Governo libera verba para a Justiça potiguar
O Governo do Estado abriu um crédito suplementar de R$ 12 milhões para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O valor é referente ao excesso de arrecadação do Fundo de Desenvolvimento da Justiça, ou seja, recursos gerados pelo próprio judiciário, a partir de taxas e custas cobradas, que tiveram uma arrecadação superior ao previsto pelo orçamento e que foram suplementados como crédito para serem usados pelo Tribunal de Justiça.
O decreto define o crédito de R$ 12.481.265,74 para o Poder Judiciário potiguar. O documento determina que R$ 8.933.139,17 sejam investidos em atividades de apoio operacional e administrativo do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A renovação da frota do Judiciário será contemplada com R$ 300 mil, enquanto R$ 600 mil serão investidos em sistema de TV.
Ainda no decreto, o Judiciário utilizará a verba proveniente do excesso de arrecadação na capacitação dos membros e servidores (R$ 1.048.126,57), para a realização de congressos, jornadas, simpósios, cursos e palestras (R$ 200 mil), além de concurso público (R$ 400 mil).
O juiz Guilherme Pinto, assessor da presidência do Tribunal de Justiça, explicou que os recursos arrecadados no Fundo de Desenvolvimento do Judiciário tem destinação própria prevista em lei. "Há um destino específico, esses valores não podem ser usados para pagamento de pessoal, por exemplo", comentou o magistrado.
Ele ressaltou ainda que os R$ 12 milhões correspondem ao excesso de arrecadação, por isso foi necessário regulamentar através de crédito suplementar. "São recursos arrecadados pelo próprio Judiciário", destacou o magistrado, lembrando que o valor é referente ao apurado no primeiro semestre deste ano.
Frankie Marcone
Guilherme: recursos de R$ 12 milhões com destinação específica
Guilherme: recursos de R$ 12 milhões com destinação específicaO decreto define o crédito de R$ 12.481.265,74 para o Poder Judiciário potiguar. O documento determina que R$ 8.933.139,17 sejam investidos em atividades de apoio operacional e administrativo do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A renovação da frota do Judiciário será contemplada com R$ 300 mil, enquanto R$ 600 mil serão investidos em sistema de TV.
Ainda no decreto, o Judiciário utilizará a verba proveniente do excesso de arrecadação na capacitação dos membros e servidores (R$ 1.048.126,57), para a realização de congressos, jornadas, simpósios, cursos e palestras (R$ 200 mil), além de concurso público (R$ 400 mil).
O juiz Guilherme Pinto, assessor da presidência do Tribunal de Justiça, explicou que os recursos arrecadados no Fundo de Desenvolvimento do Judiciário tem destinação própria prevista em lei. "Há um destino específico, esses valores não podem ser usados para pagamento de pessoal, por exemplo", comentou o magistrado.
Ele ressaltou ainda que os R$ 12 milhões correspondem ao excesso de arrecadação, por isso foi necessário regulamentar através de crédito suplementar. "São recursos arrecadados pelo próprio Judiciário", destacou o magistrado, lembrando que o valor é referente ao apurado no primeiro semestre deste ano.
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