Suspeitas de fraudes em contratos com OSs levam seis para a prisão
Isaac Lira, Júlio Pinheiro, Marco Carvalho, Margareth Grilo e Ricardo Araújo - repórteres
Combatida
por movimentos sociais e ao mesmo tempo celebrada por vários gestores
públicos como um dos caminhos para melhorar o atendimento em saúde, a
gestão terceirizada no Rio Grande do Norte sofreu ontem um abalo em sua
credibilidade. A Operação Assepsia, realizada pelo Ministério Público
Estadual, prendeu seis pessoas no Rio Grande do Norte e no Rio de
Janeiro, além de apreender documentos e computadores em prédios públicos
e sedes de empresas nos dois Estados. O motivo é a suspeita da
existência de uma quadrilha que supostamente fraudou licitações,
contratos e desviou dinheiro publico.
Os dados divulgados ontem
pelo Ministério Público dão conta de uma possível fraude na contratação
das seguintes organizações sociais: Instituto Pernambucano de
Assistência e Saúde, Associação Marca e o Instituto de Tecnologia,
Capacitação e Integração Social (ITCI). As duas primeiras organizações
foram contratadas pelo Município de Natal para gerir Unidades de
Pronto-atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e
a última para executar um programa emergencial de combate à dengue. Há
fortes indícios, segundo o MPE, de que a escolha e a contratação dessas
entidades se deu de forma irregular, sem licitação e a partir de prévio
acordo entre empresários e gestores públicos.
Além disso, as
prestações de contas dessas entidades na gestão das unidades de saúde
supostamente contém superfaturamentos, notas fiscais falsas e suspeitas.
Segundo o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foram
bloqueados, segundo determinação da Justiça, R$ 22 milhões das empresas e
pessoas investigadas referentes a prestações de contas suspeitas
coletadas pelos promotores do Patrimônio Público, que vem investigando o
caso desde março do ano passado. "Esse bloqueio tem o objetivo de
assegurar um possível ressarcimento de supostos danos aos cofres
públicos, caso isso fique comprovado", explica Onofre. Esse valor
corresponde a cerca de 30% dos R$ 65 milhões que todos os contratos com
O.S.s movimentou.
Na decisão judicial que determinou a prisão dos
acusados, o juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte, se pronuncia
de forma contundente a respeito dos indícios apresentados pelos
promotores na investigação. Em vários momentos, o magistrado, mesmo
fazendo a ressalva de que não há pré-julgamento, afirma que os indícios
são muito fortes. "Sinto-me compelido a concluir que são fartos,
abundantes, incisivos, e até mesmo exagerados, os indícios que apontam
para o desvio de recursos públicos por meio dos contratos com as
organizações sociais", afirma o juiz.
Os sigilos telefônicos,
fiscais, bancários e telemáticos (de e-mails) dos investigados foram
quebrados, de onde surgiram os indícios e evidências citados por José
Armando Ponte. Com esses dados, o MPE identificou que as entidades
investigadas, uma vez oficializado o vínculo com o Município,
contratavam, para prestar serviços. empresas propriedade de seus
próprios diretores e responsáveis. Assim, há evidências de notas fiscais
frias, superfaturamento e compra de serviços e produtos onde não se
consegue identificar a efetividade da entrega. Com a contratação dessas
empresas, o dinheiro público era supostamente desviado para as contas
dos próprios participantes do divulgado esquema.
Foram decretadas
as prisões preventivas do procurador do Município, Alexandre Magno
Alves e os responsáveis pela Marca, Tufi Meres e Rose Bravo; além disso,
foram presos de forma temporária, por cinco dias, o secretário
municipal de Planejamento, Antonio Luna, o ex-secretário de Saúde,
Thiago Trindade, Francisco de Assis Rocha Viana, coordenador na SMS,
Carlos Fernando Pimentel, ex-coordenador na SMS e Antônio Carlos de
Oliveira, marido de Rose Bravo e também representante da Marca. Tufi
Meres e Alexandre Magno Alves ainda não foram encontrados, mas o último
se pronunciou pelo twitter, dizendo que iria se apresentar à Justiça.
Suspeita-se da prática de pelo menos oito crimes: peculato, corrupção
passiva, advocacia administrativa, corrupção ativa, quadrilha, falsidade
ideológica, uso de documento falso e fraude aos procedimentos
licitatórios.
INTERVENTOR
A
promotora da Saúde, Kalina Filgueiras, em razão das suspeitas
levantadas sobre os responsáveis pela Marca, entrou ontem à tarde com
uma ação cautelar para instituir um interventor na Organização Social.
Na petição, o MPE sugere o nome do advogado Marcondes de Souza
Diógenes, que trabalhou por quatro anos como administrador hospitalar no
Natal Hospital Center, segundo currículo anexado ao processo. A Marca
gere em Natal uma UPA e cinco AMEs (duas ainda por inaugurar). É
justamente a administração dessas unidades que está sob suspeita.
Prefeitura nomeia hoje nova secretária de Saúde
Em
coletiva de imprensa, no final da tarde de ontem, o chefe do Gabinete
Civil da Prefeitura de Natal, Heráclito Noé, anunciou que será publicada
na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial do Município, a
nomeação da secretária adjunta de Assistência Integral à Saúde, Ariane
Rose de Macedo, para o cargo de titular da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS), cumprindo a determinação de afastamento cautelar de Maria do
Perpétuo Socorro Nogueira.
No caso da Sempla, assume
interinamente a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças, maria
Selma Menezes da Costa. Heráclito e o secretário de comunicação, Gerson
de Castro, divulgaram nota à imprensa com a posição do Executivo
Municipal em relação a Operação Assepsia. Segundo a nota, "envidará
todos os esforços possíveis" para garantir a normalidade das atividades
na Sempla e na SMS, para não haver interrupção de programas, ações e
serviços.
Ontem, o pagamento da conta de energia do prédio onde
funciona a SMS não pode ser feito, por impedimentos legais, diante do
afastamento de Perpétuo. "Com a nomeação de Ariane, isso será feito
amanhã (hoje)", garantiu Heráclito. Segundo o chefe do gabinete Civil,
não haverá problema no pagamento da primeira parcela do 13º salário
(40%), que será feito, normalmente, na sexta-feira, último dia do
pagamento dos servidores.
Ontem, a prefeita Micarla de Sousa
estava em Belo Horizonte, para uma consulta médica. Retorna nesta
quinta-feira, às 10h40. "Ela está totalmente inteirada do que está
acontecendo e dos atos adotados pela prefeitura hoje (ontem)", afirmou
Gerson de Castro. Na nota, a Prefeitura afirma ainda que colaborará com o
Ministério Público e com a Justiça. "É desejo da prefeita que os fatos
sejam esclarecidos e que fiquem comprovados a lisura dos atos e a honra
de seus auxiliares, e que após uma investigação isenta, profunda e
responsável eles sejam inocentados", afirmou Gerson.
Em um dos
trechos da nota a prefeitura reafirma "o respeito pelo Ministério
Público, mas diz que "irá às últimas consequências legais e democráticas
para defender a atual gestão municipal e a opção pelo sistema de
parceirização na área da Saúde". Ontem, a Secretaria Estadual de Saúde
Pública (Sesap) encaminhou ofício ao Executivo Municipal fazendo a
devolução do servidor Alexandre Magno Alves de Souza, que estava à
disposição do órgão.
Empresa nega irregularidades
A
diretora do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social
(ITCI), Myriam Elihimas Lima, não tinha informações sobre a investigação
da "Operação Assepsia" sobre supostas fraudes nos contratos da
Secretaria Municipal de Saúde de Natal com organizações sociais. O ITCI,
que é uma empresa pernambucana, prestou serviços no centro de
hidratação instalado em Natal durante o período de epidemia de dengue,
entre abril e maio do ano passado, e já era alvo de investigação devido
ao acordo firmado com a Prefeitura. No entanto, Myriam Elihimas Lima
afirma que não houve irregularidades.
Contratado para os serviços
no centro de hidratação em Natal, o ITCI receberia R$ 2.039.117,26 da
Prefeitura. Contudo, o Ministério Público identificou indícios de
irregularidades e recomendou que o pagamento não fosse efetuado. Até o
momento, o processo ainda transcorre na Justiça. A diretora do ITCI
garante que não houve irregularidade na relação da organização social
com a Prefeitura e que sequer não tem informações sobre a nova operação.
"Fomos interpelados devido ao problema na dengue. Não teve
irregularidade. Nós fomos os únicos prejudicados, porque prestamos o
serviço e não recebemos por ele. Ainda não tenho informações sobre esse
caso", disse Myriam Elihimas Lima.
A reportagem da TRIBUNA DO
NORTE também entrou em contato com a Associação Marca, que tem sede no
Rio de Janeiro. A empresa disse que a assessoria jurídica ainda analisa o
caso e, no momento, não iria se pronunciar sobre o caso. A reportagem
também tentou o contato com a direção do Instituto Pernambucano de
Assistência em Saúde (IPAS), mas os números de telefones conseguidos não
estavam funcionando.
Buscas e prisões ocorreram em Natal e Rio de Janeiro
Desde as primeiras horas da manhã de ontem, equipes da Polícia Militar deram cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão em Natal. Ao todos, 23 equipes da PM auxiliaram o trabalho dos promotores de Justiça em residências e secretarias do município de Natal. Diversos batalhões e equipes especializadas da PM se espalharam pela cidade para cumprir as ordens judiciais.
Em Natal, foram realizadas buscas e apreensões nas residências do ex-secretário Thiago Trindade, do procurador do Município, Alexandre Magno Alves de Souza, do secretário de Planejamento, Antônio Luna, do coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana, do ex-coordenador Carlos Fernando Pimentel Bacelar, na filial da Associação Marca, na sala da Coordenadoria Administrativa da SMS e no Gabinete do secretário titular da Sempla.
A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE acompanhou a ação realizada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Lá, equipes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) e do 11º Batalhão auxiliaram o cumprimento da ordem de busca expedida pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Funcionários que chegavam para trabalhar, se assustavam com a intensa movimentação.
Um andar do prédio foi temporariamente interditado para buscas em salas da SMS. Após cerca de três horas de buscas, a PM retirou documentos do prédio e os colocou dentro de viaturas. A promotora de Justiça que conduzia a ação no local não conversou com a imprensa.
A PM e o MP também agiram na avenida Governador Silvio Pedroza, em Areia Preta. No condomínio Oásis, onde mora o secretário Luna, buscas aconteceram em cumprimento a ordem judicial. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão e outros nove de busca e apreensão.
Rio de Janeiro
Além de Natal, mandados foram cumpridos também no Rio de Janeiro. Lá, a polícia acompanhada de promotores da Defesa do Patrimônio Público do MP/RN cumpriram ordens nas residências de Tufi Soares Meres, de Gustavo de Carvalho Meres, do casal Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior. Também foram vasculhadas três salas de um edifício empresarial situada na Barra da Tijuca, onde funcionam empresas ligadas a Tufi.
Processos não passam pela PGM
Os processos para a contratação de organizações sociais pela Prefeitura do Natal não passaram pela Procuradoria Administrativa do município. A afirmação é do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Natal, Aldo Medeiros. De acordo com ele, há uma queixa comum dos procuradores sobre a falta de consultas antes do fechamento de contratos que envolvem grandes quantias.
O procurador explicou que a função principal dos procuradores é defender o município em ações judiciais. Porém, há a possibilidade de atuação dos servidores em caráter excepcional, previsto na função, que prevê a análise de processos "de alta indagação" por parte dos assessores jurídicos das secretarias ou pelos próprios secretários. De acordo com Aldo Medeiros, que exerce a função de procurador há mais de 20 anos, era praxe a consulta aos procuradores quando grandes contratos eram fechados. "O contrato da limpeza urbana, por exemplo, é um que sempre passa pela Procuradoria Administrativa. Contratos de grandes valores, geralmente, eram analisados", explicou.
Aldo Medeiros disse que a prática de consulta aos procuradores de carreira antes do fechamento de grandes contratos ou convênio diminuiu consideravelmente nos últimos anos. Os pareceres vêm sendo oferecidos pelos assessores jurídicos das secretarias, o que é previsto por lei. Porém, os servidores não sabem o porquê das pastas terem diminuído as consultas.
Quanto ao processo referente à contratação das organizações sociais pela Secretaria Municipal de Saúde, o procurador disse que não houve a avaliação por parte da Procuradoria Administrativa do município. "Não sei o porquê deles (processos) não terem sido encaminhados. Vai de acordo com a avaliação de cada secretário. O que sei é que não houve a análise", explicou Aldo Medeiros.
Sobre as investigações que caem sobre o procurador Alexandre Magno Alves de Souza, Aldo Medeiros disse que a associação vai aguardar o desenrolar das investigações e que, no momento, não vai tecer comentários. "Aguardamos que ele apresente a defesa e que possa comprovar a inocência das acusações que recaem sobre ele", finalizou.
Advogado não entrará com recurso
O advogado Arsênio Pimentel, que representa Thiago Trindade e Carlos Pimentel, declarou durante a tarde de ontem que não entrará com recurso tentando reverter a decisão de prisão temporária. Arsênio acompanhou a chegada dos seus clientes ao Quartel do Comando-geral da PM por volta das 17h de ontem. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o advogado esclareceu que as suas experiências em operações anteriores deflagradas pelo Ministério Público, o fizeram agir dessa forma. "Não vamos tentar nenhum recurso, até porque a experiência que tive com essas duas últimas operações - a Sinal Fechado e a Pecado Capital - vi que foram totalmente infrutíferas as tentativas de defesa", afirmou o advogado. Ele acrescentou que irá aguardar o prazo da prisão temporária - cinco dias, renováveis por mais cinco - para só então reivindicar a necessidade de liberdade dos seus clientes. "Respeito o Judiciário e o Ministério Público. Se eles assim entenderam que eram necessárias as prisões, então apenas fico na minha. No momento que julgar oportuno, vou me insurgir", informou.
Arsênio afirmou que tanto Thiago quanto Carlos Pimentel estão à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. "A prisão temporária se presta à investigação então investiguem. Estão querendo investigar? Investiguem. É legítimo. Meus clientes estarão à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos pertinentes".
O advogado reforçou que a sua experiência em operações anteriores ajudaram a formar o posicionamento atual. "O fato de eu estar atuando em outras operações, faz com que eu não mais aguarde resultados de algumas medidas que os advogados costumam fazer. Prefiro hoje aguardar que o Judiciário me responda". Arsênio disse que não fará juízo de valor sobre as decisões judiciais, mas lembrou que o seu cliente, como gestor público, "praticou ato formal que pode dar margem interpretativa a favor ou não e, aí, cabe as investigações revelar se isso é suficiente ou não para incriminar".
Inocência
Preso desde as 10 horas da manhã de ontem no Quartel do Comando-geral da Polícia Militar, no Tirol, o secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna, não respondeu aos questionamentos da imprensa quando chegou ao local. O seu advogado, Felipe Macedo Dantas, concedeu entrevista após conversar com o cliente. "Não temos conhecimento do que está se passando. Apesar disso, ele diz estar convicto da sua inocência", declarou o advogado. O secretário municipal de Planejamento chegou ao Quartel encobrindo o rosto com uma folha de papel. Após passar pelo oficial do dia, foi encaminhado para detenção no Comando do Policiamento do Interior (CPI), localizado dentro da unidade.
Natal: contratos com OSs tiveram início em 2010
Os contratos de terceirização na área da saúde, da Prefeitura de Natal, começaram na gestão do então secretário Thiago Barbosa Trindade, em junho de 2010. O primeiro deles foi firmado com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), numa contratação, sem licitação, por seis meses, em caráter emergencial, para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA Dr. Ruy Pereira), no Pajuçara. A parceria com as Organizações Sociais foi autorizada pela Lei Municipal 6.108 (02/junho/2010).
Na época, O IPAS administrava a UPA III, do bairro da Imbiribeira, no Recife. No dia nove de junho, data de inauguração da unidade, o Ministério Público anunciou a abertura de inquérito civil para investigar o contrato, alegando a inconstitucionalidade da lei que autorizou a terceirização. Antes do encerramento do contrato, em dezembro de 2010, a Prefeitura de Natal realizou licitação para escolha do novo gestor.
O IPAS venceu o processo licitatório, mas não assumiu. Desistiu do contrato e o executivo municipal declarou vencedora a Associação Marca, segunda colocada, que fazia desde o mês de novembro de 2010, a gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), num contrato global de R$ 26,4 milhões por ano. O novo contrato (da UPA) seria da ordem de R$ 11,8 milhões, por ano. Em outubro de 2011, os contratos foram prorrogados, com aval do Ministério Público Estadual.
Nos primeiros sessenta dias deste ano, os ambulatórios localizados nos bairros de Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto, somam 93.302 atendimentos. Já a Upa de Pajuçara faz, em média, 350 atendimentos por dia. No ano seguinte ao contratos para gestão das AMEs e UPA, a Prefeitura do Natal firmou o contrato com o ITCI (Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social) para o programa "Natal contra a dengue".
Durante a vigência do contrato, entre 18 de abril a 11 de maio de 2011, o atendimento foi feito em um Centro de Hidratação, montado no pronto Atendimento de Cidade da Esperança, zona Oeste da capital. Na época, foram adquiridas 18 vans, além da locação de veículos e contratação de 150 agentes de endemias para as ações de combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti. Por 23 dias de prestação de serviços, o ITCI cobra, na justiça, o pagamento indenizatório de R$ 2.039.117,26.
Desde o cancelamento do contrato até o momento, o Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) não autorizou qualquer pagamento ao ITCI. O TCE questionou diversos pontos da prestação de contas apresentada pelo Instituto. A averiguação das contas ainda não foi encerrada.
Advogados defendem cautela para afastamento de secretários
Para o presidente da Ordem dos advogados do Brasil, secção RN, Paulo Eduardo Teixeira, a decisão judicial de impor uma medida cautelar de suspensão do exercício de função pública e de proibir o acesso ao prédio da SMS, da secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Nogueira e do assessor jurídico da SMS, Tobias Tavares, precisa ser analisada com cuidado.
"Essa é uma questão jurídica", afirmou Paulo Teixeira, "que deve ser analisada com cuidado porque há um ato do judiciário que interfere no poder discricionário do administrador e no direito de ir e vir do cidadão". Segundo o presidente da OAB/RN "é preciso ter cautela para que não haja o enfraquecimento dos poderes".
A lei federal da improbidade administrativa (8.429/92) prevê, em seu artigo 20, que "a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória". Mas o parágrafo único dessa lei, cita o advogado Paulo de Tarso Fernandes, permite o afastamento do agente público do exercício do cargo, "quando a medida se fizer necessária à instrução processual".
Quanto à proibição de acesso ao prédio da SMS, ele entende que é uma atitude excessiva. "Aparentemente, discordo. A lei não autoriza esse tipo de proibição. Ele disse que o Judiciário deve agir com sensatez "não pode supor que uma pessoa vai cometer um crime".
Detidos foram levados ao Quartel da PM
O Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar é o de detenção para presos da operação do Ministério Público Estadual. Antônio Carlos Soares Luna e o ex-secretário Thiago Barbosa Trindade foram encaminhados para lá. Além deles, também está detido no Comando de Policiamento do Interior (CPI), que fica dentro do Quartel, o ex-coordenador administrativo e financeiro da SMS, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana. O atual coordenador Francisco de Assis Rocha Viana foi outro detido temporariamente e encaminhado para o Quartel.
Todos os acusados ficarão detidos no alojamento dos oficiais, com regalias como uso de televisão, frigobar e condicionador de ar. Uma polêmica foi formada em torno do local de detenção do policial civil Thiago Trindade. Como a Polícia Civil não dispõe de locais específicos para manter afastados os policiais investigados, ele foi levado ao Comando-geral da PM.
Antes disso, contudo, ele foi encaminhado à 3ª Delegacia de Polícia, no bairro do Alecrim. Lá, o delegado Natanion de Freitas informou que não poderia ficar responsável pela sua custódia em virtude da falta de estrutura. Thiago Trindade então foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) e encaminhado definitivamente para o Quartel.
Governo vai manter contrato com a Marca
Desde o dia oito de março deste ano, a Associação Marca faz a gestão do Hospital Parteira Maria Correia - o Hospital da Mulher, de Mossoró. O contrato foi firmado em caráter emergencial, sem licitação e sem análise prévia do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), o que motivou abertura de inquérito civil na 1ª Promotoria de Mossoró para apurar a legalidade e a eficiência do contrato. Pelo termo de parceria, que tem vigência de 180 dias, a Sesap vai desembolsar R$ 15,8 milhões. Na semana passada, o promotor de Justiça, Flávio Côrte, ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública de Mossoró pedindo a anulação do contrato, por indícios de irregularidades.
Em contato com o secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho, ele afirmou que o governo não vai "no momento rever o contrato com a Associação Marca". Mas confirmou que será feita "uma averiguação" na prestação de contas dos recursos já liberados. "Se diante dela (a averiguação) tiver algum ponto que a Sesap considere falho", afirmou o titular da Comunicação, "a primeira a denunciar o contrato será a própria secretaria. Nesse momento não há nada que denuncie o contrato".
Mulatinho frisou que o contrato entre a Sesap e a entidade "é diferente" dos contratos estabelecidos pelo município de Natal "por ter sido estabelecido em uma situação de emergência na área materno-infantil em Mossoró". Ele informou que a Sesap está elaborando uma licitação para dar continuidade à gestão terceirizada da unidade, após o fim do contrato com a Associação Marca e que a Procuradoria Geral do Estado solicitou ao Ministério Público que acompanhe todas as etapas do processo.
Cronologia
Junho de 2010
Início das terceirizações de gestão na Saúde municipal. Prefeitura do Natal firma contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), no valor de R$ 5,9 milhões, por seis meses para gestão da UPA do Pajuçara, mediante dispensa de licitação.
Novembro 2010
Prefeitura do Natal contrata a Associação Marca, por meio de licitação, para gestão das AMEs (Ambulatórios Médico Especializado) de Nova Natal, Brasília teimosa e Planalto, num custo global de R$ 26,4 milhões por ano.
Dezembro de 2010
Prefeitura faz licitação para seleção de OSs que dará continuidade à gestão da UPA do Pajuçara por mais doze meses. Apesar de vencer o processo licitatório, o IPAS desiste do contrato, alegando ser vítima de "ataques gratuitos e infundados de algumas organizações da sociedade". A Associação Marca, segunda colocada, é declarada vencedora, e assume a gestão da UPA. O contrato no valor de R$ 11,8 milhões, com vigência de 12 meses.
Março 2011
Prefeitura faz licitação e firma contrato com a Associação Marca para gestão das AMEs de Igapó e Felipe Camarão, no valor de R$ 24,3 milhões/ano. Essas unidades ainda estão por inaugurar, mas os contratos entraram em vigor dia 30 de março de 2011.
Abril de 2011
É firmado contrato com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), no valor de R$ 8,1 milhões para gerenciar durante 90 dias as ações de combate à dengue.
Maio de 2011
O promotor de justiça da Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, instaura inquérito civil para apurar as denúncias de ilegalidades no processo de contratação do IPAS.
Contrato cancelado
Com questionamentos do Ministério Público Estadual e do TCE, o contrato 002/2011, do ITCI é cancelado. Isso aconteceu momentos antes de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decretar, por unanimidade, a sua nulidade. Esse foi o último ato do advogado Thiago Trindade frente à Secretaria Municipal de Saúde. No mesmo dia, ele pediu exoneração. ITCI cobra R$ 2.039.117,26 pelos 29 dias de vigência do contrato para ações de combate à dengue.
Setembro 2011
A prefeita Micarla de Sousa sanciona a Lei nº 143, que corrige falhas de uma outra lei aprovada em 2010, a qual não exigia a realização de licitação para contratar uma OS e nem previa a participação de representantes do poder público e da sociedade no conselho geral da organização social que administra as unidades de saúde.
Outubro 2011
Contratos prorrogados - Para garantir a continuidade do atendimento à população, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) aceita a prorrogação dos contratos celebrados entre a Prefeitura do Natal e a Organização Social que administra os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal por mais um ano - sem licitação. A Prefeitura estava proibida, pela Justiça, de celebrar novos contratos com Organizações Sociais, com atuação no Sistema Único de Saúde, e de renovar contratos já vigentes sem antes realizar uma licitação. O acordo, acrescenta a promotora Iara Pinheiro, só foi firmado porque a Prefeitura sancionou uma nova lei (nº143/2011), corrigindo os erros da lei anterior.
Dezembro 2011
Prefeitura faz aditivo ao contrato da Associação Marca para a UPA Pajuçara, alterando o valor do contrato para R$ 14,16 milhões anuais, conforme aditivo datado de 7 de dezembro.
Junho 2012
Prefeitura abre licitação para gestão da UPA da Cidade da Esperança. O contrato terá valor de R$ 19,8 milhões que será entregue à população da zona Oeste de Natal ainda em julho.
Combatida
por movimentos sociais e ao mesmo tempo celebrada por vários gestores
públicos como um dos caminhos para melhorar o atendimento em saúde, a
gestão terceirizada no Rio Grande do Norte sofreu ontem um abalo em sua
credibilidade. A Operação Assepsia, realizada pelo Ministério Público
Estadual, prendeu seis pessoas no Rio Grande do Norte e no Rio de
Janeiro, além de apreender documentos e computadores em prédios públicos
e sedes de empresas nos dois Estados. O motivo é a suspeita da
existência de uma quadrilha que supostamente fraudou licitações,
contratos e desviou dinheiro publico.
Alberto Leandro e Adriano Abreu
O atual secretário municipal de Finanças, Antônio Luna, teve prisão temporária decretada pela Justiça. O ex-secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, está detido no Comando da Polícia Militar.
O atual secretário municipal de Finanças, Antônio Luna, teve prisão temporária decretada pela Justiça. O ex-secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, está detido no Comando da Polícia Militar.Os dados divulgados ontem
pelo Ministério Público dão conta de uma possível fraude na contratação
das seguintes organizações sociais: Instituto Pernambucano de
Assistência e Saúde, Associação Marca e o Instituto de Tecnologia,
Capacitação e Integração Social (ITCI). As duas primeiras organizações
foram contratadas pelo Município de Natal para gerir Unidades de
Pronto-atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e
a última para executar um programa emergencial de combate à dengue. Há
fortes indícios, segundo o MPE, de que a escolha e a contratação dessas
entidades se deu de forma irregular, sem licitação e a partir de prévio
acordo entre empresários e gestores públicos.
Além disso, as
prestações de contas dessas entidades na gestão das unidades de saúde
supostamente contém superfaturamentos, notas fiscais falsas e suspeitas.
Segundo o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foram
bloqueados, segundo determinação da Justiça, R$ 22 milhões das empresas e
pessoas investigadas referentes a prestações de contas suspeitas
coletadas pelos promotores do Patrimônio Público, que vem investigando o
caso desde março do ano passado. "Esse bloqueio tem o objetivo de
assegurar um possível ressarcimento de supostos danos aos cofres
públicos, caso isso fique comprovado", explica Onofre. Esse valor
corresponde a cerca de 30% dos R$ 65 milhões que todos os contratos com
O.S.s movimentou.
Na decisão judicial que determinou a prisão dos
acusados, o juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte, se pronuncia
de forma contundente a respeito dos indícios apresentados pelos
promotores na investigação. Em vários momentos, o magistrado, mesmo
fazendo a ressalva de que não há pré-julgamento, afirma que os indícios
são muito fortes. "Sinto-me compelido a concluir que são fartos,
abundantes, incisivos, e até mesmo exagerados, os indícios que apontam
para o desvio de recursos públicos por meio dos contratos com as
organizações sociais", afirma o juiz.
Os sigilos telefônicos,
fiscais, bancários e telemáticos (de e-mails) dos investigados foram
quebrados, de onde surgiram os indícios e evidências citados por José
Armando Ponte. Com esses dados, o MPE identificou que as entidades
investigadas, uma vez oficializado o vínculo com o Município,
contratavam, para prestar serviços. empresas propriedade de seus
próprios diretores e responsáveis. Assim, há evidências de notas fiscais
frias, superfaturamento e compra de serviços e produtos onde não se
consegue identificar a efetividade da entrega. Com a contratação dessas
empresas, o dinheiro público era supostamente desviado para as contas
dos próprios participantes do divulgado esquema.
Foram decretadas
as prisões preventivas do procurador do Município, Alexandre Magno
Alves e os responsáveis pela Marca, Tufi Meres e Rose Bravo; além disso,
foram presos de forma temporária, por cinco dias, o secretário
municipal de Planejamento, Antonio Luna, o ex-secretário de Saúde,
Thiago Trindade, Francisco de Assis Rocha Viana, coordenador na SMS,
Carlos Fernando Pimentel, ex-coordenador na SMS e Antônio Carlos de
Oliveira, marido de Rose Bravo e também representante da Marca. Tufi
Meres e Alexandre Magno Alves ainda não foram encontrados, mas o último
se pronunciou pelo twitter, dizendo que iria se apresentar à Justiça.
Suspeita-se da prática de pelo menos oito crimes: peculato, corrupção
passiva, advocacia administrativa, corrupção ativa, quadrilha, falsidade
ideológica, uso de documento falso e fraude aos procedimentos
licitatórios.
INTERVENTOR
A
promotora da Saúde, Kalina Filgueiras, em razão das suspeitas
levantadas sobre os responsáveis pela Marca, entrou ontem à tarde com
uma ação cautelar para instituir um interventor na Organização Social.
Na petição, o MPE sugere o nome do advogado Marcondes de Souza
Diógenes, que trabalhou por quatro anos como administrador hospitalar no
Natal Hospital Center, segundo currículo anexado ao processo. A Marca
gere em Natal uma UPA e cinco AMEs (duas ainda por inaugurar). É
justamente a administração dessas unidades que está sob suspeita.
Prefeitura nomeia hoje nova secretária de Saúde
Em
coletiva de imprensa, no final da tarde de ontem, o chefe do Gabinete
Civil da Prefeitura de Natal, Heráclito Noé, anunciou que será publicada
na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial do Município, a
nomeação da secretária adjunta de Assistência Integral à Saúde, Ariane
Rose de Macedo, para o cargo de titular da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS), cumprindo a determinação de afastamento cautelar de Maria do
Perpétuo Socorro Nogueira.
No caso da Sempla, assume
interinamente a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças, maria
Selma Menezes da Costa. Heráclito e o secretário de comunicação, Gerson
de Castro, divulgaram nota à imprensa com a posição do Executivo
Municipal em relação a Operação Assepsia. Segundo a nota, "envidará
todos os esforços possíveis" para garantir a normalidade das atividades
na Sempla e na SMS, para não haver interrupção de programas, ações e
serviços.
Ontem, o pagamento da conta de energia do prédio onde
funciona a SMS não pode ser feito, por impedimentos legais, diante do
afastamento de Perpétuo. "Com a nomeação de Ariane, isso será feito
amanhã (hoje)", garantiu Heráclito. Segundo o chefe do gabinete Civil,
não haverá problema no pagamento da primeira parcela do 13º salário
(40%), que será feito, normalmente, na sexta-feira, último dia do
pagamento dos servidores.
Ontem, a prefeita Micarla de Sousa
estava em Belo Horizonte, para uma consulta médica. Retorna nesta
quinta-feira, às 10h40. "Ela está totalmente inteirada do que está
acontecendo e dos atos adotados pela prefeitura hoje (ontem)", afirmou
Gerson de Castro. Na nota, a Prefeitura afirma ainda que colaborará com o
Ministério Público e com a Justiça. "É desejo da prefeita que os fatos
sejam esclarecidos e que fiquem comprovados a lisura dos atos e a honra
de seus auxiliares, e que após uma investigação isenta, profunda e
responsável eles sejam inocentados", afirmou Gerson.
Em um dos
trechos da nota a prefeitura reafirma "o respeito pelo Ministério
Público, mas diz que "irá às últimas consequências legais e democráticas
para defender a atual gestão municipal e a opção pelo sistema de
parceirização na área da Saúde". Ontem, a Secretaria Estadual de Saúde
Pública (Sesap) encaminhou ofício ao Executivo Municipal fazendo a
devolução do servidor Alexandre Magno Alves de Souza, que estava à
disposição do órgão.
Empresa nega irregularidades
A
diretora do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social
(ITCI), Myriam Elihimas Lima, não tinha informações sobre a investigação
da "Operação Assepsia" sobre supostas fraudes nos contratos da
Secretaria Municipal de Saúde de Natal com organizações sociais. O ITCI,
que é uma empresa pernambucana, prestou serviços no centro de
hidratação instalado em Natal durante o período de epidemia de dengue,
entre abril e maio do ano passado, e já era alvo de investigação devido
ao acordo firmado com a Prefeitura. No entanto, Myriam Elihimas Lima
afirma que não houve irregularidades.
Contratado para os serviços
no centro de hidratação em Natal, o ITCI receberia R$ 2.039.117,26 da
Prefeitura. Contudo, o Ministério Público identificou indícios de
irregularidades e recomendou que o pagamento não fosse efetuado. Até o
momento, o processo ainda transcorre na Justiça. A diretora do ITCI
garante que não houve irregularidade na relação da organização social
com a Prefeitura e que sequer não tem informações sobre a nova operação.
"Fomos interpelados devido ao problema na dengue. Não teve
irregularidade. Nós fomos os únicos prejudicados, porque prestamos o
serviço e não recebemos por ele. Ainda não tenho informações sobre esse
caso", disse Myriam Elihimas Lima.
A reportagem da TRIBUNA DO
NORTE também entrou em contato com a Associação Marca, que tem sede no
Rio de Janeiro. A empresa disse que a assessoria jurídica ainda analisa o
caso e, no momento, não iria se pronunciar sobre o caso. A reportagem
também tentou o contato com a direção do Instituto Pernambucano de
Assistência em Saúde (IPAS), mas os números de telefones conseguidos não
estavam funcionando.
Buscas e prisões ocorreram em Natal e Rio de Janeiro
Desde as primeiras horas da manhã de ontem, equipes da Polícia Militar deram cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão em Natal. Ao todos, 23 equipes da PM auxiliaram o trabalho dos promotores de Justiça em residências e secretarias do município de Natal. Diversos batalhões e equipes especializadas da PM se espalharam pela cidade para cumprir as ordens judiciais.
Adriano Abreu
Promotores do Ministério Público Estadual explicaram operação em entrevista coletiva
Promotores do Ministério Público Estadual explicaram operação em entrevista coletivaEm Natal, foram realizadas buscas e apreensões nas residências do ex-secretário Thiago Trindade, do procurador do Município, Alexandre Magno Alves de Souza, do secretário de Planejamento, Antônio Luna, do coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana, do ex-coordenador Carlos Fernando Pimentel Bacelar, na filial da Associação Marca, na sala da Coordenadoria Administrativa da SMS e no Gabinete do secretário titular da Sempla.
A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE acompanhou a ação realizada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Lá, equipes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) e do 11º Batalhão auxiliaram o cumprimento da ordem de busca expedida pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Funcionários que chegavam para trabalhar, se assustavam com a intensa movimentação.
Um andar do prédio foi temporariamente interditado para buscas em salas da SMS. Após cerca de três horas de buscas, a PM retirou documentos do prédio e os colocou dentro de viaturas. A promotora de Justiça que conduzia a ação no local não conversou com a imprensa.
A PM e o MP também agiram na avenida Governador Silvio Pedroza, em Areia Preta. No condomínio Oásis, onde mora o secretário Luna, buscas aconteceram em cumprimento a ordem judicial. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão e outros nove de busca e apreensão.
Rio de Janeiro
Além de Natal, mandados foram cumpridos também no Rio de Janeiro. Lá, a polícia acompanhada de promotores da Defesa do Patrimônio Público do MP/RN cumpriram ordens nas residências de Tufi Soares Meres, de Gustavo de Carvalho Meres, do casal Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior. Também foram vasculhadas três salas de um edifício empresarial situada na Barra da Tijuca, onde funcionam empresas ligadas a Tufi.
Processos não passam pela PGM
Os processos para a contratação de organizações sociais pela Prefeitura do Natal não passaram pela Procuradoria Administrativa do município. A afirmação é do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Natal, Aldo Medeiros. De acordo com ele, há uma queixa comum dos procuradores sobre a falta de consultas antes do fechamento de contratos que envolvem grandes quantias.
O procurador explicou que a função principal dos procuradores é defender o município em ações judiciais. Porém, há a possibilidade de atuação dos servidores em caráter excepcional, previsto na função, que prevê a análise de processos "de alta indagação" por parte dos assessores jurídicos das secretarias ou pelos próprios secretários. De acordo com Aldo Medeiros, que exerce a função de procurador há mais de 20 anos, era praxe a consulta aos procuradores quando grandes contratos eram fechados. "O contrato da limpeza urbana, por exemplo, é um que sempre passa pela Procuradoria Administrativa. Contratos de grandes valores, geralmente, eram analisados", explicou.
Aldo Medeiros disse que a prática de consulta aos procuradores de carreira antes do fechamento de grandes contratos ou convênio diminuiu consideravelmente nos últimos anos. Os pareceres vêm sendo oferecidos pelos assessores jurídicos das secretarias, o que é previsto por lei. Porém, os servidores não sabem o porquê das pastas terem diminuído as consultas.
Quanto ao processo referente à contratação das organizações sociais pela Secretaria Municipal de Saúde, o procurador disse que não houve a avaliação por parte da Procuradoria Administrativa do município. "Não sei o porquê deles (processos) não terem sido encaminhados. Vai de acordo com a avaliação de cada secretário. O que sei é que não houve a análise", explicou Aldo Medeiros.
Sobre as investigações que caem sobre o procurador Alexandre Magno Alves de Souza, Aldo Medeiros disse que a associação vai aguardar o desenrolar das investigações e que, no momento, não vai tecer comentários. "Aguardamos que ele apresente a defesa e que possa comprovar a inocência das acusações que recaem sobre ele", finalizou.
Advogado não entrará com recurso
O advogado Arsênio Pimentel, que representa Thiago Trindade e Carlos Pimentel, declarou durante a tarde de ontem que não entrará com recurso tentando reverter a decisão de prisão temporária. Arsênio acompanhou a chegada dos seus clientes ao Quartel do Comando-geral da PM por volta das 17h de ontem. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o advogado esclareceu que as suas experiências em operações anteriores deflagradas pelo Ministério Público, o fizeram agir dessa forma. "Não vamos tentar nenhum recurso, até porque a experiência que tive com essas duas últimas operações - a Sinal Fechado e a Pecado Capital - vi que foram totalmente infrutíferas as tentativas de defesa", afirmou o advogado. Ele acrescentou que irá aguardar o prazo da prisão temporária - cinco dias, renováveis por mais cinco - para só então reivindicar a necessidade de liberdade dos seus clientes. "Respeito o Judiciário e o Ministério Público. Se eles assim entenderam que eram necessárias as prisões, então apenas fico na minha. No momento que julgar oportuno, vou me insurgir", informou.
Arsênio afirmou que tanto Thiago quanto Carlos Pimentel estão à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. "A prisão temporária se presta à investigação então investiguem. Estão querendo investigar? Investiguem. É legítimo. Meus clientes estarão à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos pertinentes".
O advogado reforçou que a sua experiência em operações anteriores ajudaram a formar o posicionamento atual. "O fato de eu estar atuando em outras operações, faz com que eu não mais aguarde resultados de algumas medidas que os advogados costumam fazer. Prefiro hoje aguardar que o Judiciário me responda". Arsênio disse que não fará juízo de valor sobre as decisões judiciais, mas lembrou que o seu cliente, como gestor público, "praticou ato formal que pode dar margem interpretativa a favor ou não e, aí, cabe as investigações revelar se isso é suficiente ou não para incriminar".
Inocência
Preso desde as 10 horas da manhã de ontem no Quartel do Comando-geral da Polícia Militar, no Tirol, o secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna, não respondeu aos questionamentos da imprensa quando chegou ao local. O seu advogado, Felipe Macedo Dantas, concedeu entrevista após conversar com o cliente. "Não temos conhecimento do que está se passando. Apesar disso, ele diz estar convicto da sua inocência", declarou o advogado. O secretário municipal de Planejamento chegou ao Quartel encobrindo o rosto com uma folha de papel. Após passar pelo oficial do dia, foi encaminhado para detenção no Comando do Policiamento do Interior (CPI), localizado dentro da unidade.
Natal: contratos com OSs tiveram início em 2010
Os contratos de terceirização na área da saúde, da Prefeitura de Natal, começaram na gestão do então secretário Thiago Barbosa Trindade, em junho de 2010. O primeiro deles foi firmado com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), numa contratação, sem licitação, por seis meses, em caráter emergencial, para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA Dr. Ruy Pereira), no Pajuçara. A parceria com as Organizações Sociais foi autorizada pela Lei Municipal 6.108 (02/junho/2010).
Na época, O IPAS administrava a UPA III, do bairro da Imbiribeira, no Recife. No dia nove de junho, data de inauguração da unidade, o Ministério Público anunciou a abertura de inquérito civil para investigar o contrato, alegando a inconstitucionalidade da lei que autorizou a terceirização. Antes do encerramento do contrato, em dezembro de 2010, a Prefeitura de Natal realizou licitação para escolha do novo gestor.
O IPAS venceu o processo licitatório, mas não assumiu. Desistiu do contrato e o executivo municipal declarou vencedora a Associação Marca, segunda colocada, que fazia desde o mês de novembro de 2010, a gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), num contrato global de R$ 26,4 milhões por ano. O novo contrato (da UPA) seria da ordem de R$ 11,8 milhões, por ano. Em outubro de 2011, os contratos foram prorrogados, com aval do Ministério Público Estadual.
Nos primeiros sessenta dias deste ano, os ambulatórios localizados nos bairros de Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto, somam 93.302 atendimentos. Já a Upa de Pajuçara faz, em média, 350 atendimentos por dia. No ano seguinte ao contratos para gestão das AMEs e UPA, a Prefeitura do Natal firmou o contrato com o ITCI (Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social) para o programa "Natal contra a dengue".
Durante a vigência do contrato, entre 18 de abril a 11 de maio de 2011, o atendimento foi feito em um Centro de Hidratação, montado no pronto Atendimento de Cidade da Esperança, zona Oeste da capital. Na época, foram adquiridas 18 vans, além da locação de veículos e contratação de 150 agentes de endemias para as ações de combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti. Por 23 dias de prestação de serviços, o ITCI cobra, na justiça, o pagamento indenizatório de R$ 2.039.117,26.
Desde o cancelamento do contrato até o momento, o Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) não autorizou qualquer pagamento ao ITCI. O TCE questionou diversos pontos da prestação de contas apresentada pelo Instituto. A averiguação das contas ainda não foi encerrada.
Advogados defendem cautela para afastamento de secretários
Para o presidente da Ordem dos advogados do Brasil, secção RN, Paulo Eduardo Teixeira, a decisão judicial de impor uma medida cautelar de suspensão do exercício de função pública e de proibir o acesso ao prédio da SMS, da secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Nogueira e do assessor jurídico da SMS, Tobias Tavares, precisa ser analisada com cuidado.
"Essa é uma questão jurídica", afirmou Paulo Teixeira, "que deve ser analisada com cuidado porque há um ato do judiciário que interfere no poder discricionário do administrador e no direito de ir e vir do cidadão". Segundo o presidente da OAB/RN "é preciso ter cautela para que não haja o enfraquecimento dos poderes".
A lei federal da improbidade administrativa (8.429/92) prevê, em seu artigo 20, que "a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória". Mas o parágrafo único dessa lei, cita o advogado Paulo de Tarso Fernandes, permite o afastamento do agente público do exercício do cargo, "quando a medida se fizer necessária à instrução processual".
Quanto à proibição de acesso ao prédio da SMS, ele entende que é uma atitude excessiva. "Aparentemente, discordo. A lei não autoriza esse tipo de proibição. Ele disse que o Judiciário deve agir com sensatez "não pode supor que uma pessoa vai cometer um crime".
Detidos foram levados ao Quartel da PM
O Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar é o de detenção para presos da operação do Ministério Público Estadual. Antônio Carlos Soares Luna e o ex-secretário Thiago Barbosa Trindade foram encaminhados para lá. Além deles, também está detido no Comando de Policiamento do Interior (CPI), que fica dentro do Quartel, o ex-coordenador administrativo e financeiro da SMS, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana. O atual coordenador Francisco de Assis Rocha Viana foi outro detido temporariamente e encaminhado para o Quartel.
Todos os acusados ficarão detidos no alojamento dos oficiais, com regalias como uso de televisão, frigobar e condicionador de ar. Uma polêmica foi formada em torno do local de detenção do policial civil Thiago Trindade. Como a Polícia Civil não dispõe de locais específicos para manter afastados os policiais investigados, ele foi levado ao Comando-geral da PM.
Antes disso, contudo, ele foi encaminhado à 3ª Delegacia de Polícia, no bairro do Alecrim. Lá, o delegado Natanion de Freitas informou que não poderia ficar responsável pela sua custódia em virtude da falta de estrutura. Thiago Trindade então foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) e encaminhado definitivamente para o Quartel.
Governo vai manter contrato com a Marca
Desde o dia oito de março deste ano, a Associação Marca faz a gestão do Hospital Parteira Maria Correia - o Hospital da Mulher, de Mossoró. O contrato foi firmado em caráter emergencial, sem licitação e sem análise prévia do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), o que motivou abertura de inquérito civil na 1ª Promotoria de Mossoró para apurar a legalidade e a eficiência do contrato. Pelo termo de parceria, que tem vigência de 180 dias, a Sesap vai desembolsar R$ 15,8 milhões. Na semana passada, o promotor de Justiça, Flávio Côrte, ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública de Mossoró pedindo a anulação do contrato, por indícios de irregularidades.
Em contato com o secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho, ele afirmou que o governo não vai "no momento rever o contrato com a Associação Marca". Mas confirmou que será feita "uma averiguação" na prestação de contas dos recursos já liberados. "Se diante dela (a averiguação) tiver algum ponto que a Sesap considere falho", afirmou o titular da Comunicação, "a primeira a denunciar o contrato será a própria secretaria. Nesse momento não há nada que denuncie o contrato".
Mulatinho frisou que o contrato entre a Sesap e a entidade "é diferente" dos contratos estabelecidos pelo município de Natal "por ter sido estabelecido em uma situação de emergência na área materno-infantil em Mossoró". Ele informou que a Sesap está elaborando uma licitação para dar continuidade à gestão terceirizada da unidade, após o fim do contrato com a Associação Marca e que a Procuradoria Geral do Estado solicitou ao Ministério Público que acompanhe todas as etapas do processo.
Cronologia
Junho de 2010
Início das terceirizações de gestão na Saúde municipal. Prefeitura do Natal firma contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), no valor de R$ 5,9 milhões, por seis meses para gestão da UPA do Pajuçara, mediante dispensa de licitação.
Novembro 2010
Prefeitura do Natal contrata a Associação Marca, por meio de licitação, para gestão das AMEs (Ambulatórios Médico Especializado) de Nova Natal, Brasília teimosa e Planalto, num custo global de R$ 26,4 milhões por ano.
Dezembro de 2010
Prefeitura faz licitação para seleção de OSs que dará continuidade à gestão da UPA do Pajuçara por mais doze meses. Apesar de vencer o processo licitatório, o IPAS desiste do contrato, alegando ser vítima de "ataques gratuitos e infundados de algumas organizações da sociedade". A Associação Marca, segunda colocada, é declarada vencedora, e assume a gestão da UPA. O contrato no valor de R$ 11,8 milhões, com vigência de 12 meses.
Março 2011
Prefeitura faz licitação e firma contrato com a Associação Marca para gestão das AMEs de Igapó e Felipe Camarão, no valor de R$ 24,3 milhões/ano. Essas unidades ainda estão por inaugurar, mas os contratos entraram em vigor dia 30 de março de 2011.
Abril de 2011
É firmado contrato com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), no valor de R$ 8,1 milhões para gerenciar durante 90 dias as ações de combate à dengue.
Maio de 2011
O promotor de justiça da Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, instaura inquérito civil para apurar as denúncias de ilegalidades no processo de contratação do IPAS.
Contrato cancelado
Com questionamentos do Ministério Público Estadual e do TCE, o contrato 002/2011, do ITCI é cancelado. Isso aconteceu momentos antes de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decretar, por unanimidade, a sua nulidade. Esse foi o último ato do advogado Thiago Trindade frente à Secretaria Municipal de Saúde. No mesmo dia, ele pediu exoneração. ITCI cobra R$ 2.039.117,26 pelos 29 dias de vigência do contrato para ações de combate à dengue.
Setembro 2011
A prefeita Micarla de Sousa sanciona a Lei nº 143, que corrige falhas de uma outra lei aprovada em 2010, a qual não exigia a realização de licitação para contratar uma OS e nem previa a participação de representantes do poder público e da sociedade no conselho geral da organização social que administra as unidades de saúde.
Outubro 2011
Contratos prorrogados - Para garantir a continuidade do atendimento à população, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) aceita a prorrogação dos contratos celebrados entre a Prefeitura do Natal e a Organização Social que administra os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal por mais um ano - sem licitação. A Prefeitura estava proibida, pela Justiça, de celebrar novos contratos com Organizações Sociais, com atuação no Sistema Único de Saúde, e de renovar contratos já vigentes sem antes realizar uma licitação. O acordo, acrescenta a promotora Iara Pinheiro, só foi firmado porque a Prefeitura sancionou uma nova lei (nº143/2011), corrigindo os erros da lei anterior.
Dezembro 2011
Prefeitura faz aditivo ao contrato da Associação Marca para a UPA Pajuçara, alterando o valor do contrato para R$ 14,16 milhões anuais, conforme aditivo datado de 7 de dezembro.
Junho 2012
Prefeitura abre licitação para gestão da UPA da Cidade da Esperança. O contrato terá valor de R$ 19,8 milhões que será entregue à população da zona Oeste de Natal ainda em julho.
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