Câmara prepara votação de aumento
Ao mesmo tempo em que a proposta de emenda constitucional vinculando o salário dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caminha no Legislativo, a Câmara dos Deputados também avança no projeto de aumento no subsídio dos magistrados. No mês passado, os deputados da Comissão do Trabalho aprovaram o reajuste dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90, com pagamento retroativo a 1º de janeiro deste ano. O valor significa um aumento de 20,29%. A estratégia dos parlamentares é aprovar, em primeiro lugar, a vinculação para pegar carona no aumento dos ministros.
A vinculação salarial é uma reivindicação antiga dos parlamentares e tomou fôlego no final de 2010, quando os deputados e os senadores enfrentaram desgaste político e aumentaram em 61,83% seus vencimentos, passando de R$ 16.512 para os atuais R$ 26.723, vigorando a partir de 1º de fevereiro de 2011. Com salários menores, na época, o reajuste foi maior para o presidente da República, de 133,96%, e para o vice-presidente e os ministros de Estado, de 148,63%. Todos passaram a receber o mesmo salário.
Coube ao deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) colocar no papel a proposta de emenda constitucional, vinculando os salários e deixando para o Supremo o encargo de pedir reajuste para todos. Segundo Marquezelli, a proposta evitará "constrangimento" aos parlamentares que não precisarão mais votar projetos de aumento para eles próprios.
A proposta de emenda constitucional garante salários iguais para todos: ministros do Supremo, deputados federais e senadores, presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, procurador-geral da República e defensor público-geral federal. Com essa vinculação, todos terão reajuste salarial, automaticamente, quando os parlamentares aprovarem aumento para os ministros do Supremo. Atualmente é necessária a aprovação de um projeto de lei para o Poder Judiciário e um para o Legislativo.
O aumento salarial também teria "efeito cascata" nos Estados, inclusive no Rio Grande do Norte. Isso porque os salários de desembargadores estão vinculados aos de ministros do STF. Os desembargadores do TJ recebem 90,25% dos ministros do Supremo. Os juízes, por sua vez, têm remuneração vinculada a dos desembargadores. A diferença é de 10% para os que estão na 3ª entrância. O valor é escalonado para os demais níveis da carreira. Na semana passada a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei para diminuir essa diferença a 5%. O efeito nas contas do governo seria ainda maior, porque sempre que a magistratura tem reajuste o Ministério Público exige "simetria".
Fim do teto seria um retrocesso, aponta a OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, qualificou como "retrocesso" a proposta de emenda constitucional aprovada na semana passada em comissão especial da Câmara dos Deputados, que acaba com os tetos salariais para servidores públicos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado.
"Isso representa um retrocesso do ponto de vista da gestão pública, daquilo que se pretendeu quando se instituiu o teto, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes", afirmou Ophir.
Ele destacou que é necessário se valorizar os servidores públicos com bons salários, mas defendeu a manutenção do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como valor máximo a ser pago. "É necessário que todos ganhem bem, mas que haja um parâmetro que é um teto, um paradigma a ser respeitado, que a nosso ver tem de ser o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal." Ophir disse esperar que o Congresso aprofunde o debate e reveja a decisão.
O presidente da OAB recebeu nesta quinta-feira a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Eles acertaram a realização de um evento em agosto para homenagear os advogados que atuaram na defesa de presos políticos durante a ditadura militar.
A vinculação salarial é uma reivindicação antiga dos parlamentares e tomou fôlego no final de 2010, quando os deputados e os senadores enfrentaram desgaste político e aumentaram em 61,83% seus vencimentos, passando de R$ 16.512 para os atuais R$ 26.723, vigorando a partir de 1º de fevereiro de 2011. Com salários menores, na época, o reajuste foi maior para o presidente da República, de 133,96%, e para o vice-presidente e os ministros de Estado, de 148,63%. Todos passaram a receber o mesmo salário.
Coube ao deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) colocar no papel a proposta de emenda constitucional, vinculando os salários e deixando para o Supremo o encargo de pedir reajuste para todos. Segundo Marquezelli, a proposta evitará "constrangimento" aos parlamentares que não precisarão mais votar projetos de aumento para eles próprios.
A proposta de emenda constitucional garante salários iguais para todos: ministros do Supremo, deputados federais e senadores, presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, procurador-geral da República e defensor público-geral federal. Com essa vinculação, todos terão reajuste salarial, automaticamente, quando os parlamentares aprovarem aumento para os ministros do Supremo. Atualmente é necessária a aprovação de um projeto de lei para o Poder Judiciário e um para o Legislativo.
O aumento salarial também teria "efeito cascata" nos Estados, inclusive no Rio Grande do Norte. Isso porque os salários de desembargadores estão vinculados aos de ministros do STF. Os desembargadores do TJ recebem 90,25% dos ministros do Supremo. Os juízes, por sua vez, têm remuneração vinculada a dos desembargadores. A diferença é de 10% para os que estão na 3ª entrância. O valor é escalonado para os demais níveis da carreira. Na semana passada a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei para diminuir essa diferença a 5%. O efeito nas contas do governo seria ainda maior, porque sempre que a magistratura tem reajuste o Ministério Público exige "simetria".
Fim do teto seria um retrocesso, aponta a OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, qualificou como "retrocesso" a proposta de emenda constitucional aprovada na semana passada em comissão especial da Câmara dos Deputados, que acaba com os tetos salariais para servidores públicos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado.
"Isso representa um retrocesso do ponto de vista da gestão pública, daquilo que se pretendeu quando se instituiu o teto, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes", afirmou Ophir.
Ele destacou que é necessário se valorizar os servidores públicos com bons salários, mas defendeu a manutenção do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como valor máximo a ser pago. "É necessário que todos ganhem bem, mas que haja um parâmetro que é um teto, um paradigma a ser respeitado, que a nosso ver tem de ser o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal." Ophir disse esperar que o Congresso aprofunde o debate e reveja a decisão.
O presidente da OAB recebeu nesta quinta-feira a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Eles acertaram a realização de um evento em agosto para homenagear os advogados que atuaram na defesa de presos políticos durante a ditadura militar.
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