TCU inclui 212 gestores do RN na lista de fichas sujas
O Tribunal de Contas da União divulgou a lista dos políticos com condenações transitadas em julgado e passíveis de inelegibilidade. Em todo o Brasil são mais de 6 mil e no Rio Grande do Norte 212. A lista traz nomes de ex-prefeitos, ex-secretários e também de políticos que já estavam fazendo articulações para entrar na disputa do pleito 2012. O documento do TCU foi entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral. A lista da Corte de Contas da União não está finalizada. Segundo a Assessoria do Tribunal, diariamente a listagem será atualizada até 5 de julho.
O documento traz a relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Entre os citados na lista do TCU, está o ex-prefeito de Tangará Giovannu César Pinheiro Alves, conhecido como Gija, que é pré-candidato a prefeito na cidade pelo PMN. O ex-prefeito de Canguaretama, Jurandir Marinho, também figura na lista do TCU, assim como o ex-prefeito de Natal, Aldo Tinoco Filho. O vereador Enildo Alves, pré-candidato à reeleição pelo DEM, está na lista do TCU. Em processo que teve como relator o ministro Ubiratan Aguiar, o vereador foi condenado por aplicação irregular em recursos do Sistema Único de Saúde. O processo está registrado na Corte com o número 003.838/2008-0. O secretário municipal de Educação de Natal, Walter Fonseca, também está na lista. O processo em tela está sendo questionado na Justiça onde já ganhei na 1ª instância. Versa sobre minha adesão ao PDV da Esam em 1998", comentou Walter no twitter.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado divulgou a lista dos políticos que tiveram condenações transitadas em julgado. No caso da Corte Estadual foram 575 nomes de gestores, que estão envolvidos em 1.148 processos. A relação já está com o Tribunal Regional Eleitoral. No final deste mês, o TCE encaminhará uma nova listagem dos políticos com condenações transitadas em julgado.
O advogado Felipe Cortez explicou que a inclusão de prefeitos e ex-prefeitos gerará uma discussão jurídica. Já quando os processos são referentes a outros gestores, a decisão do TCU é condenatória. Cortez observou que no último dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu reclamação em uma liminar feita por prefeitos do Ceará que estariam inelegíveis por figurarem em condenação do TCU.
"O ministro entende que quando se trata de prefeito o TCU emite parecer, mas quem pode condenar é a Câmara", observou o advogado. No entanto, quando se trata de outros gestores, como secretários de gestão, não há discussão jurídica. "O Tribunal (TCU) condena mesmo, a discussão jurídica é no caso dos prefeitos", completou Felipe Cortez.
Confira a lista do TCU.
O documento traz a relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Entre os citados na lista do TCU, está o ex-prefeito de Tangará Giovannu César Pinheiro Alves, conhecido como Gija, que é pré-candidato a prefeito na cidade pelo PMN. O ex-prefeito de Canguaretama, Jurandir Marinho, também figura na lista do TCU, assim como o ex-prefeito de Natal, Aldo Tinoco Filho. O vereador Enildo Alves, pré-candidato à reeleição pelo DEM, está na lista do TCU. Em processo que teve como relator o ministro Ubiratan Aguiar, o vereador foi condenado por aplicação irregular em recursos do Sistema Único de Saúde. O processo está registrado na Corte com o número 003.838/2008-0. O secretário municipal de Educação de Natal, Walter Fonseca, também está na lista. O processo em tela está sendo questionado na Justiça onde já ganhei na 1ª instância. Versa sobre minha adesão ao PDV da Esam em 1998", comentou Walter no twitter.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado divulgou a lista dos políticos que tiveram condenações transitadas em julgado. No caso da Corte Estadual foram 575 nomes de gestores, que estão envolvidos em 1.148 processos. A relação já está com o Tribunal Regional Eleitoral. No final deste mês, o TCE encaminhará uma nova listagem dos políticos com condenações transitadas em julgado.
O advogado Felipe Cortez explicou que a inclusão de prefeitos e ex-prefeitos gerará uma discussão jurídica. Já quando os processos são referentes a outros gestores, a decisão do TCU é condenatória. Cortez observou que no último dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu reclamação em uma liminar feita por prefeitos do Ceará que estariam inelegíveis por figurarem em condenação do TCU.
"O ministro entende que quando se trata de prefeito o TCU emite parecer, mas quem pode condenar é a Câmara", observou o advogado. No entanto, quando se trata de outros gestores, como secretários de gestão, não há discussão jurídica. "O Tribunal (TCU) condena mesmo, a discussão jurídica é no caso dos prefeitos", completou Felipe Cortez.
Confira a lista do TCU.
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