De acordo com a gerente de relacionamento da agência governo do Banco do Brasil, Fernanda Freitas e Haroldo Ribeiro Dantas, gerente geral da agencia setor público do Banco do Brasil o valor de R$ 10 milhões 582 mil já está disponível para o Governo do RN.
Apesar do recurso viabilizado, o Estado ainda tem vários municípios que não estão aptos para receber o auxílio financeiro devido à morosidade das prefeituras em criar suas coordenadorias municipais de Defesa Civil.
Segundo o coordenador Estadual de Defesa Civil e membro do Comitê Estadual de Combate à seca, Tenente Coronel BM Acioli, apenas 20 prefeituras do RN estão aptas a receber o benefício.
Somente com toda a documentação entregue, e a coordenadoria municipal devidamente regularizada as prefeituras podem abrir uma conta no Banco do Brasil, em nome do município, para que seja entregue o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, tendo assim, acesso ao benefício.
O Cartão de Pagamento não permite saque, compras parceladas e nem compras feitas no exterior. O uso dos recursos liberados pelo Governo Federal deverá ser definido pelo Comitê estadual que definirá se haverá o repasse da verba destinada para as ações de socorro e assistência para as prefeituras ou a compra direta de equipamentos, insumos, contratação de carro-pipa, alimentação ou recuperação de poços.
As informações e procedimentos para a criação das Coordenadorias Municipais estão no site da Defesa Civil, que pode ser acessado através do site da Sejuc (www.sejuc.rn.gov.br).
O Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca foi criado no início de maio deste ano, a partir de Decreto publicado no Diário Oficial do Estado e conta com representantes de diversos órgãos das administrações municipal, estadual, federal, entidades ligadas à agricultura e Exército Brasileiro. As reuniões são realizadas todas as segundas-feiras, na Governadoria.
Fonte: Jornal de Fato
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