonas Eleitorais, sendo quatro na capital potiguar. 

As duas listas mais numerosas em nomes de políticos com possível inelegibilidade são a do Tribunal de Contas da União e do Estado. Essa última possui hoje mais de 575 nomes. Os quase 600 gestores estão envolvidos em 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral o TCE remeteu  duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas.

Já na listagem do TCU estão 212 pessoas. O documento traz nomes de ex-prefeitos, ex-secretários e também de políticos que já estavam fazendo articulações para entrarem na disputa do pleito 2012. 

A lista do TCU traz a relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral liberou o registro dos candidatos que tiveram contas da campanha de 2010 rejeitadas. Mas essa decisão não beneficia os gestores que foram condenados pelos tribunais de contas e demais órgãos colegiados. Neste caso, continua em vigor a Lei da Ficha Limpa, com base na qual o procurador vai pedir a impugnação dos candidatos que estão nas listas entregues por instituições como TSE e TCU.

Disputas locais não afetam aliança nacional entre PT e PSB

Depois de uma conversa reservada de cerca de uma hora nesta quinta, no Instituto Lula, em São Paulo, o governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, saiu convicto de que o ex-presidente não irá se envolver na campanha municipal pela prefeitura do Recife, que terá PSB e PT em lados opostos.

A afirmação, de uma fonte socialista, está expressa em uma foto amigável dos dois aliados. "Foi um encontro ameno, no qual o governador relatou as razões porque não vai apoiar o candidato petista", disse o socialista, ao destacar que Lula entende o fato como "local", sem repercussão nos alinhamentos estratégicos dos dois partidos e da aliança nacional de apoio ao governo Dilma.

"Não há porque Lula e Eduardo se confrontarem em uma eleição municipal, por mais importante que seja a cidade", observou o socialista, buscando encerrar as especulações de que o ex-presidente iria para o confronto com Campos, depois que ele assumiu o comando do processo sucessório do Recife - que caberia ao PT - e anunciou como candidato o seu ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. 

O PT, que vivencia um racha interno a partir da disputa pela indicação da candidatura à prefeitura, ficou isolado. Perdeu o apoio dos partidos aliados que integram a Frente Popular - que deu sustentação aos 12 anos de PT à frente da prefeitura do Recife - e a previsão é que o senador Humberto Costa, indicado candidato pela executiva nacional, só terá o apoio do PP de Paulo Maluf.

No encontro, o governador teria relatado a incapacidade do PT em articular a sucessão da capital, o que, na sua avaliação, poderia fragmentar a Frente Popular e levar ao risco de derrota. Em entrevista, no início do mês, quando anunciou sua disposição de conduzir o processo sucessório, Eduardo Campos afirmou: "só não me peçam para perder". 

O governador retornou de São Paulo à tarde para anunciar oficialmente, no Recife, a chapa que integra o PSB e mais 15 partidos da Frente Popular e o PMDB.

Portalegre: Ministério Público emite Recomendação para que o prefeito, Euclides Pereira, implante o piso dos professores.

Portalegre: Ministério Público emite Recomendação para que o prefeito, Euclides Pereira, implante o piso dos professores.

No dia último dia 20 de junho de 2012, por meio da Portaria 005/2012, O Ministério Público de Portalegre recomendou ao Município, representado pelo Sr. Prefeito Euclides Pereira de Souza, a implementação do pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167-DF – do STF.
Isso porque, desde o ano de 2008 o piso salarial do professor foi regulamentado em lei e, em 24 de agosto de 2011, o STF reconheceu a constitucionalidade da referida legislação. Contudo, muitos gestores continuam desrespeitando tal ordenamento, como é o caso do atual Prefeito de Portalegre.
Assim, o Promotor da Comarca de Portalegre, Francisco Alexandre Amorim Marciano, na qualidade de defensor da ordem jurídica e da educação, recomendou a implementação imediata do piso salarial ou informações sobre às medidas adotadas.
Senhores Prefeitos, se cuidem e cuidem de suas gestões, pois administrar não é tarefa fácil!
Requer comprometimento e o cumprimento fidedigno das leis.
Para ver no site do Diário Oficial do Estado, Clique AQUI.

Por Clodoeudes Fernandes de Queiroz

http://politicapauferrense.blogspot.com.br/ 

Mução é preso em Fortaleza

Apresentaram os detalhes da operação o superintendente da PF em Pernambuco, Marlon Jefferson; o delegado de combate aos crimes organizados Nilson Antunes e a delegada Kilma Caminha

O humorista e radialista Mução,  Rodrigo Vieira Emerenciano, foi preso acusado de divulgação de pornografia infantil na internet na manhã desta quinta-feira (28), no bairro de Meireles, em Fortaleza, no Ceará, onde mora atualmente. A prisão foi desencadeada pela Operação Dirty-Net, da Polícia Federal, que é de caráter nacional.

A Polícia Federal apreendeu em Fortaleza tablets, HDs e notebooks para maiores investigações. Se a PF encontrar indícios nesses materiais, o apresentador permanecerá preso em Fortaleza. Caso contrário, ele será encaminhado ao Recife, onde começaram as investigações. Se for trazido para a capital pernambucana, Mução permanecerá preso, já que a PF tem provas suficientes adquiridas na internet para acusá-lo. A previsão da PF é que a conclusão seja divulgada ainda nesta quinta-feira.

A prisão temporária de Mução é de cinco dias, podendo ser prorrogada. Segundo a PF, no entanto, devido às provas já obtidas em e-mails e no cruzamento de informações durante as investigações, iniciadas em dezembro, pode mudar para preventiva.

Twitter do humorista foi atualizado nesta quinta pela manhã

A produção do programa "A Hora do Mução", apresentado pelo humorista, negou a informação nesta manhã, afirmando que o programa será transmitido normalmente de Fortaleza nesta quinta-feira, a partir das 17h. A página de Mução no Twitter, @mucaoaovivo, chegou a ser atualizada na manhã desta quinta-feira (28), com as frases "Bom dia pra você que acordou com um gosto de maçaneta de banheiro químico na boca", "Bom dia pra você que está passando limão no sovaco de uma Miss" e "Bom dia pra você que está mais atrasado que morte do Niemeyer".

Rodrigo Vieira Emerenciano é filho da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, que ocupou o cargo por cerca de 11 meses, sendo demitida pelo desgaste da sua imagem na disputa do órgão com a Petrobras envolvendo o recolhimento de impostos na estatal.

O número de presos na Operação Dirty-Net já chega a 10 em 11 estados e no Distrito Federal. As investigações começaram em 2011, pela Polícia Federal do Rio Grande do Sul. São cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Segundo a PF, integrantes do grupo trocavam arquivos contendo cenas degradantes de adolescentes, crianças e até bebês em contexto de abuso sexual.

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Programa faz controle e gerenciamento completo das propriedades rurais

Bonanza Gold ajuda fazer o controle e o gerenciamento de quaisquer tipos de atividades agropecuárias.

Gerenciar uma propriedade rural não é uma tarefa fácil, além de controlar a produção é preciso controlar o manejo pecuário as finanças da propriedade entre outras tarefas fundamentais para o bom funcionamento da propriedade.

Com objetivo de auxiliar os administradores de propriedades rurais o programa Bonanza Gold foi desenvolvido. Com ele é possível fazer o controle e o gerenciamento de quaisquer tipos de atividades agropecuárias.

O Bonanza Gold permite fazer o cadastro de qualquer atividade desenvolvida na propriedade rural, assim, fica fácil gerenciar qualquer tipo de cultura ou animal dentro da propriedade. Auxilia também no controle e manejo pecuário para diversas espécies de animais; de qualquer atividade agrícola.

Dados financeiros também poderão ser controlados. Através do Plano de Contas o administrador poderá cadastrar os dados da propriedade rural de acordo com as despesas existentes para cada atividade, por exemplo: Defensivos, fertilizantes, rações, sementes, mão de obra, etc.

Permite também, cadastrar o patrimônio da propriedade rural como, terras, máquinas, benfeitorias, animais, etc. Com o tempo, é possível saber através do programa Bonanza se houve o incremento ou a diminuição do patrimônio.

O software também possibilita cadastrar clientes, fornecedores e bancos. Faz controle das contas a receber e a pagar, inclusive empréstimos. O programa permite fazer bloqueio de vendas a prazo para o cliente em débito com a fazenda, ou a propriedade.

Para facilitar o controle dos dados estão disponível no software mais de 70 relatórios, como: compras realizadas com fornecedores, vendas por clientes, movimentações bancárias etc.

Pessoa Peçonha

Tem gente em Portalegre ,que ou se acha espertinho,ou até mesmo um domador de Língua Portuguesa,acho que para falar descriminando a forma de alguém falar ,eu acho uma pessoa,com falta de RECÍPROCO,.Outro fator,tem pessoas que moraram fora assim como Edielson Soares ,fora de seu Estado de sua Cidade,dentre outros fatores,agora me diga,essas pessoas que se acha um domador de língua portuguesa  acha,que ele é mais inteligente de Edielson Soares?

Edielson Soares ele tem tanto conhecimento,que se essa pessoa soubesse ,não falaria assim de Edielson Soasres ,Edielson,ele tem conhecimento na mídia,sabe falar se expressar ,ser uma pessoa educada ,de ante ,de muitas situação,esta pessoa ,que conhecimento tem  na mídia,principalmente em portalegre?Acho que esta pessoa se equivocou e muito para falar de Edielson  Soares,é por isso,que o prefeito de portalegre ,tem muitas reclamação de sua assessoria,ninguém coloca alguém na sua gestão ,por ser amigo não tem que colocar por sua capacidade de exercer  uma coisa certa que tenha recíproco,tem que dá usura ,pelo seu trabalho.

Eu não preciso usar o word  não,se eu assassino a língua portuguesa ,azar de quem inventou ,eu mostro só algumas coisas ,que mais  me deixa irritado,pessoas se achar que é ,o que na verdade não é ....

Pescadores terão renovação automática de registros

O Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) para pescador profissional passará a ser renovado automaticamente, com base nas informações fornecidas pelos pescadores às cooperativas e associações, afirmou Abrãao Linconl, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1,2 milhão de pescadores artesanais em 1,1 mil colônias de pesca em todos os estados do Brasil. 

Alex RégisO combustível para embarcações também será incentivado

Antes, era preciso ir a uma superintendência de pesca e apresentar até 11 documentos para conseguir renovar o registro. Carteiras, que deveriam sair em cinco dias, levavam até um ano para ficarem prontas, devido a burocracia. Alguns pescadores chegavam a deixar de receber o seguro-defeso com a demora. 

A renovação automática foi pleiteada pelo setor durante o Encontro Nacional da Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar, em Brasília, ontem. Só no Rio Grande do Norte, cerca de 40 mil pescadores serão beneficiados, segundo o presidente da CNPA. "Todos estão com registro atrasado", acrescenta.

A mudança será publicada no Diário Oficial da União, amanhã (29). A carteira de pescador, equivalente à carteira profissional, permite que os pescadores sejam reconhecidos e tenham seus direitos respeitados. A renovação automática, segundo Abrãao, reduz o número de multas aplicadas contra os pescadores e de apreensões de pescado. "Desde que a Secretaria Especial de Pesca - hoje Ministério da Pesca - foi criada, há 9 anos, isso nunca foi consertado", afirma o presidente da Confederação. "Nós estamos assinando uma portaria para acabar com isso", afirmou o ministro Marcelo Crivella, durante o encontro. 

Os pequenos pescadores também passarão a ter acesso ao Programa da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Adquirido para o Abastecimento de Embarcações Pesqueiras Nacionais a partir deste ano, adiantou Abrãao Linconl. A burocracia, afirma o presidente da CNPA, mantinha os pequenos pescadores de fora.  Fruto de uma parceria entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, o programa tem como objetivo equiparar o preço do óleo diesel marítimo nacional ao preço do óleo diesel marítimo internacional, reduzindo os custos da produção, aumentando a competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional, e a rentabilidade dos pescadores.

Suspeitas de fraudes em contratos com OSs levam seis para a prisão

Isaac Lira, Júlio Pinheiro, Marco Carvalho, Margareth Grilo e Ricardo Araújo - repórteres

Combatida
por movimentos sociais e ao mesmo tempo celebrada por vários gestores 
públicos como um dos caminhos para melhorar o atendimento em saúde, a 
gestão terceirizada no Rio Grande do Norte sofreu ontem um abalo em sua 
credibilidade. A Operação Assepsia, realizada pelo Ministério Público 
Estadual, prendeu seis pessoas no Rio Grande do Norte e no Rio de 
Janeiro, além de apreender documentos e computadores em prédios públicos
e sedes de empresas nos dois Estados. O motivo é a suspeita da 
existência de uma quadrilha que supostamente fraudou licitações, 
contratos e desviou dinheiro publico.

Alberto Leandro e Adriano AbreuO atual secretário municipal de Finanças, Antônio Luna, teve prisão temporária decretada pela Justiça. O ex-secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, está detido no Comando da Polícia Militar.

Os dados divulgados ontem 
pelo Ministério Público dão conta de uma possível fraude na contratação 
das seguintes organizações sociais: Instituto Pernambucano de 
Assistência e Saúde, Associação Marca e o Instituto de Tecnologia, 
Capacitação e Integração Social (ITCI). As duas primeiras organizações 
foram contratadas pelo Município de Natal para gerir Unidades de 
Pronto-atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e
a última para executar um programa emergencial de combate à dengue. Há 
fortes indícios, segundo o MPE, de que a escolha e a contratação dessas 
entidades se deu de forma irregular, sem licitação e a partir de prévio 
acordo entre empresários e gestores públicos. 

Além disso, as 
prestações de contas dessas entidades na gestão das unidades de saúde 
supostamente contém superfaturamentos, notas fiscais falsas e suspeitas.
Segundo o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foram 
bloqueados, segundo determinação da Justiça, R$ 22 milhões das empresas e
pessoas  investigadas referentes a prestações de contas suspeitas 
coletadas pelos promotores do Patrimônio Público, que vem investigando o
caso desde março do ano passado. "Esse bloqueio tem o objetivo de 
assegurar um possível ressarcimento de supostos danos aos cofres 
públicos, caso isso fique comprovado", explica Onofre. Esse valor 
corresponde a cerca de 30% dos R$ 65 milhões que todos os contratos com 
O.S.s movimentou.

Na decisão judicial que determinou a prisão dos
acusados, o juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte, se pronuncia 
de forma contundente a respeito dos indícios apresentados pelos 
promotores na investigação. Em vários momentos, o magistrado, mesmo 
fazendo a ressalva de que não há pré-julgamento, afirma que os indícios 
são muito fortes. "Sinto-me compelido a concluir que são fartos, 
abundantes, incisivos, e até mesmo exagerados, os indícios que apontam 
para o desvio de recursos públicos por meio dos contratos com as 
organizações sociais", afirma o juiz.

Os sigilos telefônicos, 
fiscais, bancários e telemáticos (de e-mails) dos investigados foram 
quebrados, de onde surgiram os indícios e evidências citados por José 
Armando Ponte. Com esses dados, o MPE identificou que as entidades 
investigadas, uma vez oficializado o vínculo com o Município, 
contratavam, para prestar serviços. empresas propriedade de seus 
próprios diretores e responsáveis. Assim, há evidências de notas fiscais
frias, superfaturamento e compra de serviços e produtos onde não se 
consegue identificar a efetividade da entrega. Com a contratação dessas 
empresas, o dinheiro público era supostamente desviado para as contas 
dos próprios participantes do divulgado esquema.

Foram decretadas
as prisões preventivas do procurador do Município, Alexandre Magno 
Alves e os responsáveis pela Marca, Tufi Meres e Rose Bravo; além disso,
foram presos de forma temporária, por cinco dias, o secretário 
municipal de Planejamento, Antonio Luna, o ex-secretário de Saúde, 
Thiago Trindade, Francisco de Assis Rocha Viana, coordenador na SMS, 
Carlos Fernando Pimentel, ex-coordenador na SMS e Antônio Carlos de 
Oliveira, marido de Rose Bravo e também representante da Marca. Tufi 
Meres e Alexandre Magno Alves ainda não foram encontrados, mas o último 
se pronunciou pelo twitter, dizendo que iria se apresentar à Justiça. 
Suspeita-se da prática de pelo menos oito crimes: peculato, corrupção 
passiva, advocacia administrativa, corrupção ativa, quadrilha, falsidade
ideológica, uso de documento falso e fraude aos procedimentos 
licitatórios. 

INTERVENTOR

A
promotora da Saúde, Kalina Filgueiras, em razão das suspeitas 
levantadas sobre os responsáveis pela Marca, entrou ontem à tarde com 
uma ação cautelar para instituir um interventor na Organização Social. 
Na petição, o MPE sugere o nome do advogado  Marcondes de Souza 
Diógenes, que trabalhou por quatro anos como administrador hospitalar no
Natal Hospital Center, segundo currículo anexado ao processo. A Marca 
gere em Natal uma UPA e cinco AMEs (duas ainda por inaugurar). É 
justamente a administração dessas unidades que está sob suspeita.

Prefeitura nomeia hoje nova secretária de Saúde

Em
coletiva de imprensa, no final da tarde de ontem, o chefe do Gabinete 
Civil da Prefeitura de Natal, Heráclito Noé, anunciou que será publicada
na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial do Município, a 
nomeação da secretária adjunta de Assistência Integral à Saúde, Ariane 
Rose de Macedo, para o cargo de titular da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS), cumprindo a determinação de afastamento cautelar de Maria do 
Perpétuo Socorro Nogueira. 

No caso da Sempla, assume 
interinamente a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças, maria 
Selma Menezes da Costa. Heráclito e o secretário de comunicação, Gerson 
de Castro,  divulgaram nota à imprensa com a posição do Executivo 
Municipal em relação a Operação Assepsia. Segundo a nota, "envidará 
todos os esforços possíveis" para garantir a normalidade das atividades 
na Sempla e na SMS, para não haver interrupção de programas, ações e 
serviços. 

Ontem, o pagamento da conta de energia do prédio onde 
funciona a SMS não pode ser feito, por impedimentos legais, diante do 
afastamento de Perpétuo. "Com a nomeação de Ariane, isso será feito 
amanhã (hoje)", garantiu Heráclito.  Segundo o chefe do gabinete Civil, 
não haverá problema no pagamento da primeira parcela do 13º salário 
(40%), que será feito, normalmente, na sexta-feira, último dia do 
pagamento dos servidores. 

Ontem, a prefeita Micarla de Sousa 
estava em Belo Horizonte, para uma consulta médica. Retorna nesta 
quinta-feira, às 10h40. "Ela está totalmente inteirada do que está 
acontecendo e dos atos adotados pela prefeitura hoje (ontem)", afirmou 
Gerson de Castro. Na nota, a Prefeitura afirma ainda que colaborará com o
Ministério Público e com a Justiça. "É desejo da prefeita que os fatos 
sejam esclarecidos e que fiquem comprovados a lisura dos atos e a honra 
de seus auxiliares, e que após uma investigação isenta, profunda e 
responsável eles sejam inocentados", afirmou Gerson.

Em um dos 
trechos da nota a prefeitura reafirma "o respeito pelo Ministério 
Público, mas diz que "irá às últimas consequências legais e democráticas
para defender a atual gestão municipal e a opção pelo sistema de 
parceirização na área da Saúde". Ontem, a Secretaria Estadual de Saúde 
Pública (Sesap) encaminhou ofício ao Executivo Municipal fazendo a 
devolução do servidor Alexandre Magno  Alves de Souza, que estava à 
disposição do órgão. 

Empresa nega irregularidades

A
diretora do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social 
(ITCI), Myriam Elihimas Lima, não tinha informações sobre a investigação
da "Operação Assepsia" sobre supostas fraudes nos contratos da 
Secretaria Municipal de Saúde de Natal com organizações sociais. O ITCI,
que é uma empresa pernambucana, prestou serviços no centro de 
hidratação instalado em Natal durante o período de epidemia de dengue, 
entre abril e maio do ano passado, e já era alvo de investigação devido 
ao acordo firmado com a Prefeitura. No entanto, Myriam Elihimas Lima 
afirma que não houve irregularidades.

Contratado para os serviços
no centro de hidratação em Natal, o ITCI receberia R$ 2.039.117,26 da 
Prefeitura. Contudo, o Ministério Público identificou indícios de 
irregularidades e recomendou que o pagamento não fosse efetuado. Até o 
momento, o processo ainda transcorre na Justiça. A diretora do ITCI 
garante que não houve irregularidade na relação da organização social 
com a Prefeitura e que sequer não tem informações sobre a nova operação.
"Fomos interpelados devido ao problema na dengue. Não teve 
irregularidade. Nós fomos os únicos prejudicados, porque prestamos o 
serviço e não recebemos por ele. Ainda não tenho informações sobre esse 
caso", disse Myriam Elihimas Lima.

A reportagem da TRIBUNA DO 
NORTE também entrou em contato com a Associação Marca, que tem sede no 
Rio de Janeiro. A empresa disse que a assessoria jurídica ainda analisa o
caso e, no momento, não iria se pronunciar sobre o caso. A reportagem 
também tentou o contato com a direção do Instituto Pernambucano de 
Assistência em Saúde (IPAS), mas os números de telefones conseguidos não
estavam funcionando.

Buscas e prisões ocorreram em Natal e Rio de Janeiro

Desde as primeiras horas da manhã de ontem, equipes da Polícia Militar deram cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão em Natal. Ao todos, 23 equipes da PM auxiliaram o trabalho dos promotores de Justiça em residências e secretarias do município de Natal. Diversos batalhões e equipes especializadas da PM se espalharam pela cidade para cumprir as ordens judiciais.

Adriano AbreuPromotores do Ministério Público Estadual explicaram operação em entrevista coletiva

Em Natal, foram realizadas buscas e apreensões nas residências do ex-secretário Thiago Trindade, do procurador do Município, Alexandre Magno Alves de Souza, do secretário de Planejamento, Antônio Luna, do coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana, do ex-coordenador Carlos Fernando Pimentel Bacelar, na filial da Associação Marca, na sala da Coordenadoria Administrativa da SMS e no Gabinete do secretário titular da Sempla.

A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE acompanhou a ação realizada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Lá, equipes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) e do 11º Batalhão auxiliaram o cumprimento da ordem de busca expedida pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Funcionários que chegavam para trabalhar, se assustavam com a intensa movimentação. 

Um andar do prédio foi temporariamente interditado para buscas em salas da SMS. Após cerca de três horas de buscas, a PM retirou documentos do prédio e os colocou dentro de viaturas. A promotora de Justiça que conduzia a ação no local não conversou com a imprensa.

A PM e o MP também agiram na avenida Governador Silvio Pedroza, em Areia Preta. No condomínio Oásis, onde mora o secretário Luna,   buscas aconteceram em cumprimento a ordem judicial. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão e outros nove de busca e apreensão. 

Rio de Janeiro

Além de Natal, mandados foram cumpridos também no Rio de Janeiro. Lá, a polícia acompanhada de promotores da Defesa do Patrimônio Público do MP/RN cumpriram ordens nas residências de Tufi Soares Meres, de Gustavo de Carvalho Meres, do casal Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior. Também foram vasculhadas três salas de um edifício empresarial situada na Barra da Tijuca, onde funcionam empresas ligadas a Tufi.

Processos não passam pela PGM

Os processos para a contratação de organizações sociais pela Prefeitura do Natal não passaram pela Procuradoria Administrativa do município. A afirmação é do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Natal, Aldo Medeiros. De acordo com ele, há uma queixa comum dos procuradores sobre a falta de consultas antes do fechamento de contratos que envolvem grandes quantias.

 O procurador explicou que a função principal dos procuradores é defender o município em ações judiciais. Porém, há a possibilidade de atuação dos servidores em caráter excepcional, previsto na função, que prevê a análise de processos "de alta indagação" por parte dos assessores jurídicos das secretarias ou pelos próprios secretários. De acordo com Aldo Medeiros, que exerce a função de procurador há mais de 20 anos, era praxe a consulta aos procuradores quando grandes contratos eram fechados. "O contrato da limpeza urbana, por exemplo, é um que sempre passa pela Procuradoria Administrativa. Contratos de grandes valores, geralmente, eram analisados", explicou.

Aldo Medeiros disse que a prática de consulta aos procuradores de carreira antes do fechamento de grandes contratos ou convênio diminuiu consideravelmente nos últimos anos. Os pareceres vêm sendo oferecidos pelos assessores jurídicos das secretarias, o que é previsto por lei. Porém, os servidores não sabem o porquê das pastas terem diminuído as consultas. 

Quanto ao processo referente à contratação das organizações sociais pela Secretaria Municipal de Saúde, o procurador disse que não houve a avaliação por parte da Procuradoria Administrativa do município. "Não sei o porquê deles (processos) não terem sido encaminhados. Vai de acordo com a avaliação de cada secretário. O que sei é que não houve a análise", explicou Aldo Medeiros.

Sobre as investigações que caem sobre o procurador Alexandre Magno Alves de Souza, Aldo Medeiros disse que a associação vai aguardar o desenrolar das investigações e que, no momento, não vai tecer comentários. "Aguardamos que ele apresente a defesa e que possa comprovar a inocência das acusações que recaem sobre ele", finalizou. 

Advogado não entrará com recurso

O advogado Arsênio Pimentel, que representa Thiago Trindade e Carlos Pimentel, declarou durante a tarde de ontem que não entrará com recurso tentando reverter a decisão de prisão temporária. Arsênio acompanhou a chegada dos seus clientes ao Quartel do Comando-geral da PM por volta das 17h de ontem. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o advogado esclareceu que as suas experiências em operações anteriores deflagradas pelo Ministério Público, o fizeram agir dessa forma. "Não vamos tentar nenhum recurso, até porque a experiência que tive com essas duas últimas operações - a Sinal Fechado e a Pecado Capital - vi que foram totalmente infrutíferas as tentativas de defesa", afirmou o advogado. Ele acrescentou que irá aguardar o prazo da prisão temporária - cinco dias, renováveis por mais cinco - para só então reivindicar a necessidade de liberdade dos seus clientes. "Respeito o Judiciário e o Ministério Público. Se eles assim entenderam que eram necessárias as prisões, então apenas fico na minha. No momento que julgar oportuno, vou me insurgir", informou.

Arsênio afirmou que tanto Thiago quanto Carlos Pimentel estão à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. "A prisão temporária se presta à investigação então investiguem. Estão querendo investigar? Investiguem. É legítimo. Meus clientes estarão à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos pertinentes".

O advogado reforçou que a sua experiência em operações anteriores ajudaram a formar o posicionamento atual. "O fato de eu estar atuando em outras operações, faz com que eu não mais aguarde resultados de algumas medidas que os advogados costumam fazer. Prefiro hoje aguardar que o Judiciário me responda". Arsênio disse que não fará juízo de valor sobre as decisões judiciais, mas lembrou que o seu cliente, como gestor público, "praticou ato formal que pode dar margem interpretativa a favor ou não e, aí, cabe as investigações revelar se isso é suficiente ou não para incriminar".

Inocência

Preso desde as 10 horas da manhã de ontem no Quartel do Comando-geral da Polícia Militar, no Tirol, o secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna, não respondeu aos questionamentos da imprensa quando chegou ao local. O seu advogado, Felipe Macedo Dantas, concedeu entrevista após conversar com o cliente. "Não temos conhecimento do que está se passando. Apesar disso, ele diz estar convicto da sua inocência", declarou o advogado. O secretário municipal de Planejamento chegou ao Quartel encobrindo o rosto com uma folha de papel. Após passar pelo oficial do dia, foi encaminhado para detenção no Comando do Policiamento do Interior (CPI), localizado dentro da unidade.

Natal: contratos com OSs tiveram início em 2010

Os contratos de terceirização na área da saúde, da Prefeitura de Natal, começaram na gestão do então secretário Thiago Barbosa Trindade, em junho de 2010. O primeiro deles foi firmado com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), numa contratação, sem licitação, por seis meses, em caráter emergencial, para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA Dr. Ruy Pereira), no Pajuçara. A parceria com as Organizações Sociais foi autorizada pela Lei Municipal 6.108 (02/junho/2010).

Na época, O IPAS administrava a UPA III, do bairro da Imbiribeira, no Recife. No dia nove de junho, data de inauguração da unidade, o Ministério Público anunciou a abertura de inquérito civil para investigar o contrato, alegando a inconstitucionalidade da lei que autorizou a terceirização. Antes do encerramento do contrato, em dezembro de 2010, a Prefeitura de Natal realizou licitação para escolha do novo gestor. 

O IPAS venceu o processo licitatório, mas não assumiu. Desistiu do contrato e o executivo municipal declarou vencedora a Associação Marca, segunda colocada, que fazia desde o mês de novembro de 2010, a gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), num contrato global de R$ 26,4 milhões por ano. O novo contrato (da UPA) seria da ordem de R$ 11,8 milhões, por ano. Em outubro de 2011, os contratos foram prorrogados, com aval do Ministério Público Estadual. 

Nos primeiros sessenta dias deste ano, os ambulatórios localizados nos bairros de Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto,  somam 93.302 atendimentos. Já a Upa de Pajuçara faz, em média, 350 atendimentos por dia. No ano seguinte ao contratos para gestão das AMEs e UPA, a Prefeitura do Natal firmou o contrato com o ITCI (Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social) para o programa "Natal contra a dengue". 

Durante a vigência do contrato, entre 18 de abril a 11 de maio de 2011, o atendimento foi feito em um Centro de Hidratação, montado no pronto Atendimento de Cidade da Esperança, zona Oeste da capital. Na época, foram adquiridas 18 vans, além da locação de veículos e contratação de 150 agentes de endemias para as ações de combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti. Por 23 dias de prestação de serviços, o ITCI cobra, na justiça, o pagamento indenizatório de R$ 2.039.117,26.

Desde o cancelamento do contrato até o momento, o Ministério Público de Contas, junto  ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) não autorizou qualquer pagamento ao ITCI. O TCE questionou diversos pontos da prestação de contas apresentada pelo Instituto. A averiguação das contas ainda não foi encerrada.

Advogados defendem cautela para afastamento de secretários 

Para o presidente da Ordem dos advogados do Brasil, secção RN, Paulo Eduardo Teixeira, a decisão judicial de impor uma medida cautelar de suspensão do exercício de função pública e de proibir o acesso ao prédio da SMS, da secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Nogueira e do assessor jurídico da SMS, Tobias Tavares, precisa ser analisada com cuidado.

"Essa é uma questão jurídica", afirmou Paulo Teixeira, "que deve ser analisada com cuidado porque há um ato do judiciário que interfere no poder discricionário do administrador e no direito de ir e vir do cidadão". Segundo o presidente da OAB/RN "é preciso ter cautela para que não haja o enfraquecimento dos poderes". 

A lei federal da improbidade administrativa (8.429/92) prevê, em seu artigo 20, que "a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória". Mas o parágrafo único dessa lei, cita o advogado Paulo de Tarso Fernandes, permite o afastamento do agente público do exercício do cargo, "quando a medida se fizer necessária à instrução processual".

Quanto à proibição de acesso ao prédio da SMS, ele entende que é uma atitude excessiva. "Aparentemente, discordo. A lei não autoriza esse tipo de proibição. Ele disse que o Judiciário deve agir com sensatez "não pode supor que uma pessoa vai cometer um crime".

Detidos foram levados ao Quartel da PM

O Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar é o de detenção para presos da operação do Ministério Público Estadual. Antônio Carlos Soares Luna e o ex-secretário Thiago Barbosa Trindade foram encaminhados para lá. Além deles, também está detido no Comando de Policiamento do Interior (CPI), que fica dentro do Quartel, o ex-coordenador administrativo e financeiro da SMS, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana. O atual coordenador Francisco de Assis Rocha Viana foi outro detido temporariamente e encaminhado para o Quartel.

Todos os acusados ficarão detidos no alojamento dos oficiais, com regalias como uso de televisão, frigobar e condicionador de ar. Uma polêmica foi formada em torno do local de detenção do policial civil Thiago Trindade. Como a Polícia Civil não dispõe de locais específicos para manter afastados os policiais investigados, ele foi levado ao Comando-geral da PM. 

Antes disso, contudo, ele foi encaminhado à 3ª Delegacia de Polícia, no bairro do Alecrim. Lá, o delegado Natanion de Freitas informou que não poderia ficar responsável pela sua custódia em virtude da falta de estrutura. Thiago Trindade então foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) e encaminhado definitivamente para o Quartel.

Governo vai manter contrato com a Marca

Desde o dia oito de março deste ano, a Associação Marca faz a gestão do Hospital Parteira Maria Correia - o Hospital da Mulher, de Mossoró. O contrato foi firmado em caráter emergencial, sem licitação e sem análise prévia do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), o que motivou abertura de inquérito civil na 1ª Promotoria de Mossoró para apurar a legalidade e a eficiência do contrato. Pelo termo de parceria, que tem vigência de 180 dias, a Sesap vai desembolsar R$ 15,8 milhões. Na semana passada, o promotor de Justiça, Flávio Côrte, ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública de Mossoró pedindo a anulação do contrato, por indícios de irregularidades. 

 Em contato com o secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho, ele afirmou que o governo não vai "no momento rever o contrato com a Associação Marca". Mas confirmou que será feita "uma averiguação" na prestação de contas dos recursos já liberados. "Se diante dela (a averiguação) tiver algum ponto que a Sesap considere falho", afirmou o titular da Comunicação, "a primeira a denunciar o contrato será a própria secretaria. Nesse momento não há nada que denuncie o contrato".

Mulatinho frisou que o contrato entre a Sesap e a entidade "é diferente" dos contratos estabelecidos pelo município de Natal "por ter sido estabelecido em uma situação de emergência na área materno-infantil em Mossoró". Ele informou que a Sesap está elaborando uma licitação para dar continuidade à gestão terceirizada da unidade, após o fim do contrato com a Associação Marca e que a Procuradoria Geral do Estado solicitou ao Ministério Público que acompanhe todas as etapas do processo.

Cronologia

Junho de 2010
Início das terceirizações de gestão na Saúde municipal. Prefeitura do Natal firma contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), no valor de R$ 5,9 milhões, por seis meses para gestão da UPA do Pajuçara, mediante dispensa de licitação.

Novembro 2010

Prefeitura do Natal contrata a Associação Marca, por meio de licitação, para gestão das AMEs (Ambulatórios Médico Especializado) de Nova Natal, Brasília teimosa e Planalto, num custo global de R$ 26,4 milhões por ano.

Dezembro de 2010

Prefeitura faz licitação para seleção de OSs que dará continuidade à gestão da UPA do Pajuçara por mais doze meses. Apesar de vencer o processo licitatório, o IPAS desiste do contrato, alegando ser vítima de "ataques gratuitos e infundados de algumas organizações da sociedade". A Associação Marca, segunda colocada, é declarada vencedora, e assume a gestão da UPA. O contrato no valor de R$ 11,8 milhões, com vigência de 12 meses.

Março 2011

Prefeitura faz licitação e firma contrato com a Associação Marca para gestão das AMEs de Igapó e Felipe Camarão, no valor de R$ 24,3 milhões/ano. Essas unidades ainda estão por inaugurar, mas os contratos entraram em vigor dia 30 de março de 2011.

Abril de 2011

É firmado contrato com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), no valor de R$ 8,1 milhões para gerenciar durante 90 dias as ações de combate à dengue.

Maio de 2011

O promotor de justiça da Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, instaura inquérito civil para apurar as denúncias de ilegalidades no processo de contratação do IPAS.

Contrato cancelado

Com questionamentos do Ministério Público Estadual e do TCE, o contrato 002/2011, do ITCI é cancelado. Isso aconteceu momentos antes de o Tribunal de Contas do Estado (TCE)  decretar, por unanimidade, a sua nulidade. Esse foi o último ato do advogado Thiago Trindade frente à Secretaria Municipal de Saúde. No mesmo dia, ele pediu exoneração. ITCI cobra R$ 2.039.117,26 pelos 29 dias de vigência do contrato para ações de combate à dengue.

Setembro 2011

A prefeita Micarla de Sousa sanciona a Lei nº 143, que corrige falhas de uma outra lei aprovada em 2010, a qual não exigia a realização de licitação para contratar uma OS e nem previa a participação de representantes do poder público e da sociedade no conselho geral da organização social que administra as unidades de saúde.

Outubro 2011

Contratos prorrogados - Para garantir a continuidade do atendimento à população, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) aceita a prorrogação dos contratos celebrados entre a Prefeitura do Natal e a Organização Social que administra os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal por mais um ano - sem licitação. A Prefeitura estava proibida, pela Justiça, de celebrar novos contratos com Organizações Sociais, com atuação no Sistema Único de Saúde, e de renovar contratos já vigentes sem antes realizar uma licitação. O acordo, acrescenta a promotora Iara Pinheiro, só foi firmado porque a Prefeitura sancionou uma nova lei (nº143/2011), corrigindo os erros da lei anterior.

Dezembro 2011

Prefeitura faz aditivo ao contrato da Associação Marca para a UPA Pajuçara, alterando o valor do contrato para R$ 14,16 milhões anuais, conforme aditivo datado de 7 de dezembro.

Junho 2012

Prefeitura abre licitação para gestão da UPA da Cidade da Esperança. O contrato terá valor de R$ 19,8 milhões que será entregue à população da zona Oeste de Natal ainda em julho.

Governo autoriza leilão público de milho em grãos

A ideia do governo é sustentar as cotações do cereal acima do preço mínimo de garantia

por Agência Estado

no Diário Oficial da União (DOU) autoriza o lançamento deContrato de Opção de Venda público (COV), para milho em grãos, das safras 2011/2012 e 2012, por meio de leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A ideia do governo é sustentar as cotações do cereal acima do preço mínimo de garantia, já que o país colhe safra recorde, principalmente no Centro-Oeste. Para esse programa, o governo liberou R$ 675 milhões, na rubrica Formação de Estoques Públicos.

O preço de exercício das opções para os Estados de Mato Grosso e Rondônia é de R$ 14,60 a saca de 60 quilos, para um preço mínimo de R$ 12,60 a saca. Para os Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais foi estabelecido preço de exercício de R$ 19,46 a saca (preço mínimo de R$ 17,46 a saca).

Cada contrato corresponde a 27 toneladas. Poderão participar produtores rurais, diretamente ou por meio de suas cooperativas. O vencimento do contrato ocorrerá em 15 de dezembro de 2012. A Conab, por meio de aviso específico, divulgará as datas e condições complementares necessárias para a realização dos leilões.

Grevistas fazem “buzinaço” no centro em defesa da Uern

Enquanto segue sem perspectiva de solução o impasse em torno da greve na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), os segmentos acadêmicos continuam realizando atos públicos. Ontem à tarde, servidores e estudantes promoveram mobilizações denominadas "buzinaço" e "adesivaço" no semáforo da praça Rodolfo Fernandes, conhecida como Praça do Pax.

Participaram professores, técnicos-administrativos e alunos, pedindo aos motoristas colagem de adesivo "#emdefesadaUERN" nos carros e, em seguida, buzinas em sinal de aprovação ao movimento me prol da Universidade. Objetivo era chamar atenção para o atual estágio da Uern e mostrar à sociedade os reais motivos da paralisação.
A greve da Uern começou no último dia 3 de maio e completa 54 dias. Os servidores paralisaram as aulas em protesto ao descumprimento de acordo firmado com o Governo do Estado em 2011. Lembram que, para encerrar a greve do ano passado, que durou 106 dias, aceitaram parcelar o reajuste de 27% em três anos, sendo a primeira parcela em abril.
Como o governo não pagou nem deu previsão sobre o reajuste de 10,65% acordado para este ano, professores e técnicos deflagraram a greve. O Executivo alega impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fazer o pagamento e, com esse argumento, pediu à Justiça a ilegalidade da greve e o retorno imediato das aulas.
Porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) não aceitou o pedido, decidindo que a greve é legal em caráter, no último dia 30 de maio. Uma semana depois, os desembargadores negaram recurso do Governo do Estado e mantiveram a legalidade, amparando judicialmente os servidores a continuarem a paralisação.