Lei de Acesso à Informação motiva 10 mil solicitações
Mariana Haubert - Congresso em Foco
Um mês após entrar em vigor, a Lei de Acesso a Informação rendeu resultados considerados surpreendentes para o Executivo federal. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, chamado de e-SIC, registrou mais de 10,4 mil solicitações de informações feitas a todos os órgãos do Executivo federal. O sistema foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para centralizar o acompanhamento dos pedidos.
Dos 10,4 mil pedidos feitos, o governo respondeu a 70% das demandas (7.225). Em 3.055 casos (30%), não houve resposta à solicitação. O governo avalia ter conseguido dar uma resposta satisfatória - que atendeu plenamente ao pedido - em 6.377 casos (88,2% do total). O número pode ser menor porque no caso de algumas das solicitações feitas, o prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez, ainda não expirou.
Para o secretário de Prevenção à Corrupção da CGU, Mário Vinícius Spinelli, os números do primeiro mês de vigência da Lei de Acesso são "mais do que satisfatórios". "Percebemos claramente que a sociedade está utilizando a lei para obter informações de interesse público. Por outro lado, o alto número de pedidos respondidos mostra que os órgãos conseguiram se preparar bem", avaliou ele, em entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo Spinelli, os resultados foram possíveis porque houve um grande empenho do governo para instruir os servidores que atuariam nos Serviços de Informação ao Cidadão, no sentido de organizar fluxos internos de obtenção dos dados. "Agora, quando um órgão é solicitado, ele já tem mapeado quem é o responsável por determinada informação e como poderá fornecê-la. Os órgãos foram obrigados a se organizar e isso é muito importante para a efetividade da lei", explica.
Apesar dos números considerados exemplares pela CGU, o especialista em transparência pública, Fabiano Angélico, pondera sobre o entusiasmo público. "Nossa expectativa era realmente baixa. Então, esse número de 10 mil pedidos é de fato animador. Mas se pensarmos que somos um país de 190 milhões de cidadãos, veremos que, na verdade, ainda é um número baixo", disse ao Congresso em Foco. Para Fabiano, falta divulgação e esclarecimento, principalmente nos estados e municípios. "No governo federal, as coisas estão caminhando muito bem, mas quando paramos para analisar os resultados estaduais e municipais vemos que a situação é lamentável".
Um mês após entrar em vigor, a Lei de Acesso a Informação rendeu resultados considerados surpreendentes para o Executivo federal. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, chamado de e-SIC, registrou mais de 10,4 mil solicitações de informações feitas a todos os órgãos do Executivo federal. O sistema foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para centralizar o acompanhamento dos pedidos.
Dos 10,4 mil pedidos feitos, o governo respondeu a 70% das demandas (7.225). Em 3.055 casos (30%), não houve resposta à solicitação. O governo avalia ter conseguido dar uma resposta satisfatória - que atendeu plenamente ao pedido - em 6.377 casos (88,2% do total). O número pode ser menor porque no caso de algumas das solicitações feitas, o prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez, ainda não expirou.
Para o secretário de Prevenção à Corrupção da CGU, Mário Vinícius Spinelli, os números do primeiro mês de vigência da Lei de Acesso são "mais do que satisfatórios". "Percebemos claramente que a sociedade está utilizando a lei para obter informações de interesse público. Por outro lado, o alto número de pedidos respondidos mostra que os órgãos conseguiram se preparar bem", avaliou ele, em entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo Spinelli, os resultados foram possíveis porque houve um grande empenho do governo para instruir os servidores que atuariam nos Serviços de Informação ao Cidadão, no sentido de organizar fluxos internos de obtenção dos dados. "Agora, quando um órgão é solicitado, ele já tem mapeado quem é o responsável por determinada informação e como poderá fornecê-la. Os órgãos foram obrigados a se organizar e isso é muito importante para a efetividade da lei", explica.
Apesar dos números considerados exemplares pela CGU, o especialista em transparência pública, Fabiano Angélico, pondera sobre o entusiasmo público. "Nossa expectativa era realmente baixa. Então, esse número de 10 mil pedidos é de fato animador. Mas se pensarmos que somos um país de 190 milhões de cidadãos, veremos que, na verdade, ainda é um número baixo", disse ao Congresso em Foco. Para Fabiano, falta divulgação e esclarecimento, principalmente nos estados e municípios. "No governo federal, as coisas estão caminhando muito bem, mas quando paramos para analisar os resultados estaduais e municipais vemos que a situação é lamentável".
Nenhum comentário:
Postar um comentário