Bancos terão de explicar cobrança ao consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, notificou dez grandes instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da Tarifa de Cadastro para abertura de crédito na aquisição de veículos automotores. O órgão quer investigar a disparidade dos valores exigidos mesmo de clientes antigos dessas instituições.
O aumento das demandas junto aos Procons relacionadas a esse tipo de cobrança foi apresentado durante reunião do DPDC com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A, HSBC, Safra, Honda e Santander. As instituições terão prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, na última sexta-feira, dia 3, para apresentar esclarecimentos ao DPDC. O departamento questiona, por exemplo, em que situações e de que forma a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.
De acordo com resolução 3919 do Banco Central, a Tarifa de Cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras. A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
O Ministério da Justiça detectou diferenças de até 220% entre as tarifas cobradas pelos bancos, sem que os critérios para a definição dos valores estejam claros para os consumidores. Além disso, alguns bancos estariam cobrando pelo cadastramento até mesmo de clientes antigos. A intimação, inicialmente, será apenas para o recolhimento de informações. A partir desses dados, a secretaria poderá abrir um processo de investigação que - caso constate condutas contrários ao Código de Defesa do Consumidor - pode culminar na aplicação de multas pesadas, de até R$ 6 milhões para cada instituição.
*Com informações da Agência Estado.
Procon abre inscrições para curso gratuito
O Procon Natal, juntamente com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, oferece o Curso Virtual para o Jovem Consumidor. As inscrições começaram ontem e seguem até o próximo dia 10, sexta-feira. O curso - à distância e gratuito - inicia dia 18 de setembro e termina em 06 de novembro de 2012.
Os interessados devem se dirigir ao Procon Natal (rua Vigário Bartolomeu, 542 - Cidade Alta) das 9h às 14h munidos de RG e CPF e comprovante de residência e solicitar a ficha de inscrição.
Será fornecido um login e senha para que o aluno possa ter acesso ao conteúdo do curso. O curso terá carga horária de 60 h/aula.
O Procon receberá as inscrições dos interessados e procederá ao registro na base de dados do ambiente virtual da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).
O curso virtual oferece aos jovens brasileiros (natalenses) a oportunidade de se tornarem consumidores mais conscientes e informados. Os módulos do curso englobam ampla variedade de temas de defesa do consumidor, tais como: saúde e higiene; ensino particular; internet e redes sociais; educação financeira; consumo sustentável; dentre outros.
Aldair Dantas
Concessionária: A Senacon quer explicações sobre critérios e disparidades na cobrança dos bancos
Concessionária: A Senacon quer explicações sobre critérios e disparidades na cobrança dos bancosO aumento das demandas junto aos Procons relacionadas a esse tipo de cobrança foi apresentado durante reunião do DPDC com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A, HSBC, Safra, Honda e Santander. As instituições terão prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, na última sexta-feira, dia 3, para apresentar esclarecimentos ao DPDC. O departamento questiona, por exemplo, em que situações e de que forma a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.
De acordo com resolução 3919 do Banco Central, a Tarifa de Cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras. A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
O Ministério da Justiça detectou diferenças de até 220% entre as tarifas cobradas pelos bancos, sem que os critérios para a definição dos valores estejam claros para os consumidores. Além disso, alguns bancos estariam cobrando pelo cadastramento até mesmo de clientes antigos. A intimação, inicialmente, será apenas para o recolhimento de informações. A partir desses dados, a secretaria poderá abrir um processo de investigação que - caso constate condutas contrários ao Código de Defesa do Consumidor - pode culminar na aplicação de multas pesadas, de até R$ 6 milhões para cada instituição.
*Com informações da Agência Estado.
Procon abre inscrições para curso gratuito
O Procon Natal, juntamente com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, oferece o Curso Virtual para o Jovem Consumidor. As inscrições começaram ontem e seguem até o próximo dia 10, sexta-feira. O curso - à distância e gratuito - inicia dia 18 de setembro e termina em 06 de novembro de 2012.
Os interessados devem se dirigir ao Procon Natal (rua Vigário Bartolomeu, 542 - Cidade Alta) das 9h às 14h munidos de RG e CPF e comprovante de residência e solicitar a ficha de inscrição.
Será fornecido um login e senha para que o aluno possa ter acesso ao conteúdo do curso. O curso terá carga horária de 60 h/aula.
O Procon receberá as inscrições dos interessados e procederá ao registro na base de dados do ambiente virtual da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).
O curso virtual oferece aos jovens brasileiros (natalenses) a oportunidade de se tornarem consumidores mais conscientes e informados. Os módulos do curso englobam ampla variedade de temas de defesa do consumidor, tais como: saúde e higiene; ensino particular; internet e redes sociais; educação financeira; consumo sustentável; dentre outros.
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