Justiça suspende licitação para correção de edital
Margareth Grilo - Repórter
Em meio a protesto de servidores e processos judiciais, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) adiou para o próximo dia 11 de julho a licitação (Concorrência Pública 17.001/2012) que definirá os três novos contratos para o serviço de coleta domiciliar de Natal e transbordo de lixo. Os contratos terão vigência de 30 meses, num custo global para o período de R$ 165 milhões. Onze empresas já adquiriram o edital.
Segundo informações dadas pelo diretor-presidente da Urbana, João Bastos, a Companhia elaborou o certame, obedecendo o novo Plano de Coleta, que divide a cidade em 93 setores, dos quais 42 estão na zona Norte e os outros 51 nas zonas sul, leste e oeste. As empresas que pegaram o edital são as seguintes: Sanepav Saneamento, Heleno & Fonseca, SS Serviços, Locar Saneamento Ambiental; TLC, Marquise, Líder Limpeza Urbana; Via Limpa; Encalso; Trópicos Engenharia; e Santos & Fernandes.
A licitação está dividida em dois lotes: coleta de lixo domiciliar na zona norte e coleta domiciliar nas zonas sul, leste e oeste. Além desses dois contratos, um terceiro será firmado para a operação da estação de transbordo da Cidade Nova. Devido a uma decisão judicial, proferida na quarta-feira, 26, a Urbana adiou a licitação, prevista para acontecer ontem, 28.
Agora, segundo nota divulgada pela direção da Companhia de Limpeza o recebimento dos envelopes acontecerá no próximo dia 11 de julho, às 9h30, na sala da Comissão de Licitações. A suspensão foi determinada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, atendendo a um mandado de segurança impetrado pela empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia Ltda, que pede alteração em um dos itens do edital de licitação. A mudança de data será publicada na edição de hoje (29/06), no Diário Oficial do Município.
Ontem pela manhã, liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública de Natal (Sindlimp), cerca de 1.200 garis da Urbana e trabalhadores vinculados à empresa Líder fizeram um ato público, em frente à Urbana, contra a licitação. O Sindlimp defende o cancelamento do processo licitatório e o repasse das atividades de limpeza para a equipe de garis da Urbana. A companhia tem hoje 1.407 servidores, sendo 820 garis.
Os atuais contratos de prestação de serviço são emergenciais e foram prorrogados por 180 dias (até novembro), ou até que a licitação seja concluída. "Se for concluída antes do prazo final dos contratos, eles são cancelados automaticamente", afirmou João Bastos, em uma das entrevistas que concedeu a TRIBUNA DO NORTE no mês de maio. Atualmente, o serviço de coleta domiciliar é feito pelas empresas Líder e Marquise.
O custo da limpeza pública, incluindo coleta, transbordo e tratamento do lixo é da ordem de R$ 4 milhões. Pela decisão, a magistrada suspendeu a licitação até o julgamento do mérito do mandado e determinou que o edital seja corrigido, prevendo "inserção da garantia de participação (1% sobre o total da proposta) dentro do envelope de habilitação dos interessados, de modo a manter o sigilo das documentações até a abertura dos envelopes".
O edital da licitação, lançado pela Urbana, exigiu que a garantia fosse prestada até o 5° dia útil anterior à abertura da licitação. A empresa alegou que "em virtude da exigência de entrega antecipada da garantia não poderia participar do certame licitatório, vez que não o fez no prazo estipulado". No mandado, a assessoria jurídica da empresa "reputa ilegal e abusiva a entrega antecipada, por afrontar diretamente o artigo 31 da Lei 8.666/93 e os princípios norteadores dos processos licitatórios".
De acordo com os artigos 31 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) a apresentação de garantia é requisito para que o licitante seja considerado qualificado no aspecto financeiro-econômico, mas a apresentação das qualificações insere-se na fase de habilitação, daí o questionamento da Água Soluções e a alegação de que estabelecer garantia antes do referido período é ilegal.
Ação no MPT
Para o presidente em exercício do Sindlimp, Wilson Duarte, "a licitação é o início do processo de privatização da empresa". "A partir do momento que toda a limpeza da cidade passa a ser feita por empresa privada, qual será a utilidade dos garis da Urbana?", questiona Duarte. Na tentativa de barrar a terceirização de mão de obra em atividade fim, o Sindlimp encaminhou, na semana passada, solicitação ao Ministério Público do Trabalho (MPT).O pedido é de suspensão das licitações que envolvem contratação de trabalhadores. Segundo ele, o MPT/Alagoas suspendeu várias licitações com fins de terceirização de mão de obra em atividade-fim. O sindicalista reclamou da demora na apreciação do pedido.
O Sindlimp promete nova mobilização no próximo dia 11 de julho, caso o MPT não se posicione em relação ao pedido feito pela entidade, de suspensão da licitação para a coleta de lixo.
Em meio a protesto de servidores e processos judiciais, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) adiou para o próximo dia 11 de julho a licitação (Concorrência Pública 17.001/2012) que definirá os três novos contratos para o serviço de coleta domiciliar de Natal e transbordo de lixo. Os contratos terão vigência de 30 meses, num custo global para o período de R$ 165 milhões. Onze empresas já adquiriram o edital.
Alberto Leandro
Ontem, funcionários da Urbana protestaram contra a terceirização da mão de obra da empresa
Ontem, funcionários da Urbana protestaram contra a terceirização da mão de obra da empresaSegundo informações dadas pelo diretor-presidente da Urbana, João Bastos, a Companhia elaborou o certame, obedecendo o novo Plano de Coleta, que divide a cidade em 93 setores, dos quais 42 estão na zona Norte e os outros 51 nas zonas sul, leste e oeste. As empresas que pegaram o edital são as seguintes: Sanepav Saneamento, Heleno & Fonseca, SS Serviços, Locar Saneamento Ambiental; TLC, Marquise, Líder Limpeza Urbana; Via Limpa; Encalso; Trópicos Engenharia; e Santos & Fernandes.
A licitação está dividida em dois lotes: coleta de lixo domiciliar na zona norte e coleta domiciliar nas zonas sul, leste e oeste. Além desses dois contratos, um terceiro será firmado para a operação da estação de transbordo da Cidade Nova. Devido a uma decisão judicial, proferida na quarta-feira, 26, a Urbana adiou a licitação, prevista para acontecer ontem, 28.
Agora, segundo nota divulgada pela direção da Companhia de Limpeza o recebimento dos envelopes acontecerá no próximo dia 11 de julho, às 9h30, na sala da Comissão de Licitações. A suspensão foi determinada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, atendendo a um mandado de segurança impetrado pela empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia Ltda, que pede alteração em um dos itens do edital de licitação. A mudança de data será publicada na edição de hoje (29/06), no Diário Oficial do Município.
Ontem pela manhã, liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública de Natal (Sindlimp), cerca de 1.200 garis da Urbana e trabalhadores vinculados à empresa Líder fizeram um ato público, em frente à Urbana, contra a licitação. O Sindlimp defende o cancelamento do processo licitatório e o repasse das atividades de limpeza para a equipe de garis da Urbana. A companhia tem hoje 1.407 servidores, sendo 820 garis.
Os atuais contratos de prestação de serviço são emergenciais e foram prorrogados por 180 dias (até novembro), ou até que a licitação seja concluída. "Se for concluída antes do prazo final dos contratos, eles são cancelados automaticamente", afirmou João Bastos, em uma das entrevistas que concedeu a TRIBUNA DO NORTE no mês de maio. Atualmente, o serviço de coleta domiciliar é feito pelas empresas Líder e Marquise.
O custo da limpeza pública, incluindo coleta, transbordo e tratamento do lixo é da ordem de R$ 4 milhões. Pela decisão, a magistrada suspendeu a licitação até o julgamento do mérito do mandado e determinou que o edital seja corrigido, prevendo "inserção da garantia de participação (1% sobre o total da proposta) dentro do envelope de habilitação dos interessados, de modo a manter o sigilo das documentações até a abertura dos envelopes".
O edital da licitação, lançado pela Urbana, exigiu que a garantia fosse prestada até o 5° dia útil anterior à abertura da licitação. A empresa alegou que "em virtude da exigência de entrega antecipada da garantia não poderia participar do certame licitatório, vez que não o fez no prazo estipulado". No mandado, a assessoria jurídica da empresa "reputa ilegal e abusiva a entrega antecipada, por afrontar diretamente o artigo 31 da Lei 8.666/93 e os princípios norteadores dos processos licitatórios".
De acordo com os artigos 31 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) a apresentação de garantia é requisito para que o licitante seja considerado qualificado no aspecto financeiro-econômico, mas a apresentação das qualificações insere-se na fase de habilitação, daí o questionamento da Água Soluções e a alegação de que estabelecer garantia antes do referido período é ilegal.
Ação no MPT
Para o presidente em exercício do Sindlimp, Wilson Duarte, "a licitação é o início do processo de privatização da empresa". "A partir do momento que toda a limpeza da cidade passa a ser feita por empresa privada, qual será a utilidade dos garis da Urbana?", questiona Duarte. Na tentativa de barrar a terceirização de mão de obra em atividade fim, o Sindlimp encaminhou, na semana passada, solicitação ao Ministério Público do Trabalho (MPT).O pedido é de suspensão das licitações que envolvem contratação de trabalhadores. Segundo ele, o MPT/Alagoas suspendeu várias licitações com fins de terceirização de mão de obra em atividade-fim. O sindicalista reclamou da demora na apreciação do pedido.
O Sindlimp promete nova mobilização no próximo dia 11 de julho, caso o MPT não se posicione em relação ao pedido feito pela entidade, de suspensão da licitação para a coleta de lixo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário