MPE quer bloqueio da conta única da Prefeitura
O Ministério Público Estadual tenta mais uma vez garantir na Justiça recursos financeiros da Prefeitura de Natal para pagar fornecedores e manter o funcionamento de serviços à população. A promotoria da saúde entrou com um ação de cumprimento de sentença na 5a. Vara da Fazenda Pública para bloquear da conta única do Município o valor de R$ 2,5 milhões. O dinheiro tem destino certo: a manutenção do serviço de saúde na UPA de Pajuçara e nos ambulatórios médicos especializados. Segundo a promotoria, o atraso nos repasses ameaça a continuidade do serviço.
Após a Operação Assepsia, que prendeu o procurador do Município de Natal, Alexandre Magno Alves, o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade e os proprietários da organização social Associação Marca, entre outros, a UPA e as Ames passaram a funcionar sob intervenção judicial. Essas unidades de saúde eram geridas pela OS, mas, por conta da suspeita de corrupção, um interventor nomeado pela Justiça passou a fazer a gestão. O quadro encontrado pelo interventor Marcondes Diógenes foi preocupante, com a existência de atrasos nos repasses da Prefeitura e, por conseqüência, dos fornecedores das unidades de saúde, incluindo a cooperativa de médicas.
Ao constatar a falta de caixa para pagar os fornecedores, e o perigo de interrupção no serviço, o interventor enviou à Secretaria de Saúde de Natal um cronograma de pagamentos: a primeira parcela deveria ter sido paga no dia 31 de julho, no valor de R$ 600 mil; a segunda parcela no dia 15 de agosto no valor de R$ 500 mil; e a última no dia 20 de agosto, no valor de R$ 1,4 milhão. De acordo com texto da petição assinada pela promotora Iara Pinheiro, nenhum dos três compromissos foi honrado.
Enquanto isso, a Marca não tem como pagar alguns dos contratos fundamentais para a manutenção do atendimento, como o contrato com a Cooperativa dos Médicos e com a empresa que fornece gases medicinais. "Tal situação compromete diretamente o funcionamento nos 3(três) Ambulatórios Médicos Especializados e na UPA Pajuçara, vez que, sem os pagamentos mensais dos contratos firmados, os funcionários, prestadores de serviços e fornecedores deixarão de executar suas atividades", afirma a petição da promotora Iara Pinheiro.
Na última semana, uma decisão judicial do juiz Airton Pinheiro determinou que a Prefeitura de Natal retome a gestão da UPA e das AMEs em até 60 dias. Não será possível contratar uma outra organização social para fazer a gestão no lugar da Prefeitura, como vinha acontecendo.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro, mas não houve retorno das ligações.
Após a Operação Assepsia, que prendeu o procurador do Município de Natal, Alexandre Magno Alves, o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade e os proprietários da organização social Associação Marca, entre outros, a UPA e as Ames passaram a funcionar sob intervenção judicial. Essas unidades de saúde eram geridas pela OS, mas, por conta da suspeita de corrupção, um interventor nomeado pela Justiça passou a fazer a gestão. O quadro encontrado pelo interventor Marcondes Diógenes foi preocupante, com a existência de atrasos nos repasses da Prefeitura e, por conseqüência, dos fornecedores das unidades de saúde, incluindo a cooperativa de médicas.
Ao constatar a falta de caixa para pagar os fornecedores, e o perigo de interrupção no serviço, o interventor enviou à Secretaria de Saúde de Natal um cronograma de pagamentos: a primeira parcela deveria ter sido paga no dia 31 de julho, no valor de R$ 600 mil; a segunda parcela no dia 15 de agosto no valor de R$ 500 mil; e a última no dia 20 de agosto, no valor de R$ 1,4 milhão. De acordo com texto da petição assinada pela promotora Iara Pinheiro, nenhum dos três compromissos foi honrado.
Enquanto isso, a Marca não tem como pagar alguns dos contratos fundamentais para a manutenção do atendimento, como o contrato com a Cooperativa dos Médicos e com a empresa que fornece gases medicinais. "Tal situação compromete diretamente o funcionamento nos 3(três) Ambulatórios Médicos Especializados e na UPA Pajuçara, vez que, sem os pagamentos mensais dos contratos firmados, os funcionários, prestadores de serviços e fornecedores deixarão de executar suas atividades", afirma a petição da promotora Iara Pinheiro.
Na última semana, uma decisão judicial do juiz Airton Pinheiro determinou que a Prefeitura de Natal retome a gestão da UPA e das AMEs em até 60 dias. Não será possível contratar uma outra organização social para fazer a gestão no lugar da Prefeitura, como vinha acontecendo.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro, mas não houve retorno das ligações.
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