Município não apresenta solução
Isaac Lira - repórter
A UPA de Pajuçara e os AMEs dependem da Justiça para continuarem de portas abertas à população no fim de semana. A Prefeitura de Natal admitiu não ter como assumir a gestão das unidades, hoje terceirizada com a Associação Marca, cujos contratos estão sob intervenção. Por isso, a Procuradoria do Município pediu ao Tribunal de Justiça a continuidade do vínculo com a Marca e da própria intervenção para que o serviço não seja interrompido. De acordo com o interventor da Marca, Marcondes Diógenes, até ontem à tarde o Município de Natal não havia iniciado nenhum diálogo para reassumir as unidades.
Os contratos da Secretaria Municipal de Saúde referentes à UPA e aos AMEs estão sob intervenção desde a Operação Assepsia, em julho, que investiga irregularidades no vínculo com a Associação Marca. No dia 20 de agosto, o juiz da 5a. Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou que a intervenção teria de chegar ao fim em 60 dias. Com isso, o Município de Natal ficaria responsável pela continuidade do atendimento à população, seja de forma direta, com seus próprios servidores, seja contratando uma nova associação. O prazo se encerra amanhã e a estratégia da Prefeitura até então foi pedir a continuidade da intervenção.
A ação foi distribuída na última terça-feira às 12h47, passados 56 dias da decisão judicial de primeira instância, que obrigava a retomada do serviço. O processo está sob a responsabilidade da presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, e até o fechamento desta edição não tinha nenhuma sentença. Atualmente, segundo informações presentes no sistema eletrônico do TJRN, o pedido da Procuradoria do Município está no gabinete da presidência. "Até esse momento não tenho notícia de decisão judicial ou de algum movimento da Secretaria de Saúde para assumir as unidades", disse o interventor judicial, Marcondes Diógenes. Em outros momentos, a Secretaria Municipal de Saúde já se pronunciou a respeito do assunto, afirmando não ter como prestar os serviços de saúde existentes na UPA e nos AMEs com gestão e recursos humanos próprios. Em nota distribuída na última terça-feira, o procurador municipal, Francisco Wilkie, disse que "não temos condições de assumir a gestão e se o serviço for interrompido, o prejuízo à população será imensurável. Apenas a UPA presta mais de nove mil atendimentos emergenciais mensais, sem contar com os serviços prestados pelos AMEs".
Todas as unidades em questão juntas são responsáveis por mais de 50 mil atendimentos mensais. As unidades de saúde existentes não teriam como absorver essa demanda. Caso não haja uma solução até amanhã, o interventor judicial Marcondes Diógenes deve finalizar a intervenção e "entregar" à Justiça as unidades fechadas.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com representantes da Prefeitura de Natal para obter informações sobre o futuro da unidade. A secretária municipal de Saúde, Joilca Bezerra, o procurador geral do Município, Francisco Wilkie, o secretário de Comunicação, Gerson de Castro e a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde não atenderam o telefone da tarde de ontem.
Intervenção ocorreu após a Operação Assepsia
A intervenção judicial nos contratos da Marca com o Município de Natal foi decretada após a Operação Assepsia, na qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública. A Operação Assepsia foi deflagrada no dia 28 de junho. A promotoria do patrimônio público investiga formação de quadrilha e fraudes em licitações, além de desvios de dinheiro público nos contratos da Marca com a Secretaria de Saúde.
Ao todo, oito mandados de prisão foram expedidos, tendo como alvo o ex-secretário de Planejamento de Natal, Antônio Luna, o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade, o procurador do Município, Alexandre Magno de Souza, Rose Bravo e Antonio Carlos Júnior, dirigentes da Marca, entre outros. Todos respondem em liberdade. Antonio Luna, até o momento, não foi denunciado pelo MPE.
MEMÓRIA
A UPA de Pajuçara e os AMEs dependem da Justiça para continuarem de portas abertas à população no fim de semana. A Prefeitura de Natal admitiu não ter como assumir a gestão das unidades, hoje terceirizada com a Associação Marca, cujos contratos estão sob intervenção. Por isso, a Procuradoria do Município pediu ao Tribunal de Justiça a continuidade do vínculo com a Marca e da própria intervenção para que o serviço não seja interrompido. De acordo com o interventor da Marca, Marcondes Diógenes, até ontem à tarde o Município de Natal não havia iniciado nenhum diálogo para reassumir as unidades.
Alex Fernandes
Marcondes Diógenes, interventor do contrato da Marca
Marcondes Diógenes, interventor do contrato da MarcaOs contratos da Secretaria Municipal de Saúde referentes à UPA e aos AMEs estão sob intervenção desde a Operação Assepsia, em julho, que investiga irregularidades no vínculo com a Associação Marca. No dia 20 de agosto, o juiz da 5a. Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou que a intervenção teria de chegar ao fim em 60 dias. Com isso, o Município de Natal ficaria responsável pela continuidade do atendimento à população, seja de forma direta, com seus próprios servidores, seja contratando uma nova associação. O prazo se encerra amanhã e a estratégia da Prefeitura até então foi pedir a continuidade da intervenção.
A ação foi distribuída na última terça-feira às 12h47, passados 56 dias da decisão judicial de primeira instância, que obrigava a retomada do serviço. O processo está sob a responsabilidade da presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, e até o fechamento desta edição não tinha nenhuma sentença. Atualmente, segundo informações presentes no sistema eletrônico do TJRN, o pedido da Procuradoria do Município está no gabinete da presidência. "Até esse momento não tenho notícia de decisão judicial ou de algum movimento da Secretaria de Saúde para assumir as unidades", disse o interventor judicial, Marcondes Diógenes. Em outros momentos, a Secretaria Municipal de Saúde já se pronunciou a respeito do assunto, afirmando não ter como prestar os serviços de saúde existentes na UPA e nos AMEs com gestão e recursos humanos próprios. Em nota distribuída na última terça-feira, o procurador municipal, Francisco Wilkie, disse que "não temos condições de assumir a gestão e se o serviço for interrompido, o prejuízo à população será imensurável. Apenas a UPA presta mais de nove mil atendimentos emergenciais mensais, sem contar com os serviços prestados pelos AMEs".
Todas as unidades em questão juntas são responsáveis por mais de 50 mil atendimentos mensais. As unidades de saúde existentes não teriam como absorver essa demanda. Caso não haja uma solução até amanhã, o interventor judicial Marcondes Diógenes deve finalizar a intervenção e "entregar" à Justiça as unidades fechadas.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com representantes da Prefeitura de Natal para obter informações sobre o futuro da unidade. A secretária municipal de Saúde, Joilca Bezerra, o procurador geral do Município, Francisco Wilkie, o secretário de Comunicação, Gerson de Castro e a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde não atenderam o telefone da tarde de ontem.
Intervenção ocorreu após a Operação Assepsia
A intervenção judicial nos contratos da Marca com o Município de Natal foi decretada após a Operação Assepsia, na qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública. A Operação Assepsia foi deflagrada no dia 28 de junho. A promotoria do patrimônio público investiga formação de quadrilha e fraudes em licitações, além de desvios de dinheiro público nos contratos da Marca com a Secretaria de Saúde.
Ao todo, oito mandados de prisão foram expedidos, tendo como alvo o ex-secretário de Planejamento de Natal, Antônio Luna, o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade, o procurador do Município, Alexandre Magno de Souza, Rose Bravo e Antonio Carlos Júnior, dirigentes da Marca, entre outros. Todos respondem em liberdade. Antonio Luna, até o momento, não foi denunciado pelo MPE.
MEMÓRIA
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