Órgãos devem R$ 90 milhões à Caern
Ricardo Araújo - repórter
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem a receber de órgãos municipais, estaduais e até federais, cerca de R$ 90,7 milhões em contas atrasadas. Algumas delas, há anos. Neste montante, porém, não estão acrescidos os valores de juros e correções monetárias. Os débitos são históricos e, mesmo assim, o fornecimento de água para a maioria dos empreendimentos sob a tutela destes entes federativos com dívidas ativas na Caern, jamais foi cortado. A Companhia Estadual de Saneamento alega que "reconhece as dificuldades que pesam sobre os municípios" e "tem trabalhado para que todos os débitos existentes sejam quitados" através da abertura de linhas de negociação permanente.
Para se ter uma ideia, somente a Prefeitura Municipal de Caicó deve cerca de R$ 1,7 milhão divididos entre 89 instituições mantidas pelo Executivo Municipal local e que são abastecidas pela Caern, segundo dados obtidos através do relatório gerencial da Companhia, datados de 22/05/2012 sob a identificação R0591. De acordo com levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Águas, Esgotos e Meio Ambiente (Sindágua/RN), a Prefeitura de Natal deve cerca de R$ 35 milhões e o Governo do Estado mais R$ 55,5 milhões. A Caern rebate a informação informando que desde o início de 2011 encaminhou ofícios às Prefeituras inadimplentes e recuperou até agora, cerca de R$ 6,5 milhões na esfera federal e R$ 7,5 milhões no âmbito estadual.
Para o presidente do Sindágua/RN, Alberto Moura, há uma flexibilização na "cobrança" realizada pela concessionária ao Estado e Prefeituras Municipais, diferente do que ocorre com os consumidores comuns que, em alguns casos, além de ter a água cortada tem o nome fichado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa). "A cobrança é feita ao usuário mais humilde e a Caern não cobra dos municípios. Há uma necessidade da implementação de um sistema de cobrança mais rígido para reaver os valores devidos pelos municípios e pelo próprio Governo do Estado", analisa Moura.
Além disso, ele confirmou que a Caern ainda concede certidões negativas de quitação de débitos para que as prefeituras não percam linhas de financiamento de projetos na área de saneamento básico pelo Governo Federal. Uma das prerrogativas para a realização da transferência das verbas é a regularidade fiscal e financeira das prefeituras junto aos fornecedores e prestadores de serviços. Ele citou como exemplo a Prefeitura de Caicó, que mesmo devendo quase R$ 2 milhões teve a certidão expedida pela concessionária recentemente.
"Existem mais questões políticas do que técnicas envolvidas neste assunto. Deputados, prefeitos e aliados do Governo influenciam na expedição das certidões negativas", destaca Alberto Moura. De acordo com ele, o Sindágua defende que a Caern tenha uma maior autonomia para cobrar as dívidas do Estado e Municípios. "O valor dos débitos é cinco vezes maior quando comparado com o faturamento mensal da Caern, que atualmente gira em torno de R$ 30 milhões", argumenta.
Conforme dados da Caern levantados a pedido da TRIBUNA DO NORTE, "atualmente 86 municípios, o equivalente a 56% dos atendidos pela Concessionária, efetivaram o parcelamento das suas dívidas". Além disso, 42 cidades firmaram convênios de recuperação e reposição de pavimento (asfalto ou paralelo) em ruas e avenidas. Para acompanhar a evolução do "pagamento das dívidas", devedor e credor fazem um encontro de contas no qual os valores dos serviços são analisados em conjunto.
Mesmo assim, o Sindágua acionará a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para fiscalizar a situação dos débitos. "A gente entende que é necessário esquecer a questão política e adotar um planejamento estratégico", relata Alberto Moura. Um relatório elaborado pelo Sindágua com os valores devidos por cada ente federativo à Caern será encaminhado ao Ministério Público em breve.
Cidades precisam de melhorias na rede
A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, em 2010, o Atlas Brasil que detalha o potencial hídrico de todos os estados brasileiros. Em relação ao Rio Grande do Norte, o estudo analisou a capacidade de abastecimento dos municípios até o ano de 2015 e sugeriu melhorias projetando o percentual de consumo até 2025. Até lá, 68, dos 167 municípios potiguares avaliados serão satisfatoriamente atendidos pelo atual sistema disponível. Em contrapartida, o mecanismo de abastecimento de 75 cidades potiguares precisa ser ampliado e mais da metade dos municípios - 108 - requerem investimentos. Conforme levantamento da ANA, serão necessários cerca de R$ 736,14 milhões para que todas as sugestões sejam postas em prática. (Veja box).
Questionada sobre a elaboração de estudos sobre a perspectiva do aumento da demanda de água para os próximos anos, a Caern confirmou que investiu cerca de R$ 2,4 milhões na confecção do Plano Diretor de Abastecimento de Água para Natal e Áreas Limítrofes. O estudo, segundo a Companhia, trabalha com um cenário até o ano de 2030 com uma projeção de população nas regiões limítrofes superior a R$ 1 milhão de habitantes e uma demanda estimada de utilização do líquido de 3.091,62 litros por segundo. De acordo com o diretor de operações da Caern, Isaías Costa Filho, o último estudo sobre a capacidade de armazenamento de água nos mananciais espalhados pelo estado remete ao fim da década de 1970.
Segundo Isaías Costa Filho, a elaboração deste estudo é responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A Caern não respondeu a um questionamento da TN sobre o aumento da demanda na última década e indagada sobre uma possibilidade de colapso no abastecimento nos próximos anos, disse que "não existe esta previsão" e que de 2003 a 2011 investiu aproximadamente R$ 139,7 milhões para assegurar o aumento do consumo.
Para 2012, a estimativa é de que mais R$ 307 milhões sejam consumidos em investimentos no sistema adutor de Mossoró. O projeto contempla captação de água na barragem que será construída no município de Santa Cruz e ampliação da rede de tubulação em Mossoró. Além destas intervenções, há ainda a obra da adutora, orçada em R$ 84,6 milhões, cujos recursos estão garantidos e o processo licitatório para execução dos serviços está em andamento. Para os próximos anos, a Caern prevê a construção de pelo menos mais cinco adutoras cujos projetos foram orçados em R$ 469,1 milhões. A Companhia não detalhou datas para início das obras.
Procurado para comentar se a Semarh dispunha de um estudo atualizado sobre o potencial hídrico do Estado ou se este está em fase de confecção, além da possibilidade de operacionalização das sugestões da ANA, o secretário Gilberto Jales não foi encontrado pois estava participando da Conferência Rio +20. A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Semarh no Rio de Janeiro que afirmou que colocaria o secretário em contato com o repórter via celular. O que não ocorreu, entretanto, até o fechamento desta edição.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem a receber de órgãos municipais, estaduais e até federais, cerca de R$ 90,7 milhões em contas atrasadas. Algumas delas, há anos. Neste montante, porém, não estão acrescidos os valores de juros e correções monetárias. Os débitos são históricos e, mesmo assim, o fornecimento de água para a maioria dos empreendimentos sob a tutela destes entes federativos com dívidas ativas na Caern, jamais foi cortado. A Companhia Estadual de Saneamento alega que "reconhece as dificuldades que pesam sobre os municípios" e "tem trabalhado para que todos os débitos existentes sejam quitados" através da abertura de linhas de negociação permanente.
Alberto Leandro
Estado, municípios e até órgãos federais estão entre os maiores devedores da Companhia de Águas e Esgotos do RN.
Estado, municípios e até órgãos federais estão entre os maiores devedores da Companhia de Águas e Esgotos do RN.Para se ter uma ideia, somente a Prefeitura Municipal de Caicó deve cerca de R$ 1,7 milhão divididos entre 89 instituições mantidas pelo Executivo Municipal local e que são abastecidas pela Caern, segundo dados obtidos através do relatório gerencial da Companhia, datados de 22/05/2012 sob a identificação R0591. De acordo com levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Águas, Esgotos e Meio Ambiente (Sindágua/RN), a Prefeitura de Natal deve cerca de R$ 35 milhões e o Governo do Estado mais R$ 55,5 milhões. A Caern rebate a informação informando que desde o início de 2011 encaminhou ofícios às Prefeituras inadimplentes e recuperou até agora, cerca de R$ 6,5 milhões na esfera federal e R$ 7,5 milhões no âmbito estadual.
Para o presidente do Sindágua/RN, Alberto Moura, há uma flexibilização na "cobrança" realizada pela concessionária ao Estado e Prefeituras Municipais, diferente do que ocorre com os consumidores comuns que, em alguns casos, além de ter a água cortada tem o nome fichado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa). "A cobrança é feita ao usuário mais humilde e a Caern não cobra dos municípios. Há uma necessidade da implementação de um sistema de cobrança mais rígido para reaver os valores devidos pelos municípios e pelo próprio Governo do Estado", analisa Moura.
Além disso, ele confirmou que a Caern ainda concede certidões negativas de quitação de débitos para que as prefeituras não percam linhas de financiamento de projetos na área de saneamento básico pelo Governo Federal. Uma das prerrogativas para a realização da transferência das verbas é a regularidade fiscal e financeira das prefeituras junto aos fornecedores e prestadores de serviços. Ele citou como exemplo a Prefeitura de Caicó, que mesmo devendo quase R$ 2 milhões teve a certidão expedida pela concessionária recentemente.
"Existem mais questões políticas do que técnicas envolvidas neste assunto. Deputados, prefeitos e aliados do Governo influenciam na expedição das certidões negativas", destaca Alberto Moura. De acordo com ele, o Sindágua defende que a Caern tenha uma maior autonomia para cobrar as dívidas do Estado e Municípios. "O valor dos débitos é cinco vezes maior quando comparado com o faturamento mensal da Caern, que atualmente gira em torno de R$ 30 milhões", argumenta.
Conforme dados da Caern levantados a pedido da TRIBUNA DO NORTE, "atualmente 86 municípios, o equivalente a 56% dos atendidos pela Concessionária, efetivaram o parcelamento das suas dívidas". Além disso, 42 cidades firmaram convênios de recuperação e reposição de pavimento (asfalto ou paralelo) em ruas e avenidas. Para acompanhar a evolução do "pagamento das dívidas", devedor e credor fazem um encontro de contas no qual os valores dos serviços são analisados em conjunto.
Mesmo assim, o Sindágua acionará a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para fiscalizar a situação dos débitos. "A gente entende que é necessário esquecer a questão política e adotar um planejamento estratégico", relata Alberto Moura. Um relatório elaborado pelo Sindágua com os valores devidos por cada ente federativo à Caern será encaminhado ao Ministério Público em breve.
Cidades precisam de melhorias na rede
A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, em 2010, o Atlas Brasil que detalha o potencial hídrico de todos os estados brasileiros. Em relação ao Rio Grande do Norte, o estudo analisou a capacidade de abastecimento dos municípios até o ano de 2015 e sugeriu melhorias projetando o percentual de consumo até 2025. Até lá, 68, dos 167 municípios potiguares avaliados serão satisfatoriamente atendidos pelo atual sistema disponível. Em contrapartida, o mecanismo de abastecimento de 75 cidades potiguares precisa ser ampliado e mais da metade dos municípios - 108 - requerem investimentos. Conforme levantamento da ANA, serão necessários cerca de R$ 736,14 milhões para que todas as sugestões sejam postas em prática. (Veja box).
Questionada sobre a elaboração de estudos sobre a perspectiva do aumento da demanda de água para os próximos anos, a Caern confirmou que investiu cerca de R$ 2,4 milhões na confecção do Plano Diretor de Abastecimento de Água para Natal e Áreas Limítrofes. O estudo, segundo a Companhia, trabalha com um cenário até o ano de 2030 com uma projeção de população nas regiões limítrofes superior a R$ 1 milhão de habitantes e uma demanda estimada de utilização do líquido de 3.091,62 litros por segundo. De acordo com o diretor de operações da Caern, Isaías Costa Filho, o último estudo sobre a capacidade de armazenamento de água nos mananciais espalhados pelo estado remete ao fim da década de 1970.
Segundo Isaías Costa Filho, a elaboração deste estudo é responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A Caern não respondeu a um questionamento da TN sobre o aumento da demanda na última década e indagada sobre uma possibilidade de colapso no abastecimento nos próximos anos, disse que "não existe esta previsão" e que de 2003 a 2011 investiu aproximadamente R$ 139,7 milhões para assegurar o aumento do consumo.
Para 2012, a estimativa é de que mais R$ 307 milhões sejam consumidos em investimentos no sistema adutor de Mossoró. O projeto contempla captação de água na barragem que será construída no município de Santa Cruz e ampliação da rede de tubulação em Mossoró. Além destas intervenções, há ainda a obra da adutora, orçada em R$ 84,6 milhões, cujos recursos estão garantidos e o processo licitatório para execução dos serviços está em andamento. Para os próximos anos, a Caern prevê a construção de pelo menos mais cinco adutoras cujos projetos foram orçados em R$ 469,1 milhões. A Companhia não detalhou datas para início das obras.
Procurado para comentar se a Semarh dispunha de um estudo atualizado sobre o potencial hídrico do Estado ou se este está em fase de confecção, além da possibilidade de operacionalização das sugestões da ANA, o secretário Gilberto Jales não foi encontrado pois estava participando da Conferência Rio +20. A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Semarh no Rio de Janeiro que afirmou que colocaria o secretário em contato com o repórter via celular. O que não ocorreu, entretanto, até o fechamento desta edição.
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