Brasília (AE) - O deputado federal João Paulo Cunha (PT) teve seu destino jurídico selado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem no julgamento do mensalão. O parlamentar, o único entre os 37 réus do processo que é candidato nas eleições municipais, já recebeu votos suficientes para ser condenado por corrupção passiva e um dos crimes de peculato. O candidato a prefeito de Osasco (SP) ainda não recebeu um veredicto sobre a acusação de lavagem de dinheiro. Caberá ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, dar hoje o último voto nos crimes que envolvem o parlamentar.
Caso João Paulo seja condenado também por lavagem de dinheiro, aumenta a possibilidade de o deputado cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A pena mínima para os crimes de corrupção passiva e peculato é de dois anos e de lavagem de dinheiro, três anos. Pela legislação penal, as penas por condenações acima de oito anos devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado.
A situação do petista é mais delicada porque os ministros podem considerar como agravante o fato de João Paulo ter recebido propina para favorecer a empresa de Marcos Valério, a SMP&B, quando era presidente da Câmara dos Deputados. Essa situação elevaria, em tese, as penas mínimas pelos crimes contra ele. A dosimetria da pena, contudo, só será realizada ao final do julgamento, que deve ir até o fim de setembro.
No caso da lavagem de dinheiro, o placar contra João Paulo está 5 a 4 favoráveis à condenação. Além de Ayres Britto, a ministra Rosa Weber ainda não divulgou seu voto. A única vitória no julgamento do petista, até o momento, foi ter votos suficientes para ser absolvido da acusação de peculato quanto à subcontratação de um assessor pessoal por meio do contrato da agência de Valério. Nesse crime, já há 6 votos para livrá-lo contra 4 para condená-lo.
A situação de Marcos Valério e dos ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz já está definida. O trio recebeu oito votos pela condenação por corrupção ativa e peculato por terem pagado propina a João Paulo para favorecê-los no contrato da SMP&B com a Câmara dos Deputados, presidida pelo petista à época. Eles também, segundo a acusação, desviaram recursos durante a execução do contrato, com a ajuda do ex-presidente da Câmara. Valério, Hollerbach e Paz ainda receberam outros 10 votos para serem condenados pelos crimes de corrupção ativa e dois crimes de peculato por causa da outra agência do trio, a DNA Propaganda O Ministério Público sustenta que eles pagaram R$ 326 mil para o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para serem favorecidos com mais de R$ 70 milhões em recursos da instituição bancária. Por esse episódio, Pizzolato já tem votos para ser condenado por corrupção passiva, dois crimes de peculatos e uma lavagem de dinheiro.
O único réu que tem motivos para comemorar é o ex-ministro Luiz Gushiken. Até agora, 10 ministros concordaram em absolvê-lo por falta de provas. O próprio Ministério Público já havia sugerido à Corte livrá-lo da condenação.
Defesa de Luiz Gushiken aponta "erros do Supremo "
Brasília (AE) - Mesmo absolvido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Luiz Gushiken, avalia, por meio de sua defesa, que o Supremo Tribunal Federal está cometendo um "erro de fundamentação". Para o criminalista José Roberto Leal de Carvalho, que defende Gushiken, a Corte erra ao decretar que há falta de provas contra Gushiken. "Não é que há falta de provas, o que existe são provas de que ele não participou de absolutamente nada. Há um erro de fundamentação nos votos pela absolvição, e isso não é preciosismo jurídico", diz Leal de Carvalho.
O advogado estuda entrar com recurso no STF pleiteando a correção da fundamentação. "Dependendo da situação concreta, após a publicação do acórdão, poderemos ingressar com recurso." Gushiken, adoecido, vive em Indaiatuba (SP). De lá acompanha o julgamento. Quando os primeiros votos por sua absolvição foram declarados, ele mandou e-mail ao seu advogado, agradecendo. "Ele está comovido." O criminalista observa que Gushiken foi processado por apenas um voto. "É isso o que ocorreu quando do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral", lembrou.
Paulo Preto nega acusação de irregularidade
Brasília (AE) - Convocado a depor na CPI do Cachoeira, o ex-diretor da Dersa, empresa que administra as obras rodoviárias no Estado de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, garantiu ontem não ter arrecadado doações de empresas para a campanha presidencial do tucano José Serra, em 2010. O depoimento de Paulo frustrou parte dos integrantes da CPI, em especial os petistas, que o apontavam como um "homem bomba" disposto a revelar a existência de caixa 2 nas campanhas tucanas.
Em quase seis horas de depoimento, Paulo Souza negou as acusações de tucanos de que teria arrecadado R$ 4 milhões para a campanha de Serra e fugido com o dinheiro. "Fui acusado de fugir, de roubar R$ 4 milhões. Nunca vi nenhum empresário fazer oficialmente alguma contribuição para campanha sem consultar diretamente quem é de direito", argumentou. "Atribuo isso à má fé. É ingratidão que recebi de pessoas que nunca vi na vida, que nunca nem cumprimentei", afirmou. Mais tarde, ele listou como seus desafetos o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, o deputado José Aníbal (SP) e o ex-tesoureiro tucano Evandro Losacco. O ex-diretor da Dersa tentou persuadir os parlamentares de sua competência frente a obras do Rodoanel e da Marginal Tietê, tocadas pelos governos de José Serra e Geraldo Alckmin.
Caso João Paulo seja condenado também por lavagem de dinheiro, aumenta a possibilidade de o deputado cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A pena mínima para os crimes de corrupção passiva e peculato é de dois anos e de lavagem de dinheiro, três anos. Pela legislação penal, as penas por condenações acima de oito anos devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado.
A situação do petista é mais delicada porque os ministros podem considerar como agravante o fato de João Paulo ter recebido propina para favorecer a empresa de Marcos Valério, a SMP&B, quando era presidente da Câmara dos Deputados. Essa situação elevaria, em tese, as penas mínimas pelos crimes contra ele. A dosimetria da pena, contudo, só será realizada ao final do julgamento, que deve ir até o fim de setembro.
No caso da lavagem de dinheiro, o placar contra João Paulo está 5 a 4 favoráveis à condenação. Além de Ayres Britto, a ministra Rosa Weber ainda não divulgou seu voto. A única vitória no julgamento do petista, até o momento, foi ter votos suficientes para ser absolvido da acusação de peculato quanto à subcontratação de um assessor pessoal por meio do contrato da agência de Valério. Nesse crime, já há 6 votos para livrá-lo contra 4 para condená-lo.
A situação de Marcos Valério e dos ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz já está definida. O trio recebeu oito votos pela condenação por corrupção ativa e peculato por terem pagado propina a João Paulo para favorecê-los no contrato da SMP&B com a Câmara dos Deputados, presidida pelo petista à época. Eles também, segundo a acusação, desviaram recursos durante a execução do contrato, com a ajuda do ex-presidente da Câmara. Valério, Hollerbach e Paz ainda receberam outros 10 votos para serem condenados pelos crimes de corrupção ativa e dois crimes de peculato por causa da outra agência do trio, a DNA Propaganda O Ministério Público sustenta que eles pagaram R$ 326 mil para o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para serem favorecidos com mais de R$ 70 milhões em recursos da instituição bancária. Por esse episódio, Pizzolato já tem votos para ser condenado por corrupção passiva, dois crimes de peculatos e uma lavagem de dinheiro.
O único réu que tem motivos para comemorar é o ex-ministro Luiz Gushiken. Até agora, 10 ministros concordaram em absolvê-lo por falta de provas. O próprio Ministério Público já havia sugerido à Corte livrá-lo da condenação.
Defesa de Luiz Gushiken aponta "erros do Supremo "
Brasília (AE) - Mesmo absolvido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Luiz Gushiken, avalia, por meio de sua defesa, que o Supremo Tribunal Federal está cometendo um "erro de fundamentação". Para o criminalista José Roberto Leal de Carvalho, que defende Gushiken, a Corte erra ao decretar que há falta de provas contra Gushiken. "Não é que há falta de provas, o que existe são provas de que ele não participou de absolutamente nada. Há um erro de fundamentação nos votos pela absolvição, e isso não é preciosismo jurídico", diz Leal de Carvalho.
O advogado estuda entrar com recurso no STF pleiteando a correção da fundamentação. "Dependendo da situação concreta, após a publicação do acórdão, poderemos ingressar com recurso." Gushiken, adoecido, vive em Indaiatuba (SP). De lá acompanha o julgamento. Quando os primeiros votos por sua absolvição foram declarados, ele mandou e-mail ao seu advogado, agradecendo. "Ele está comovido." O criminalista observa que Gushiken foi processado por apenas um voto. "É isso o que ocorreu quando do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral", lembrou.
Paulo Preto nega acusação de irregularidade
Brasília (AE) - Convocado a depor na CPI do Cachoeira, o ex-diretor da Dersa, empresa que administra as obras rodoviárias no Estado de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, garantiu ontem não ter arrecadado doações de empresas para a campanha presidencial do tucano José Serra, em 2010. O depoimento de Paulo frustrou parte dos integrantes da CPI, em especial os petistas, que o apontavam como um "homem bomba" disposto a revelar a existência de caixa 2 nas campanhas tucanas.
Em quase seis horas de depoimento, Paulo Souza negou as acusações de tucanos de que teria arrecadado R$ 4 milhões para a campanha de Serra e fugido com o dinheiro. "Fui acusado de fugir, de roubar R$ 4 milhões. Nunca vi nenhum empresário fazer oficialmente alguma contribuição para campanha sem consultar diretamente quem é de direito", argumentou. "Atribuo isso à má fé. É ingratidão que recebi de pessoas que nunca vi na vida, que nunca nem cumprimentei", afirmou. Mais tarde, ele listou como seus desafetos o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, o deputado José Aníbal (SP) e o ex-tesoureiro tucano Evandro Losacco. O ex-diretor da Dersa tentou persuadir os parlamentares de sua competência frente a obras do Rodoanel e da Marginal Tietê, tocadas pelos governos de José Serra e Geraldo Alckmin.
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