Prefeitura perde prazo para utilizar verba federal
Isaac Lira - Repórter
Os recentes problemas no calçadão de Ponta Negra, com 12 pontos destruídos pela maré no último mês, pôs em evidência a necessidade de se produzir estudos técnicos que viabilizem uma solução definitiva para o avanço do mar na orla. Contudo, esses estudos poderiam ter sido produzidos há dois anos. Segundo dados do Ministério do Turismo, encerrou, na última quarta-feira (04), o prazo para que a Prefeitura de Natal contrate "projetos de proteção e recuperação da Praia de Ponta Negra e do estudo de impacto Ambiental - EIA-RIMA". O convênio, válido desde junho de 2010, previa a disponibilidade de R$ 300 mil para se produzir um projeto.
Mais de dois anos após a assinatura do convênio - no dia 23 de junho de 2010 - nenhum centavo dos R$ 288 mil disponibilizados pelo Ministério do Turismo foi liberado - R$ 12 mil seria a contrapartida da Prefeitura. O motivo para a não liberação da verba federal foi, segundo explicação enviada pela assessoria de comunicação do Ministério do Turismo, "porque a Prefeitura de Natal, à época, encontrava-se no CAUC (Cadastro Único de Convênio) como inadimplente". Dessa forma, o Município não podia receber esse tipo de recurso de um órgão federal.
"A regularidade no CAUC é pré-requisito para liberação dos recursos. Para ter acesso a recursos, será necessário enviar uma nova proposta", explicou ainda o Ministério do Turismo através de sua assessoria. Para conseguir esse tipo de recurso novamente, é necessário submeter outra proposta ao Ministério, tendo em vista que o prazo de dois anos dado pelo Governo Federal se esgotou, sem que o convênio tivesse sido tirado do papel pelo Município de Natal.
Segundo informações obtidas pela TRIBUNA DO NORTE, o projeto em questão era de caráter preventivo, diferente do que hoje é necessário em Natal. Especialistas são unânimes ao apontar que é preciso um plano emergencial para a orla de Ponta Negra, enquanto que um projeto de proteção poderia minimizar os efeitos das marés altas ocorridas na cidade este ano.
Notícias divulgadas pela assessoria de Comunicação da Prefeitura de Natal em fevereiro do ano passado mostra que o então secretário Tertuliano Pinheiro anunciou, no dia oito daquele mês, o início de estudos para "proteção e recuperação da Praia de Ponta Negra". Tertuliano também declarou à imprensa, ainda em 2010, que a intenção da Prefeitura era promover "obras de engorda da faixa de areia em Ponta Negra". O então secretário explicou que havia recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo - Prodetur tanto para a fase de projeto quando de execução.
O professor da UFRN Eugênio Cunha, mentor da instalação de espigões na praia de Areia Preta, disse ontem em entrevista à TN que produziu termo de referência para um projeto de aumento de faixa de areia em Ponta Negra em 2011. "Produzi esse termo de referência no ano passado, mas, pelo que me consta, o recurso não chegou. Não sei os detalhes. Quem deve ter informações é a Prefeitura de Natal", disse o professor.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a Prefeitura de Natal, através do secretário de Comunicação, Gerson de Castro, mas não conseguiu contato através do telefone celular.
Os recentes problemas no calçadão de Ponta Negra, com 12 pontos destruídos pela maré no último mês, pôs em evidência a necessidade de se produzir estudos técnicos que viabilizem uma solução definitiva para o avanço do mar na orla. Contudo, esses estudos poderiam ter sido produzidos há dois anos. Segundo dados do Ministério do Turismo, encerrou, na última quarta-feira (04), o prazo para que a Prefeitura de Natal contrate "projetos de proteção e recuperação da Praia de Ponta Negra e do estudo de impacto Ambiental - EIA-RIMA". O convênio, válido desde junho de 2010, previa a disponibilidade de R$ 300 mil para se produzir um projeto.
Alex Régis
Inadimplência do município impede recebimento de verba federal para conter avanço do mar
Inadimplência do município impede recebimento de verba federal para conter avanço do marMais de dois anos após a assinatura do convênio - no dia 23 de junho de 2010 - nenhum centavo dos R$ 288 mil disponibilizados pelo Ministério do Turismo foi liberado - R$ 12 mil seria a contrapartida da Prefeitura. O motivo para a não liberação da verba federal foi, segundo explicação enviada pela assessoria de comunicação do Ministério do Turismo, "porque a Prefeitura de Natal, à época, encontrava-se no CAUC (Cadastro Único de Convênio) como inadimplente". Dessa forma, o Município não podia receber esse tipo de recurso de um órgão federal.
"A regularidade no CAUC é pré-requisito para liberação dos recursos. Para ter acesso a recursos, será necessário enviar uma nova proposta", explicou ainda o Ministério do Turismo através de sua assessoria. Para conseguir esse tipo de recurso novamente, é necessário submeter outra proposta ao Ministério, tendo em vista que o prazo de dois anos dado pelo Governo Federal se esgotou, sem que o convênio tivesse sido tirado do papel pelo Município de Natal.
Segundo informações obtidas pela TRIBUNA DO NORTE, o projeto em questão era de caráter preventivo, diferente do que hoje é necessário em Natal. Especialistas são unânimes ao apontar que é preciso um plano emergencial para a orla de Ponta Negra, enquanto que um projeto de proteção poderia minimizar os efeitos das marés altas ocorridas na cidade este ano.
Notícias divulgadas pela assessoria de Comunicação da Prefeitura de Natal em fevereiro do ano passado mostra que o então secretário Tertuliano Pinheiro anunciou, no dia oito daquele mês, o início de estudos para "proteção e recuperação da Praia de Ponta Negra". Tertuliano também declarou à imprensa, ainda em 2010, que a intenção da Prefeitura era promover "obras de engorda da faixa de areia em Ponta Negra". O então secretário explicou que havia recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo - Prodetur tanto para a fase de projeto quando de execução.
O professor da UFRN Eugênio Cunha, mentor da instalação de espigões na praia de Areia Preta, disse ontem em entrevista à TN que produziu termo de referência para um projeto de aumento de faixa de areia em Ponta Negra em 2011. "Produzi esse termo de referência no ano passado, mas, pelo que me consta, o recurso não chegou. Não sei os detalhes. Quem deve ter informações é a Prefeitura de Natal", disse o professor.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a Prefeitura de Natal, através do secretário de Comunicação, Gerson de Castro, mas não conseguiu contato através do telefone celular.
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