Sonegação chega a R$ 149 milhões
Andrielle Mendes - Repórter
O Ministério Público Estadual (MPE) detectou indícios de sonegação fiscal - crime contra a ordem tributária - em 320 dos 764 processos analisados entre janeiro e agosto de 2012. O valor supostamente sonegado no Rio Grande do Norte, no período, chega a R$ 149,28 milhões, segundo divulgou o MPE, ontem. Deste total, R$ 22,71 milhões já foram recuperados e devolvidos aos cofres públicos e R$ 685 mil parcelados.
Procedimentos administrativos tributários abertos pela Secretaria Estadual de Tributação são enviados à Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal constantemente. Os que apresentam indícios de crime contra a ordem tributária são remetidos a Delegacia Especializada em Investigação de Crime Contra a Ordem Tributária (Deicot), responsável por instaurar inquéritos policiais e reunir provas. A execução fiscal no Estado - cobrança da dívida, a grosso modo - fica por conta da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa, vinculada a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Antes disso, o processo passa pela Coordenadoria de Julgamento de Processos e pelo Conselho de Recursos Fiscais dentro da SET.
Segundo o MPE, os processos que se transformaram em inquéritos policiais este ano estão em fase de 'instrução' na Deicot. A delegacia ainda está colhendo documentos e depoimentos dos supostos 'sonegadores', segundo a promotoria. O Ministério Público não informou dados dos anos anteriores, porque "não se encontram consolidados".
O advogado e especialista em Direito Tributário, João Paulo Vasconcelos, do escritório Mendes Cunha Advogados, defende cautela na hora de oferecer denúncia e abrir inquéritos policiais contra supostos sonegadores. "Provar que houve sonegação não é tão fácil quanto se imagina", justifica. Além disso, muitos contribuintes deixam de pagar os tributos por falta de conhecimento ou de entendimento quanto aos termos técnicos. "A legislação é extremamente complexa. Muitos empresários não entendem o que o fisco quer. Tem que haver um cuidado para não confundir falta de entendimento com tentativa de fraude. O combate a sonegação é importante, mas é preciso ter cuidado para não criminalizar os contribuintes. O que vemos é que o Ministério Público tem se preocupado mais em denunciar do que fazer uma investigação aprofundada em alguns casos", afirma o advogado.
Nem o Ministério Público nem a Secretaria de Tributação souberam informar o total sonegado no estado nem se a sonegação vem avançando no Rio Grande do Norte. A tendência é, no entanto, que o valor caia, com a intensificação do controle e a realização de parcerias, como a fechada entre a SET e o MPE. Setores de combustíveis, cigarros, bares e restaurantes são os mais propensos a sonegar impostos, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Tributação.
Embora a SET não saiba informar quanto o estado deixa de arrecadar com a sonegação, o advogado especialista em Direito Tributário, João Paulo Vasconcelos, ressalta que o crime de sonegação de impostos é um dos mais danosos à sociedade porque envolve geralmente altas somas e compromete investimentos do governo em áreas consideradas prioritárias como Educação e Saúde. "A sonegação impacta diretamente a arrecadação do estado. Quanto mais se sonega, menos se arrecada", explica José Aírton, secretário de Tributação no RN. Segundo o secretário, o valor recuperado representa apenas uma pequena parte do que deixa de ser recolhido pelo estado.
Segundo Francisco Hemeneluce, coordenador de fiscalização da Secretaria Estadual de Tributação, se o 'gap' fiscal - espécie de lacuna que existe na arrecadação do estado em decorrência da sonegação fiscal, dos benefícios concedidos dentro da guerra fiscal e das atividades que não são alvo de recolhimento de tributo como o e-commerce - fosse reduzida para 10%, patamar aceitável, a arrecadação do Estado subiria mais de 20% anualmente. Hoje, o gap fiscal no estado é de quase 32%, afirma.
O Ministério Público Estadual (MPE) detectou indícios de sonegação fiscal - crime contra a ordem tributária - em 320 dos 764 processos analisados entre janeiro e agosto de 2012. O valor supostamente sonegado no Rio Grande do Norte, no período, chega a R$ 149,28 milhões, segundo divulgou o MPE, ontem. Deste total, R$ 22,71 milhões já foram recuperados e devolvidos aos cofres públicos e R$ 685 mil parcelados.
Júnior Santos
A Secretaria de Tributação aponta o setor de combustíveis entre os que estão mais propensos à sonegação fiscal no Estado
A Secretaria de Tributação aponta o setor de combustíveis entre os que estão mais propensos à sonegação fiscal no EstadoProcedimentos administrativos tributários abertos pela Secretaria Estadual de Tributação são enviados à Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal constantemente. Os que apresentam indícios de crime contra a ordem tributária são remetidos a Delegacia Especializada em Investigação de Crime Contra a Ordem Tributária (Deicot), responsável por instaurar inquéritos policiais e reunir provas. A execução fiscal no Estado - cobrança da dívida, a grosso modo - fica por conta da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa, vinculada a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Antes disso, o processo passa pela Coordenadoria de Julgamento de Processos e pelo Conselho de Recursos Fiscais dentro da SET.
Segundo o MPE, os processos que se transformaram em inquéritos policiais este ano estão em fase de 'instrução' na Deicot. A delegacia ainda está colhendo documentos e depoimentos dos supostos 'sonegadores', segundo a promotoria. O Ministério Público não informou dados dos anos anteriores, porque "não se encontram consolidados".
O advogado e especialista em Direito Tributário, João Paulo Vasconcelos, do escritório Mendes Cunha Advogados, defende cautela na hora de oferecer denúncia e abrir inquéritos policiais contra supostos sonegadores. "Provar que houve sonegação não é tão fácil quanto se imagina", justifica. Além disso, muitos contribuintes deixam de pagar os tributos por falta de conhecimento ou de entendimento quanto aos termos técnicos. "A legislação é extremamente complexa. Muitos empresários não entendem o que o fisco quer. Tem que haver um cuidado para não confundir falta de entendimento com tentativa de fraude. O combate a sonegação é importante, mas é preciso ter cuidado para não criminalizar os contribuintes. O que vemos é que o Ministério Público tem se preocupado mais em denunciar do que fazer uma investigação aprofundada em alguns casos", afirma o advogado.
Nem o Ministério Público nem a Secretaria de Tributação souberam informar o total sonegado no estado nem se a sonegação vem avançando no Rio Grande do Norte. A tendência é, no entanto, que o valor caia, com a intensificação do controle e a realização de parcerias, como a fechada entre a SET e o MPE. Setores de combustíveis, cigarros, bares e restaurantes são os mais propensos a sonegar impostos, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Tributação.
Embora a SET não saiba informar quanto o estado deixa de arrecadar com a sonegação, o advogado especialista em Direito Tributário, João Paulo Vasconcelos, ressalta que o crime de sonegação de impostos é um dos mais danosos à sociedade porque envolve geralmente altas somas e compromete investimentos do governo em áreas consideradas prioritárias como Educação e Saúde. "A sonegação impacta diretamente a arrecadação do estado. Quanto mais se sonega, menos se arrecada", explica José Aírton, secretário de Tributação no RN. Segundo o secretário, o valor recuperado representa apenas uma pequena parte do que deixa de ser recolhido pelo estado.
Segundo Francisco Hemeneluce, coordenador de fiscalização da Secretaria Estadual de Tributação, se o 'gap' fiscal - espécie de lacuna que existe na arrecadação do estado em decorrência da sonegação fiscal, dos benefícios concedidos dentro da guerra fiscal e das atividades que não são alvo de recolhimento de tributo como o e-commerce - fosse reduzida para 10%, patamar aceitável, a arrecadação do Estado subiria mais de 20% anualmente. Hoje, o gap fiscal no estado é de quase 32%, afirma.
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