Conselho responsabiliza o Estado pelo caos no Walfredo
Isaac Lira - Repórter
O Conselho Regional de Medicina entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado na Justiça Federal por conta do caos do Hospital Walfredo Gurgel. Segundo o presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes, o processo é resultado da falta de solução para os problemas do hospital. "Antes tínhamos problemas pontuais em alguns setores e hoje nós temos a falência de muitos setores", diz Jeancarlo Fernandes. Os setores citados pelo presidente do Conselho de Medicina são o Centro de Recuperação de Operados, o Centro Cirúrgico, o necrotério, as enfermarias, entre outros.
Na ação, o Cremern pede a reestruturação de várias áreas, sob pena de multa pessoal de R$ 20 mil para a governadora Rosalba Ciarlini. Além disso, a ação solicita uma indenização por "dano moral coletivo" de R$ 1 milhão destinada ao Fundo de Saúde. "Pedir dano moral coletivo em uma ação na área de saúde é inédito no Brasil", diz Jeancarlo. O trâmite burocrático tenta dar fim ao que o presidente do Cremern chama de "pior crise da história do Walfredo". Crises no maior hospital do Estado tem sido comuns. Desabastecimento, falta de profissionais, superlotação têm feito parte da rotina do Walfredo Gurgel. Mas para Jeancarlo Fernandes a situação atual é diferente.
Durante entrevista coletiva na tarde de ontem, o Conselho de Medicina exibiu as evidências que encontrou para tachar a atual situação no hospital como "a pior da história". Um vídeo, mostrando vários setores do Walfredo Gurgel, foi exibido. As gravações foram realizadas desde o mês de abril e abrangem os setores problemáticos da unidade, que, para o Cremern, estão "em falência" por falta de condições mínimas de trabalho. O vídeo pode ser acessado no site da Tribuna do Norte: www.tribunadonorte.com.br.
As imagens divulgadas pelo Cremern ontem mostram corredores superlotados, pacientes comendo no chão, pessoas em estado grave em locais inapropriados, além de recolher depoimento de médicos que trabalham no dia-a-dia da unidade. No Centro de Operados, por exemplo, no dia da gravação, havia 18 pacientes para nove vagas. Por conta da falta de estrutura, situações desumanas foram encontradas. Um paciente entubado chegou a ficar com a boca repleta de larvas de mosca pela falta de assistência. Um corpo chegou a apodrecer no necrotério por problemas na geladeira. "São situações que atentam contra a dignidade dos pacientes", diz Jeancarlo.
Há cerca de 40 dias o setor de reanimação do Walfredo Gurgel foi interditado eticamente pelo Cremern por falta de condições de uso. Segundo o presidente do Conselho, outras medidas semelhantes podem ser tomadas. "Caso a questão na Justiça não consiga dar resolutividade ao problema, iremos cogitar a interdição do hospital", pondera Jeancarlos.
A ação movida pelo Cremern foi sorteada para a 4a. Vara da Justiça Federal. Ontem à tarde, a juíza Gisele Maria da Silva Araújo determinou que o Estado protocolasse sua defesa no prazo de cinco dias. Somente após o fim do prazo a magistrada irá decidir acerca dos pedidos liminares presentes na ação.
Contratação de OSCIPs é alternativa
O Governo do Rio Grande do Norte emitiu nota reconhecendo a carência nos serviços de saúde do Estado, mas garantiu que "vem trabalhando para melhorar o atendimento na rede pública."
O secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Vilela, teve duas audiências ontem, no Ministério da Saúde, a fim de tentar viabilizar recursos para leitos de retaguarda e de UTI, além da implantação da Rede Cegonha no RN, medidas que "devem colaborar para a melhoria na qualidade no atendimento aos pacientes do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel", segundo a nota do Governo do Estado.
A nota diz ainda que "uma das soluções para a melhoria da prestação dos serviços públicos de saúde, em especial no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, é a contratação de instituições especializadas em gestão de saúde pública, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs", para a administração compartilhada, reconhecidas pelo Governo Federal. O projeto foi votado e aprovado por ampla maioria de votos na manhã de ontem. [Leia mais na pág. 5]
"Com isso, o Governo do Estado (...) poderá contratar organizações sociais para prestar serviços públicos, inclusive na área da saúde, com maior agilidade e eficiência", diz a nota.
O texto afirma ainda que "a decisão é parte de um conjunto de políticas públicas importantes para melhorar os problemas da saúde." E lista exemplos como "a reestruturação e interiorização do SAMU; a recuperação de hospitais regionais; a inauguração do Hospital Materno-Infantil da região Oeste; a reforma e ampliação do Hospital Santa Catarina e do Hospital da Polícia (em Natal)."
Em 2011, os gastos do Governo do RN em saúde pública corresponderam a 17,32% dos recursos próprios, ou seja, 42% acima do limite mínimo indicado pela constituição.
O Conselho Regional de Medicina entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado na Justiça Federal por conta do caos do Hospital Walfredo Gurgel. Segundo o presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes, o processo é resultado da falta de solução para os problemas do hospital. "Antes tínhamos problemas pontuais em alguns setores e hoje nós temos a falência de muitos setores", diz Jeancarlo Fernandes. Os setores citados pelo presidente do Conselho de Medicina são o Centro de Recuperação de Operados, o Centro Cirúrgico, o necrotério, as enfermarias, entre outros.
Alberto Leandro
Jeancarlo Fernandes explica os motivos que levaram o Cremern a entrar com a ação contra o Estado
Jeancarlo Fernandes explica os motivos que levaram o Cremern a entrar com a ação contra o EstadoNa ação, o Cremern pede a reestruturação de várias áreas, sob pena de multa pessoal de R$ 20 mil para a governadora Rosalba Ciarlini. Além disso, a ação solicita uma indenização por "dano moral coletivo" de R$ 1 milhão destinada ao Fundo de Saúde. "Pedir dano moral coletivo em uma ação na área de saúde é inédito no Brasil", diz Jeancarlo. O trâmite burocrático tenta dar fim ao que o presidente do Cremern chama de "pior crise da história do Walfredo". Crises no maior hospital do Estado tem sido comuns. Desabastecimento, falta de profissionais, superlotação têm feito parte da rotina do Walfredo Gurgel. Mas para Jeancarlo Fernandes a situação atual é diferente.
Durante entrevista coletiva na tarde de ontem, o Conselho de Medicina exibiu as evidências que encontrou para tachar a atual situação no hospital como "a pior da história". Um vídeo, mostrando vários setores do Walfredo Gurgel, foi exibido. As gravações foram realizadas desde o mês de abril e abrangem os setores problemáticos da unidade, que, para o Cremern, estão "em falência" por falta de condições mínimas de trabalho. O vídeo pode ser acessado no site da Tribuna do Norte: www.tribunadonorte.com.br.
As imagens divulgadas pelo Cremern ontem mostram corredores superlotados, pacientes comendo no chão, pessoas em estado grave em locais inapropriados, além de recolher depoimento de médicos que trabalham no dia-a-dia da unidade. No Centro de Operados, por exemplo, no dia da gravação, havia 18 pacientes para nove vagas. Por conta da falta de estrutura, situações desumanas foram encontradas. Um paciente entubado chegou a ficar com a boca repleta de larvas de mosca pela falta de assistência. Um corpo chegou a apodrecer no necrotério por problemas na geladeira. "São situações que atentam contra a dignidade dos pacientes", diz Jeancarlo.
Há cerca de 40 dias o setor de reanimação do Walfredo Gurgel foi interditado eticamente pelo Cremern por falta de condições de uso. Segundo o presidente do Conselho, outras medidas semelhantes podem ser tomadas. "Caso a questão na Justiça não consiga dar resolutividade ao problema, iremos cogitar a interdição do hospital", pondera Jeancarlos.
A ação movida pelo Cremern foi sorteada para a 4a. Vara da Justiça Federal. Ontem à tarde, a juíza Gisele Maria da Silva Araújo determinou que o Estado protocolasse sua defesa no prazo de cinco dias. Somente após o fim do prazo a magistrada irá decidir acerca dos pedidos liminares presentes na ação.
Contratação de OSCIPs é alternativa
O Governo do Rio Grande do Norte emitiu nota reconhecendo a carência nos serviços de saúde do Estado, mas garantiu que "vem trabalhando para melhorar o atendimento na rede pública."
O secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Vilela, teve duas audiências ontem, no Ministério da Saúde, a fim de tentar viabilizar recursos para leitos de retaguarda e de UTI, além da implantação da Rede Cegonha no RN, medidas que "devem colaborar para a melhoria na qualidade no atendimento aos pacientes do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel", segundo a nota do Governo do Estado.
A nota diz ainda que "uma das soluções para a melhoria da prestação dos serviços públicos de saúde, em especial no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, é a contratação de instituições especializadas em gestão de saúde pública, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs", para a administração compartilhada, reconhecidas pelo Governo Federal. O projeto foi votado e aprovado por ampla maioria de votos na manhã de ontem. [Leia mais na pág. 5]
"Com isso, o Governo do Estado (...) poderá contratar organizações sociais para prestar serviços públicos, inclusive na área da saúde, com maior agilidade e eficiência", diz a nota.
O texto afirma ainda que "a decisão é parte de um conjunto de políticas públicas importantes para melhorar os problemas da saúde." E lista exemplos como "a reestruturação e interiorização do SAMU; a recuperação de hospitais regionais; a inauguração do Hospital Materno-Infantil da região Oeste; a reforma e ampliação do Hospital Santa Catarina e do Hospital da Polícia (em Natal)."
Em 2011, os gastos do Governo do RN em saúde pública corresponderam a 17,32% dos recursos próprios, ou seja, 42% acima do limite mínimo indicado pela constituição.
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