A governadora Rosalba Ciarlini sancionou duas leis reduzindo o escalonamento salarial dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (a diferença cairá de 10% para 5% entre um nível e outro ao longo de quatro anos), mas que, na prática, também reajusta os subsídios dos juízes e promotores das Comarcas de Natal e interior do Estado.
Em meio às 14 categorias do funcionalismo público que aguardam a implantação dos planos de carreira aprovados em 2010, o entendimento é de que a medida poderá reacender a luta por melhorias salariais, como disse a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte-RN), a professora Fátima Cardoso: "No próximo dia 9 termina o recesso escolar e em seguida vamos tomar a iniciativa de chamar a categoria. Se já havia intenção para fazer um movimento reivindicatório, a gente tem a espoleta que faltava para a espingarda atirar". Fátima afirmou que os professores, como outras categorias de servidores, esperavam que a governadora vetasse as duas leis, mantendo a coerência com o que vinha para a sociedade e para o funcionalismo, "de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) era impedido para conceder reajustes salariais aos servidores públicos".
Para a coordenadora do Sinte, a medida adotada pela governadora Rosalba Ciarlini está sendo considerada "como uma afronta" ao "grosso" do funcionalismo ao "reajustar salários que, em tese, "já são muitos bons". "O governo tripudia e não valoriza os servidores públicos, mas vamos cobrar respeito e o cumprimento dos planos de carreira, porque o governo está nos faltando com o respeito a uma categoria onde, dos 13 mil servidores da educação, 90% ganha o salário mínimo", lamentou.
Presidente licenciado do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai), Santino Arruda, informou que o Fórum Estadual dos Servidores irá se reunir na próxima segunda (9) por considerar que a ação do governo "privilegia categorias mais abastadas, em prejuízo do funcionalismo que 'carrega o piano' com salários aviltantes".
Já o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Sinpol), Djair Oliveira, cobra um "tratamento igualitário" do governo com relação a todas as categorias: "Nós esperamos que no momento que o governo tiver de reajustar os salários para demais carreiras, não alegue impedimento na Lei de Responsabilidade Fiscal".
Aumento salarial foi aprovado em junho pela AL
As leis complementares de números 469 e 470, aprovadas pela Assembleia Legislativa no dia 13 de junho, fixam as diferenças entre os subsídios dos membros da Magistratura e do MPE em 5%, será implementada em quatro anos. A primeira etapa ocorre a partir do dia 1º de setembro deste ano e prevê uma redução para 5% da diferença entre o subsídio do cargo de desembargador e o de juiz de Direito de 3ª entrância, mas mantém a diferença de 10% entre os subsídios dos cargos de entrância ou categorias inferiores.
Em 1º de março de 2013 implementa-se a redução da diferença, nos mesmos percentuais, entre os subsídios dos juízes de 3º e 2º entrância e de 10% entre os subsídios de cargos ou entrâncias inferiores. A mesma relação será mantida em 1º de março de 2013 e 2015, até se reduzir a diferença de 5% entre o subsídio do juiz de 1ª entrância e do juiz substituto.
Sansionadas terça-feira (3) pela governadora Rosalba Ciarlini, as leis também instituem o auxílio-alimentação estabelecido pela Lei Complementar nº 426/2010, a chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) que garante uma verba extra de R$ 5 mil por mês, concedida administrativamente para pagamento de atrasados do citado auxílio.
Amarn diz que reivindicação é antiga
Quando a votação do reescalonamento dos subsídios da Magistratura foi aprovada na Assembléia Legislativa, a presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), juíza Hadja Alencar afirmou que o pleito era uma reivindicação de 15 anos e acompanhava a reestruturação da carreira no país. Na ocasião, segundo ela, o impacto na folha de pagamento seria de 0,78%, previsto no orçamento elaborado para o Poder Judiciário em 2012.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça relativo ao primeiro quadrimestre do ano, a folha salarial do Poder Judiciário é correspondente a 5,70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL), ou R$ 336.778.381,89, nos 12 últimos meses. Pelo Relatório , a despesa com pessoal está 62 centésimos acima permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 5,08% sobre a RCL, mas o limite prudencial de gasto com pessoal é de 6,0%.
Na edição do dia 15 de junho, a TN publicou matéria na qual mostra que o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça é de R$24.117,64 ou 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que esse valor serve como base de cálculo para estabelecer os vencimentos dos juizes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias nas Comarcas do RN.
Em meio às 14 categorias do funcionalismo público que aguardam a implantação dos planos de carreira aprovados em 2010, o entendimento é de que a medida poderá reacender a luta por melhorias salariais, como disse a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte-RN), a professora Fátima Cardoso: "No próximo dia 9 termina o recesso escolar e em seguida vamos tomar a iniciativa de chamar a categoria. Se já havia intenção para fazer um movimento reivindicatório, a gente tem a espoleta que faltava para a espingarda atirar". Fátima afirmou que os professores, como outras categorias de servidores, esperavam que a governadora vetasse as duas leis, mantendo a coerência com o que vinha para a sociedade e para o funcionalismo, "de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) era impedido para conceder reajustes salariais aos servidores públicos".
Para a coordenadora do Sinte, a medida adotada pela governadora Rosalba Ciarlini está sendo considerada "como uma afronta" ao "grosso" do funcionalismo ao "reajustar salários que, em tese, "já são muitos bons". "O governo tripudia e não valoriza os servidores públicos, mas vamos cobrar respeito e o cumprimento dos planos de carreira, porque o governo está nos faltando com o respeito a uma categoria onde, dos 13 mil servidores da educação, 90% ganha o salário mínimo", lamentou.
Presidente licenciado do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai), Santino Arruda, informou que o Fórum Estadual dos Servidores irá se reunir na próxima segunda (9) por considerar que a ação do governo "privilegia categorias mais abastadas, em prejuízo do funcionalismo que 'carrega o piano' com salários aviltantes".
Já o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Sinpol), Djair Oliveira, cobra um "tratamento igualitário" do governo com relação a todas as categorias: "Nós esperamos que no momento que o governo tiver de reajustar os salários para demais carreiras, não alegue impedimento na Lei de Responsabilidade Fiscal".
Aumento salarial foi aprovado em junho pela AL
As leis complementares de números 469 e 470, aprovadas pela Assembleia Legislativa no dia 13 de junho, fixam as diferenças entre os subsídios dos membros da Magistratura e do MPE em 5%, será implementada em quatro anos. A primeira etapa ocorre a partir do dia 1º de setembro deste ano e prevê uma redução para 5% da diferença entre o subsídio do cargo de desembargador e o de juiz de Direito de 3ª entrância, mas mantém a diferença de 10% entre os subsídios dos cargos de entrância ou categorias inferiores.
Em 1º de março de 2013 implementa-se a redução da diferença, nos mesmos percentuais, entre os subsídios dos juízes de 3º e 2º entrância e de 10% entre os subsídios de cargos ou entrâncias inferiores. A mesma relação será mantida em 1º de março de 2013 e 2015, até se reduzir a diferença de 5% entre o subsídio do juiz de 1ª entrância e do juiz substituto.
Sansionadas terça-feira (3) pela governadora Rosalba Ciarlini, as leis também instituem o auxílio-alimentação estabelecido pela Lei Complementar nº 426/2010, a chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) que garante uma verba extra de R$ 5 mil por mês, concedida administrativamente para pagamento de atrasados do citado auxílio.
Amarn diz que reivindicação é antiga
Quando a votação do reescalonamento dos subsídios da Magistratura foi aprovada na Assembléia Legislativa, a presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), juíza Hadja Alencar afirmou que o pleito era uma reivindicação de 15 anos e acompanhava a reestruturação da carreira no país. Na ocasião, segundo ela, o impacto na folha de pagamento seria de 0,78%, previsto no orçamento elaborado para o Poder Judiciário em 2012.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça relativo ao primeiro quadrimestre do ano, a folha salarial do Poder Judiciário é correspondente a 5,70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL), ou R$ 336.778.381,89, nos 12 últimos meses. Pelo Relatório , a despesa com pessoal está 62 centésimos acima permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 5,08% sobre a RCL, mas o limite prudencial de gasto com pessoal é de 6,0%.
Na edição do dia 15 de junho, a TN publicou matéria na qual mostra que o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça é de R$24.117,64 ou 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que esse valor serve como base de cálculo para estabelecer os vencimentos dos juizes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias nas Comarcas do RN.
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