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Prefeitura anistia multa de R$ 674 mil aplicada à Delta

RIO — Em apenas 12 dias úteis, a Secretaria municipal de Obras suspendeu uma multa de R$ 674 mil aplicada à Delta Construção por causa de atrasos nas obras do Viaduto do Lameirão, em Santíssimo. O prazo entre o recurso da empresa e a decisão do município foi curto. A “fatura”, como a secretaria chama o comunicado de infração, foi devolvida ao órgão, com as justificativas da construtora, num sábado, em 29 de setembro passado, e o parecer sobre a suspensão da multa, publicado no dia 16 deste mês.

De acordo com a secretaria, a Delta alegou ter sido prejudicada por fatores que não dependiam de seu desempenho, como desapropriações. Diante do argumento, o órgão decidiu pela anistia da multa. O atraso da obra é de seis meses. Por meio de nota, a secretaria informou que foram necessárias sete desapropriações para a construção do viaduto e que a demora na conclusão dos processos aconteceu em função da falta de documentação dos donos dos imóveis. Mas esclareceu que todos os proprietários já foram liberados este mês. A promessa é que a construção do viaduto, iniciada em março do ano passado, esteja concluída até o fim do ano. Estão previstas ainda outras intervenções, como a duplicação das estradas de Paciência e do Lameirão. O secretário da pasta, Alexandre Pinto, não quis comentar o assunto ontem.

Ainda segundo a nota da Secretaria municipal de Obras, a fiscalização anistia multas quando o atraso no cronograma não é causado pela empresa, mas por outros entraves.

Na segunda-feira, diante de um pedido de mais detalhes sobre o processo que resultou na anistia, a Secretaria afirmou que não poderia precisar, por exemplo, em quanto tempo foi dado o parecer autorizando a suspensão da multa porque o expediente no setor responsável já estava encerrado. Também não foi esclarecido qual etapa da obra estava sendo afetada pelas seis desapropriações pendentes, já que a obra estava em curso desde 2011.

Procurada, a assessoria da Delta não informou os argumentos usados pela área técnica da empresa para obter a anistia da multa. “Os fundamentos da defesa, prazo de apreciação e critério de análise por parte do contratante encontram-se no processo administrativo em curso na Secretaria de Obras do município do Rio de Janeiro. Não cabe à empresa permitir juízo de valor.”

O ex-presidente da Delta Construção Fernando Cavendish é investigado por ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que está preso e foi alvo de CPI. Amigo de Sérgio Cabral, o empresário foi fotografado, durante uma comemoração em Paris, com o governador e outros integrantes do staff estadual, como o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e de Governo, Wilson Carlos, além do secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias.

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