Burocracia atrasa recursos federais
Margareth Grilo - repórter
Os recursos federais de defesa civil estão batendo à porta das prefeituras municipais, mas ainda não foram liberados pela lentidão dos municípios em cumprir as exigências legais estabelecidas pelo governo federal. No caso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que destina recursos para uso de ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, apenas cinco dos 139 municípios em situação de emergência - Venha Ver, Caicó, Coronel João Pessoa, Antônio Martins e João Câmara - finalizaram todo o trâmite.
Os dados são da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado. Para ter acesso ao Cartão de Pagamento, o município precisa criar e regularizar as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil [Comdec], à luz da nova legislação federal, a Lei 12608, de abril deste ano. Segundo o coordenador de Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli, além de regularizarem a Comdec, esses municípios criaram o CNPJ específico exigido por lei e fizeram a abertura de conta bancária.
"Eles aguardam, agora apenas o envio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil e a liberação de recursos", informou coronel Acioli. Outros 66 municípios criaram legalmente a Comdec e encaminharam à Defesa Civil Estadual a documentação para abertura da conta. Coronel Acioli lamentou a demora na resolução das pendências e afirmou que o governo vem fazendo sua parte na orientação aos municípios.
Segundo ele, desde 2011 que as prefeituras vêm sendo alertadas quanto às novas exigências para a regularização da Comdec. "Atribuo essa demora à falta de vontade dos prefeitos", afirmou coronel Acioli. Ele salientou que "quanto mais rápido o município criar sua Coordenadoria, com CNPJ próprio e conta bancária, mas rápido terá acesso aos recursos federais".
A lentidão se estende ao Garantia-Safra, um benefício que no Rio Grande do Norte deve beneficiar 37.108 agricultores em 118 municípios potiguares. Segundo o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA), no Rio Grande do Norte, Raimundo Costa Sobrinho, até o momento, apenas dois - Itajá e Taboleiro Grande cumpriram todo o rito.
Ou seja, fizeram o pagamento do aporte municipal, a solicitação de vistoria, a indicação de técnico vistoriador, a realização das vistorias, a digitação dos laudos no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra e a comprovação de perda de, no mínimo, 50% da safra. Do total de municípios que aderiram ao programa, 60 municípios potiguares sequer iniciaram o trâmite exigido.
No caso de Itajá e Taboleiro Grande, o número de agricultores beneficiados é de 124, o que não chega a 0,5% do total de beneficiários no Estado. "Nossa preocupação", afirmou Raimundo Costa, "é que no momento em que já deveríamos estar nos preparando para a fase de pagamento do seguro, ainda existem municípios que sequer solicitaram vistoria".
Dados do MDA mostram ainda 20 municípios já fizeram o aporte de recursos mas não solicitaram a vistoria; dez fizeram o aporte, solicitaram vistoria, mas não iniciaram a análise in loco; onze municípios concluíram os laudos, mas não fizeram o aporte de recursos e 17 solicitaram a vistoria, obtiveram a liberação de análise por parte do MDA, mas não iniciaram a averiguação in loco da perda agrícola, nem fizeram o aporte financeiro.
Os recursos do seguro são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e dos agricultores familiares. Para receber o benefício é necessário que os pagamentos dos aportes estejam em dia. O valor pago ao agricultor é de R$ 680,00.
O Garantia-Safra deve destinar para o Estado cerca de R$ 25 milhões, dos quais 20% cabe aos municípios. No último dia 8, o governo federal já liberou os recursos do Garantia-Safra para 76.028 agricultores de 111 municípios, da Bahia e de Minas Gerais. Os agricultores receberão a primeira parcela do seguro pelas perdas sofridas na safra atual (2011-2012) agora em junho.
"Nós ficamos na desvantagem", afirmou Raimundo Costa, "por causa dessa lentidão". Ele atribui a lentidão à deficiência tecnológica e de pessoal qualificado na área de agronomia. "A preocupação", disse o delegado do MDA, "é que se tenha mais velocidade nesses procedimentos para o acesso a essas políticas que estão garantidas".
Prefeituras reclamam de falta de apoio técnico
A crítica de que os municípios estão trabalhando de forma lenta para atender os requisitos federais não agradou os prefeitos. Eles rebatem e dizem que o problema está na falta de estrutura da Emater - Empresa de Assistência Técnica e Rural, para dar apoio aos municípios na execução das vistorias de safra; e na "burocracia exagerada" da nova legislação federal que vincula a obtenção de recursos ao Cartão Pagamento de Defesa Civil.
"No meu município, já fizemos o aporte de recursos há quatro meses, solicitamos apoio para a vistoria, mas até agora a Emater não atendeu essa demanda", reclamou o prefeito de Riacho da Cruz e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar, Marcos Aurélio de Paiva Rego. "A demanda por apoio técnico", disse o prefeito, "é muito grande e a Emater não está tendo condições de atender a todos".
"Não se pode culpar A, B ou C quando a responsabilidade é conjunta", afirmou o prefeito de Lajes, Benes Leocádio. Segundo ele, muitos municípios sequer possuem sinal de internet, mas todo o trâmite processual tanto do Garantia-Safra, quanto da criação do Cartão de Pagamento é eletrônico. Por determinação do governo estadual, anunciada na reunião do Comitê Gestor da Seca, na última segunda, 11, a partir de agora, a Emater dará apoio aos municípios na elaboração dos laudos de vistoria exigidos pelo Garantia-Safra.
Os prefeitos criticam o excesso de burocracia da nova legislação e o que cham de "falta bom senso". "Se estamos em estado de emergência e calamidade não acredito que seja necessário tanta burocracia", afirmou Benes. Os prefeitos reclamam que a própria Defesa Civil Estadual não tem estrutura suficiente para atender a demanda. "Se percebe que municípios que cumpriram todo o rito, constam com pendências para a Defesa Civil", criticou Marcos Aurélio.
Durante toda esta semana, uma equipe da Secretaria Nacional de Defesa Civil está vistando municípios da região Seridó para fazer um diagnóstico das necessidades, da população afetada e da situação dos mananciais, e orientar prefeitos e técnicos, segundo informou o sargento Afrânio da Costa Santos, do Grupo de Apoio a Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).
Para os prefeitos também há morosidade do governo federal, pois os municípios que estão aptos a receber os recursos através do Cartão de Pagamento já deveriam ter sido beneficiados. "Até agora, nenhum dos municípios que entregou tudo recebeu recursos", criticou Benes.
Bolsa Estiagem
Segundo o delegado federal do MDA, no Rio Grande do Norte, Raimundo Costa Sobrinho, a previsão é de que o governo federal comece a pagar o "Bolsa Estiagem", no valor de R$ 400,00, a partir da segunda quinzena de julho. Os Ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social já começaram a fazer o cruzamento de informações entre o banco de dados do Garantia Safra e do Pronaf para definir quantos e quais agricultores terão o benefício emergencial.
Terá direito a receber o valor do Bolsa Estiagem os agricultores familiares não aderidos ao Garantia-Safra. Segundo explicou Raimundo Sobrinho, o agricultor ficará informado se é beneficiário, por nota no extrato do cartão do benefício Bolsa Família. Os que não recebem o Bolsa terão acesso a um cartão cidadão da Caixa.
Pelos cálculos da delegacia do MDA, no Estado, cerca de 55 mil agricultores familiares devem receber os R$ 400,00 do Bolsa Estiagem, que será pago em cinco parcelas. De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn) o número de agricultores no Estado chega a 95 mil, dos quais pouco mais de 37 mil aderiram ao Garantia-Safra.
A responsabilidade do pagamento é do Ministério da Integração Nacional. O presidente da Fetarn, Ambrósio Lins, disse que, no semiárido, a perda agrícola foi de 90% e que os agricultores pedem agilidade na liberação do pagamento, principalmente os que não recebem o Bolsa Família.
RECURSOS
O que os municípios precisam fazer para ter acesso aos recursos federais de emergência
1º passo
- Criar a Coordenadoria Nacional de Defesa Civil (Comdec), via lei municipal, como Unidade Gestora de Orçamento, órgão da estrutura administrativa do município
- Inscrever a Comdec no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para obtenção de CNPJ próprio, vinculado ao CNPJ do municípios
- Nomeação de um representante legal que deverá apresentar a documentação necessária à abertura da conta de relacionamento.
2º passo
- Abrir conta de relacionamento específica no Banco do Brasil, em nome da Comdec, com o CNPJ criado, visando a movimentação dos recursos federais
- Cadastramento das propostas de Adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil e de criação do Centro de Custo.
3º passo
- O representante legal deverá cadastrar os portadores dos cartões de pagamento pelo formulário "Cadastro de Portador". Posteriormente, os portadores devem comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil para cadastramento de senha individual, informando o número da agência e conta de relacionamento que foi aberta para o Cartão de Pagamento de Defesa Civil. O cartão será retirado, posteriormente, pelo portador, na sua agência de relacionamento.
4º passo
O Estado e os municípios informarão ao Ministério da Integração Nacional o número da agência e conta de relacionamento; o número identificador do centro de Custo fornecido pelo banco do Brasil, quando da abertura da conta; e o número da Comdec.
*Os formulários "Proposta de Adesão ao Cartão de Pagamento"; "Cadastro do Centro de Custo" e "Cadastro de Portador" estão disponíveis no site: www.bb.com.br/Governo/Estadual/Dispendio/Cartoes/Defesa Civil/Formularios
Projetos
Garantia-Safra
É um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para os agricultores em caso de secas ou enchentes que causem a perda de, pelo menos, 50% da produção de grãos de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho e outras culturas. Têm direito ao benefício, no valor de R$ 680,00, pagos em cinco parcelas de R$ 136,00, aqueles que tiverem feito a adesão ao seguro e possuem renda de até 1,5 salário mínimo. O valor é pago por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor anual pago pelo agricultor é de R$ 6,80.
Bolsa Estiagem
É um auxílio emergencial instituído pela lei federal 10.954/2004 para assistir agricultores familiares com renda mensal de até 2 salários mínimos, em áreas de calamidade pública ou situação de emergência com reconhecimento federal. Para ter direito, o agricultor precisa possuir a Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012. O valor de R$ 400,00 será pago em cinco parcelas de R$ 80,00, junto ao pagamento do Bolsa Família. Os que não possuem esse benefício, receberão um Cartão Cidadão da Caixa.
Cartão Pagamento de Defesa Civil
É um meio de pagamento específico disponibilizado a estados e municípios e que destina recursos para ações de defesa civil, no tocante ao socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. O cartão deve ser usado exclusivamente em situações de emergência para aquisição de material, inclusive por meio da internet, e contratação de serviços como carros-pipa; perfuração de poços; e compra de alimentos e medicamentos. É vedado saque em espécie, compras parceladas e uso no exterior. Governo Federal e estados podem monitorar os gastos efetuados diariamente em todos os Centros de Custos.
Os recursos federais de defesa civil estão batendo à porta das prefeituras municipais, mas ainda não foram liberados pela lentidão dos municípios em cumprir as exigências legais estabelecidas pelo governo federal. No caso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que destina recursos para uso de ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, apenas cinco dos 139 municípios em situação de emergência - Venha Ver, Caicó, Coronel João Pessoa, Antônio Martins e João Câmara - finalizaram todo o trâmite.
Júnior Santos
Os 37 mil agricultores com direito ao Garantia-Safra no RN, esperam que as prefeituras consigam vencer os entraves burocráticos
Os 37 mil agricultores com direito ao Garantia-Safra no RN, esperam que as prefeituras consigam vencer os entraves burocráticosOs dados são da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado. Para ter acesso ao Cartão de Pagamento, o município precisa criar e regularizar as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil [Comdec], à luz da nova legislação federal, a Lei 12608, de abril deste ano. Segundo o coordenador de Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli, além de regularizarem a Comdec, esses municípios criaram o CNPJ específico exigido por lei e fizeram a abertura de conta bancária.
"Eles aguardam, agora apenas o envio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil e a liberação de recursos", informou coronel Acioli. Outros 66 municípios criaram legalmente a Comdec e encaminharam à Defesa Civil Estadual a documentação para abertura da conta. Coronel Acioli lamentou a demora na resolução das pendências e afirmou que o governo vem fazendo sua parte na orientação aos municípios.
Segundo ele, desde 2011 que as prefeituras vêm sendo alertadas quanto às novas exigências para a regularização da Comdec. "Atribuo essa demora à falta de vontade dos prefeitos", afirmou coronel Acioli. Ele salientou que "quanto mais rápido o município criar sua Coordenadoria, com CNPJ próprio e conta bancária, mas rápido terá acesso aos recursos federais".
A lentidão se estende ao Garantia-Safra, um benefício que no Rio Grande do Norte deve beneficiar 37.108 agricultores em 118 municípios potiguares. Segundo o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA), no Rio Grande do Norte, Raimundo Costa Sobrinho, até o momento, apenas dois - Itajá e Taboleiro Grande cumpriram todo o rito.
Ou seja, fizeram o pagamento do aporte municipal, a solicitação de vistoria, a indicação de técnico vistoriador, a realização das vistorias, a digitação dos laudos no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra e a comprovação de perda de, no mínimo, 50% da safra. Do total de municípios que aderiram ao programa, 60 municípios potiguares sequer iniciaram o trâmite exigido.
No caso de Itajá e Taboleiro Grande, o número de agricultores beneficiados é de 124, o que não chega a 0,5% do total de beneficiários no Estado. "Nossa preocupação", afirmou Raimundo Costa, "é que no momento em que já deveríamos estar nos preparando para a fase de pagamento do seguro, ainda existem municípios que sequer solicitaram vistoria".
Dados do MDA mostram ainda 20 municípios já fizeram o aporte de recursos mas não solicitaram a vistoria; dez fizeram o aporte, solicitaram vistoria, mas não iniciaram a análise in loco; onze municípios concluíram os laudos, mas não fizeram o aporte de recursos e 17 solicitaram a vistoria, obtiveram a liberação de análise por parte do MDA, mas não iniciaram a averiguação in loco da perda agrícola, nem fizeram o aporte financeiro.
Os recursos do seguro são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e dos agricultores familiares. Para receber o benefício é necessário que os pagamentos dos aportes estejam em dia. O valor pago ao agricultor é de R$ 680,00.
O Garantia-Safra deve destinar para o Estado cerca de R$ 25 milhões, dos quais 20% cabe aos municípios. No último dia 8, o governo federal já liberou os recursos do Garantia-Safra para 76.028 agricultores de 111 municípios, da Bahia e de Minas Gerais. Os agricultores receberão a primeira parcela do seguro pelas perdas sofridas na safra atual (2011-2012) agora em junho.
"Nós ficamos na desvantagem", afirmou Raimundo Costa, "por causa dessa lentidão". Ele atribui a lentidão à deficiência tecnológica e de pessoal qualificado na área de agronomia. "A preocupação", disse o delegado do MDA, "é que se tenha mais velocidade nesses procedimentos para o acesso a essas políticas que estão garantidas".
Prefeituras reclamam de falta de apoio técnico
A crítica de que os municípios estão trabalhando de forma lenta para atender os requisitos federais não agradou os prefeitos. Eles rebatem e dizem que o problema está na falta de estrutura da Emater - Empresa de Assistência Técnica e Rural, para dar apoio aos municípios na execução das vistorias de safra; e na "burocracia exagerada" da nova legislação federal que vincula a obtenção de recursos ao Cartão Pagamento de Defesa Civil.
"No meu município, já fizemos o aporte de recursos há quatro meses, solicitamos apoio para a vistoria, mas até agora a Emater não atendeu essa demanda", reclamou o prefeito de Riacho da Cruz e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar, Marcos Aurélio de Paiva Rego. "A demanda por apoio técnico", disse o prefeito, "é muito grande e a Emater não está tendo condições de atender a todos".
"Não se pode culpar A, B ou C quando a responsabilidade é conjunta", afirmou o prefeito de Lajes, Benes Leocádio. Segundo ele, muitos municípios sequer possuem sinal de internet, mas todo o trâmite processual tanto do Garantia-Safra, quanto da criação do Cartão de Pagamento é eletrônico. Por determinação do governo estadual, anunciada na reunião do Comitê Gestor da Seca, na última segunda, 11, a partir de agora, a Emater dará apoio aos municípios na elaboração dos laudos de vistoria exigidos pelo Garantia-Safra.
Os prefeitos criticam o excesso de burocracia da nova legislação e o que cham de "falta bom senso". "Se estamos em estado de emergência e calamidade não acredito que seja necessário tanta burocracia", afirmou Benes. Os prefeitos reclamam que a própria Defesa Civil Estadual não tem estrutura suficiente para atender a demanda. "Se percebe que municípios que cumpriram todo o rito, constam com pendências para a Defesa Civil", criticou Marcos Aurélio.
Durante toda esta semana, uma equipe da Secretaria Nacional de Defesa Civil está vistando municípios da região Seridó para fazer um diagnóstico das necessidades, da população afetada e da situação dos mananciais, e orientar prefeitos e técnicos, segundo informou o sargento Afrânio da Costa Santos, do Grupo de Apoio a Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).
Para os prefeitos também há morosidade do governo federal, pois os municípios que estão aptos a receber os recursos através do Cartão de Pagamento já deveriam ter sido beneficiados. "Até agora, nenhum dos municípios que entregou tudo recebeu recursos", criticou Benes.
Bolsa Estiagem
Segundo o delegado federal do MDA, no Rio Grande do Norte, Raimundo Costa Sobrinho, a previsão é de que o governo federal comece a pagar o "Bolsa Estiagem", no valor de R$ 400,00, a partir da segunda quinzena de julho. Os Ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social já começaram a fazer o cruzamento de informações entre o banco de dados do Garantia Safra e do Pronaf para definir quantos e quais agricultores terão o benefício emergencial.
Terá direito a receber o valor do Bolsa Estiagem os agricultores familiares não aderidos ao Garantia-Safra. Segundo explicou Raimundo Sobrinho, o agricultor ficará informado se é beneficiário, por nota no extrato do cartão do benefício Bolsa Família. Os que não recebem o Bolsa terão acesso a um cartão cidadão da Caixa.
Pelos cálculos da delegacia do MDA, no Estado, cerca de 55 mil agricultores familiares devem receber os R$ 400,00 do Bolsa Estiagem, que será pago em cinco parcelas. De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn) o número de agricultores no Estado chega a 95 mil, dos quais pouco mais de 37 mil aderiram ao Garantia-Safra.
A responsabilidade do pagamento é do Ministério da Integração Nacional. O presidente da Fetarn, Ambrósio Lins, disse que, no semiárido, a perda agrícola foi de 90% e que os agricultores pedem agilidade na liberação do pagamento, principalmente os que não recebem o Bolsa Família.
RECURSOS
O que os municípios precisam fazer para ter acesso aos recursos federais de emergência
1º passo
- Criar a Coordenadoria Nacional de Defesa Civil (Comdec), via lei municipal, como Unidade Gestora de Orçamento, órgão da estrutura administrativa do município
- Inscrever a Comdec no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para obtenção de CNPJ próprio, vinculado ao CNPJ do municípios
- Nomeação de um representante legal que deverá apresentar a documentação necessária à abertura da conta de relacionamento.
2º passo
- Abrir conta de relacionamento específica no Banco do Brasil, em nome da Comdec, com o CNPJ criado, visando a movimentação dos recursos federais
- Cadastramento das propostas de Adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil e de criação do Centro de Custo.
3º passo
- O representante legal deverá cadastrar os portadores dos cartões de pagamento pelo formulário "Cadastro de Portador". Posteriormente, os portadores devem comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil para cadastramento de senha individual, informando o número da agência e conta de relacionamento que foi aberta para o Cartão de Pagamento de Defesa Civil. O cartão será retirado, posteriormente, pelo portador, na sua agência de relacionamento.
4º passo
O Estado e os municípios informarão ao Ministério da Integração Nacional o número da agência e conta de relacionamento; o número identificador do centro de Custo fornecido pelo banco do Brasil, quando da abertura da conta; e o número da Comdec.
*Os formulários "Proposta de Adesão ao Cartão de Pagamento"; "Cadastro do Centro de Custo" e "Cadastro de Portador" estão disponíveis no site: www.bb.com.br/Governo/Estadual/Dispendio/Cartoes/Defesa Civil/Formularios
Projetos
Garantia-Safra
É um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para os agricultores em caso de secas ou enchentes que causem a perda de, pelo menos, 50% da produção de grãos de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho e outras culturas. Têm direito ao benefício, no valor de R$ 680,00, pagos em cinco parcelas de R$ 136,00, aqueles que tiverem feito a adesão ao seguro e possuem renda de até 1,5 salário mínimo. O valor é pago por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor anual pago pelo agricultor é de R$ 6,80.
Bolsa Estiagem
É um auxílio emergencial instituído pela lei federal 10.954/2004 para assistir agricultores familiares com renda mensal de até 2 salários mínimos, em áreas de calamidade pública ou situação de emergência com reconhecimento federal. Para ter direito, o agricultor precisa possuir a Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012. O valor de R$ 400,00 será pago em cinco parcelas de R$ 80,00, junto ao pagamento do Bolsa Família. Os que não possuem esse benefício, receberão um Cartão Cidadão da Caixa.
Cartão Pagamento de Defesa Civil
É um meio de pagamento específico disponibilizado a estados e municípios e que destina recursos para ações de defesa civil, no tocante ao socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. O cartão deve ser usado exclusivamente em situações de emergência para aquisição de material, inclusive por meio da internet, e contratação de serviços como carros-pipa; perfuração de poços; e compra de alimentos e medicamentos. É vedado saque em espécie, compras parceladas e uso no exterior. Governo Federal e estados podem monitorar os gastos efetuados diariamente em todos os Centros de Custos.
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