STJ acaba impasse sobre pagamento
Andrielle Mendes - Repórter
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso especial (de nº 881741/RN) em favor do governo do estado encerrando 'definitivamente' a discussão jurídica que envolve a desapropriação da área do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O STJ entendeu que não deveria considerar o valor atual de mercado e fixou em cerca de R$ 8 milhões a quantia que deverá ser paga a 87 ex-proprietários que ainda não foram indenizados. Eles pleiteavam R$ 88,6 milhões - 11 vezes mais - segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, a disparidade.
O recurso foi julgado em março, mas a indenização começará a ser paga este semestre. A informação foi repassada pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino, durante visita técnica ao canteiro de obras do aeroporto, ontem. Segundo ele, não cabe recurso. "A decisão transitou em julgado. Isso significa que a discussão jurídica encerrou definitivamente", afirmou.
Como a decisão é de março, o procurador geral já solicitou a atualização do valor a ser pago. Segundo Miguel Josino, o acréscimo deverá ser de 2%. A indenização, segundo ele, será paga em cinco parcelas até dezembro. O governo agendará uma reunião com os ex-proprietários para os próximos dias. O procurador-Chefe da Procuradoria o Patrimônio e da Defesa Ambiental, Francisco de Sales Matos, afirma que dos 317 proprietários envolvidos apenas cinco contestaram os valores da indenização. Os 82 restantes não receberam antes, porque um dos proprietários sacou mais do que deveria deixando-os sem indenização. Com o pagamento, o governo do estado se torna proprietário legal do terreno.
A reportagem tentou contato com os advogados Igor Steinbach e Diógenes da Cunha Lima, que representam ex-proprietários da área, mas não obteve êxito em ligações realizadas para números fixos e celulares na tarde de ontem. O embate judicial, segundo Steinbach, poderia representar um empecilho às obras.
OBRAS
Pela manhã, em visita ao aeroporto, o diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, anunciou que vai antecipar em um mês a conclusão da análise do projeto básico do aeroporto, prevista inicialmente para o dia 20 de outubro. Com isso, a conclusão dos terminais também deve ser antecipada em um mês, e é prevista para março de 2014 - ano da Copa do Mundo no Brasil.
O consórcio Inframérica, que detém a concessão do aeroporto, pretende investir R$ 450 milhões até 2024. Oitenta por cento deste valor (R$ 360 milhões) pode ser financiado pelo BNDES. Caso isso não ocorra, os executivos recorrerão a fundos privados, segundo Antônio Droghetti, diretor-executivo do consórcio, que preferiu não divulgar que instituições foram procuradas.
Os 20% restantes (R$ 90 milhões) serão aplicados pelo próprio consórcio, que já investiu 5% do total. Até dezembro, o percentual chegará a 10%, diz Ibernon Gomes Martins, superintendente do aeroporto. Segundo Ibernon e Droghetti, 3% da obra está concluída. A previsão é chegar a 15% até o final do ano. Duzentas e cinquenta das 700 estacas do terminal de passageiros já foram colocadas. O consórcio concluirá até dezembro as fundações e começará a erguer o terminal de passageiros. A montagem da superestrutura, no entanto, só poderá começar com o sinal verde da Anac, que ainda analisa o projeto. Até lá, o consórcio fincará as 450 estacas restantes - etapa que já está autorizada.
Data para construção de acessos está indefinida
A emissão da ordem de serviço para a construção do acesso que ligará o aeroporto de São Gonçalo do Amarante às rodovias 406, 304 e 226 - prevista para este mês pela Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa no RN - ainda depende da resposta da Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela administração e utilização dos recursos financeiros que entram nos cofres do Estado, e da conclusão da análise técnica da Caixa Econômica Federal, responsável por liberar os recursos, informou ontem a governadora Rosalba Ciarlini.
Segundo o superintendente da Caixa no Rio Grande do Norte, Roberto Linhares, a análise está bem adiantada. "O governo já enviou toda a documentação e comprovou que tem capacidade de endividamento". Roberto, no entanto, não arriscou uma data para assinatura do contrato.
O governo do estado também aguarda resposta da presidenta Dilma Roussef, que demonstrou interesse em emitir a ordem de serviço, a partir de Brasília.
A indefinição quanto a data parece não preocupar a governadora. "A obra é rápida. Não contempla ponte nem viaduto", justifica. O projeto, selecionado pelo Ministério das Cidades, está orçado em R$ 72,2 milhões. A Queiroz Galvão é a empresa responsável.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso especial (de nº 881741/RN) em favor do governo do estado encerrando 'definitivamente' a discussão jurídica que envolve a desapropriação da área do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O STJ entendeu que não deveria considerar o valor atual de mercado e fixou em cerca de R$ 8 milhões a quantia que deverá ser paga a 87 ex-proprietários que ainda não foram indenizados. Eles pleiteavam R$ 88,6 milhões - 11 vezes mais - segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, a disparidade.
Emanuel Amaral
Governadora Rosalba Ciarlini e Rubens Vieira, diretor da Anac: obras do aeroporto serão antecipadas
Governadora Rosalba Ciarlini e Rubens Vieira, diretor da Anac: obras do aeroporto serão antecipadasO recurso foi julgado em março, mas a indenização começará a ser paga este semestre. A informação foi repassada pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino, durante visita técnica ao canteiro de obras do aeroporto, ontem. Segundo ele, não cabe recurso. "A decisão transitou em julgado. Isso significa que a discussão jurídica encerrou definitivamente", afirmou.
Como a decisão é de março, o procurador geral já solicitou a atualização do valor a ser pago. Segundo Miguel Josino, o acréscimo deverá ser de 2%. A indenização, segundo ele, será paga em cinco parcelas até dezembro. O governo agendará uma reunião com os ex-proprietários para os próximos dias. O procurador-Chefe da Procuradoria o Patrimônio e da Defesa Ambiental, Francisco de Sales Matos, afirma que dos 317 proprietários envolvidos apenas cinco contestaram os valores da indenização. Os 82 restantes não receberam antes, porque um dos proprietários sacou mais do que deveria deixando-os sem indenização. Com o pagamento, o governo do estado se torna proprietário legal do terreno.
A reportagem tentou contato com os advogados Igor Steinbach e Diógenes da Cunha Lima, que representam ex-proprietários da área, mas não obteve êxito em ligações realizadas para números fixos e celulares na tarde de ontem. O embate judicial, segundo Steinbach, poderia representar um empecilho às obras.
OBRAS
Pela manhã, em visita ao aeroporto, o diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, anunciou que vai antecipar em um mês a conclusão da análise do projeto básico do aeroporto, prevista inicialmente para o dia 20 de outubro. Com isso, a conclusão dos terminais também deve ser antecipada em um mês, e é prevista para março de 2014 - ano da Copa do Mundo no Brasil.
O consórcio Inframérica, que detém a concessão do aeroporto, pretende investir R$ 450 milhões até 2024. Oitenta por cento deste valor (R$ 360 milhões) pode ser financiado pelo BNDES. Caso isso não ocorra, os executivos recorrerão a fundos privados, segundo Antônio Droghetti, diretor-executivo do consórcio, que preferiu não divulgar que instituições foram procuradas.
Os 20% restantes (R$ 90 milhões) serão aplicados pelo próprio consórcio, que já investiu 5% do total. Até dezembro, o percentual chegará a 10%, diz Ibernon Gomes Martins, superintendente do aeroporto. Segundo Ibernon e Droghetti, 3% da obra está concluída. A previsão é chegar a 15% até o final do ano. Duzentas e cinquenta das 700 estacas do terminal de passageiros já foram colocadas. O consórcio concluirá até dezembro as fundações e começará a erguer o terminal de passageiros. A montagem da superestrutura, no entanto, só poderá começar com o sinal verde da Anac, que ainda analisa o projeto. Até lá, o consórcio fincará as 450 estacas restantes - etapa que já está autorizada.
Data para construção de acessos está indefinida
A emissão da ordem de serviço para a construção do acesso que ligará o aeroporto de São Gonçalo do Amarante às rodovias 406, 304 e 226 - prevista para este mês pela Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa no RN - ainda depende da resposta da Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela administração e utilização dos recursos financeiros que entram nos cofres do Estado, e da conclusão da análise técnica da Caixa Econômica Federal, responsável por liberar os recursos, informou ontem a governadora Rosalba Ciarlini.
Segundo o superintendente da Caixa no Rio Grande do Norte, Roberto Linhares, a análise está bem adiantada. "O governo já enviou toda a documentação e comprovou que tem capacidade de endividamento". Roberto, no entanto, não arriscou uma data para assinatura do contrato.
O governo do estado também aguarda resposta da presidenta Dilma Roussef, que demonstrou interesse em emitir a ordem de serviço, a partir de Brasília.
A indefinição quanto a data parece não preocupar a governadora. "A obra é rápida. Não contempla ponte nem viaduto", justifica. O projeto, selecionado pelo Ministério das Cidades, está orçado em R$ 72,2 milhões. A Queiroz Galvão é a empresa responsável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário