quinta-feira, 28 de junho de 2012


Pescadores terão renovação automática de registros


O Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) para pescador profissional passará a ser renovado automaticamente, com base nas informações fornecidas pelos pescadores às cooperativas e associações, afirmou Abrãao Linconl, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1,2 milhão de pescadores artesanais em 1,1 mil colônias de pesca em todos os estados do Brasil. 
Alex RégisO combustível para embarcações também será incentivadoO combustível para embarcações também será incentivado

Antes, era preciso ir a uma superintendência de pesca e apresentar até 11 documentos para conseguir renovar o registro. Carteiras, que deveriam sair em cinco dias, levavam até um ano para ficarem prontas, devido a burocracia. Alguns pescadores chegavam a deixar de receber o seguro-defeso com a demora. 

A renovação automática foi pleiteada pelo setor durante o Encontro Nacional da Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar, em Brasília, ontem. Só no Rio Grande do Norte, cerca de 40 mil pescadores serão beneficiados, segundo o presidente da CNPA. "Todos estão com registro atrasado", acrescenta.

A mudança será publicada no Diário Oficial da União, amanhã (29). A carteira de pescador, equivalente à carteira profissional, permite que os pescadores sejam reconhecidos e tenham seus direitos respeitados. A renovação automática, segundo Abrãao, reduz o número de multas aplicadas contra os pescadores e de apreensões de pescado. "Desde que a Secretaria Especial de Pesca - hoje Ministério da Pesca - foi criada, há 9 anos, isso nunca foi consertado", afirma o presidente da Confederação. "Nós estamos assinando uma portaria para acabar com isso", afirmou o ministro Marcelo Crivella, durante o encontro. 

Os pequenos pescadores também passarão a ter acesso ao Programa da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Adquirido para o Abastecimento de Embarcações Pesqueiras Nacionais a partir deste ano, adiantou Abrãao Linconl. A burocracia, afirma o presidente da CNPA, mantinha os pequenos pescadores de fora.  Fruto de uma parceria entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, o programa tem como objetivo equiparar o preço do óleo diesel marítimo nacional ao preço do óleo diesel marítimo internacional, reduzindo os custos da produção, aumentando a competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional, e a rentabilidade dos pescadores.

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