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"Corrupção nas prefeituras é pior que a seca do Nordeste", diz membro de ONG

'Corrupção nas prefeituras é pior que a seca Do Nordeste'

[Entrevista / Márcio Moura - agrônomo da ONG Caatinga]

Fortaleza (Adital) - O sertanejo sabe conviver com a seca e, diante de um longo período de estiagem, como o que se abate pelo semiárido brasileiro, faltam investimentos governamentais para garantir qualidade de vida aos agricultores. Diante desse cenário, o lema do governo de combater a seca "é retrógrado", enfatiza o agrônomo Márcio Moura à IHU On-Line. Segundo ele, a "seca é cíclica, e devemos aprender a conviver com as adversidades de um fenômeno que é natural". 

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Moura critica a transposição do Rio São Francisco, e frisa que se trata de "mais uma ilusão do governo, que acredita que se combate a seca com superestruturas, em vez de investir nos sistemas familiares, que já possuem uma dinâmica produtiva, a qual está relacionada com a segurança alimentar, com a comercialização e com integração com o meio ambiente". Para ele, a cultura assistencialista presente no semiárido dificulta o desenvolvimento da região. "As pessoas vendem o seu voto por uma carga d'água de carro-pipa, remédios, cimento. Por causa desse sistema, são eleitas pessoas com pouca capacidade de gerir em consenso com a sociedade, mas com muita capacidade de enriquecer ilicitamente", assinala. Os programas governamentais, como Bolsa Família, Garantia Safra, Bolsa Estiagem, complementa, auxiliam na compra de alimentos, mas "não resolvem o problema, apenas transferem para a próxima geração, pois não são políticas concretas, que consigam que esses excluídos possam ter acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais. Na verdade, é uma maquiagem". 

Graduado em Agronomia pela Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina - Faciagra, Márcio Moura é agrônomo da ONG Caatinga e coordenador do Programa de Políticas Públicas. Confira a entrevista.

Segundo notícias da imprensa, essa é a maior seca do semiárido dos últimos 50 anos. Como os sertanejos enfrentam esses períodos?

A região semiárida brasileira secularmente vive ainda o dilema da "Indústria da Seca". As populações já diagnosticaram previamente quais as necessidades em relação às estruturas hídricas, para garantir água para o consumo das famílias, dos plantios e dos animais. São necessários investimentos dos governos federal e estadual assim como aplicação dos recursos por parte dos municípios, para que se construam açudes, barreiros, barragens, perfuração de poços, sistemas adutores, a fim de que os agrossistemas possam ter sustentabilidade no período de estiagem.

Por outro lado, a sociedade civil organizada, através da Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA (entidade criada em julho de 1999 como fórum de organizações que atuam em prol do desenvolvimento social, econômico, político e cultural do semiárido brasileiro), congrega atualmente cerca de 750 entidades dos mais diversos segmentos envolvidos com essa questão. Nela encontram-se organizações como as igrejas católica e evangélica, algumas ONGs, associações comunitárias, sindicatos e federações de trabalhadores rurais. Até este momento a ASA já viabilizou a construção de mais de 300 mil cisternas de placas de 16.000 litros para o consumo humano, o que vem diferenciando em relação à água de qualidade para as famílias agricultoras. Esse vem sendo um grande apoio para as famílias agricultoras que têm enfrentado a seca.

Para enfrentar os períodos relacionados à seca, muitos agricultores/as investem na cultura da estocagem, ou seja, guardam água e alimento para o consumo familiar. Através de técnicas e práticas como a silagem e fenação, asseguram o alimento para os animais e usam água do barreiro, poços e açudes para sustentarem o rebanho. Os que têm menos condições ainda vendem os animais aos atravessadores no período mais difícil, que é de junho a janeiro, e esperam chover no próximo janeiro para readquirir os animais, quando finalmente se iniciam as chuvas no sertão.

Como o semiárido aparece na agenda governamental? O governo brasileiro compreende quais são as necessidades e prioridades para a região?

O governo de Dilma é muito tecnicista, é mais preocupado com as metas, dialoga pouco com a sociedade civil organizada, tanto que está desvalorizando o trabalho da ASA, que desenvolveu uma metodologia participativa para implementar cisternas de placas de 16.000 e 52.000 litros, barragens subterrâneas, bombas populares e barreiros lonados. Essas propostas deveriam ser valorizadas, pois entendemos que a obra física deve vir agregada à construção do conhecimento técnico com o saber das famílias. Nesse sentido, as instituições realizam momentos de formação em agroecologia com as famílias, para que possam valorizar o meio ambiente e desenvolver uma agricultura mais sustentável, valorizando os saberes tradicionais.

Através do Ministro da Integração o governo federal está implementando caixas de plástico - visando à campanha eleitoral de 2012 -, as quais são fabricadas em São Paulo, ao dobro do custo das que são construídas de alvenaria pelas famílias da região. Outro equívoco, ainda do governo Lula e que continua no governo Dilma, é a transposição do rio São Francisco. O governo investiu milhões nessa obra, mas a inviabilidade está sendo demonstrada, pois o canal continua seco, rachando, e o ministro Fernando Bezerra Coelho continua solicitando mais recursos para consertar o que foi iniciado. É mais uma ilusão do governo, que acredita que se combate a seca com superestruturas em vez de investir nos sistemas familiares, que já possuem uma dinâmica produtiva, a qual está relacionada com a segurança alimentar, com a comercialização e com integração com o meio ambiente. O lema do governo é retrógrado: "combater a seca". Isso é uma ilusão, pois a seca é cíclica, e devemos aprender a conviver com as adversidades de um fenômeno que é natural. As famílias precisam de políticas para estruturação de seus sistemas com mais recursos hídricos, acesso a crédito, assessoria técnica mais qualificada, saneamento básico, educação de qualidade, enfim, é isso que a zona rural no sertão ainda precisa para que as famílias possam viver com mais qualidade e dignidade.

Como o senhor descreve o desenvolvimento social e econômico do semiárido brasileiro? A imagem de semiárido pobre e subdesenvolvido ainda permanece ou já começa a fazer parte do passado?

Acredito que houve avanços sim. Hoje estamos num período de seca, mas não há invasão a feiras livres. Existem os programas governamentais como o Bolsa Família, Bolsa Estiagem, Garantia Safra, Programa Brasil Sem Miséria, que são paliativos, mas acabam auxiliando na compra de alimentos. Esses são programas que não resolvem o problema, apenas transferem para a próxima geração, pois não são políticas concretas, que consigam que esses excluídos possam ter acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais. Na verdade, é uma maquiagem. Mas não podemos generalizar, pois há o trabalho focado na agroecologia que a ASA vem desenvolvendo, inclusive com o Ministério do Desenvolvimento Social, no qual os agroecossistemas familiares foram estruturados, e as famílias consomem produtos livres de agrotóxicos, garantem a segurança alimentar, e o excedente comercializam na comunidade e na zona urbana, através das feiras agroecológicas. O semiárido ainda é feito de contratastes.

Quais são hoje os principais impasses ao desenvolvimento do semiárido? Além da concentração da água e a terra, que aspectos destaca?

Há uma cultura assistencialista, em que os aspectos eleitorais não são valorizados e na qual as pessoas vendem o seu voto por carga d'água de carro-pipa, remédios, cimento. Por causa desse sistema, são eleitas pessoas com pouca capacidade de gerir em consenso com a sociedade, mas com muita capacidade de enriquecer ilicitamente. A corrupção nas prefeituras municipais é um dos principais fatores para o entrave do desenvolvimento no semiárido, apesar de as organizações da sociedade civil organizada apoiar no trabalho com as associações. Ainda falta um despertar sobre a questão do voto, ou seja, são os velhos clãs que dominam a política local, passando de geração para geração. Há desvios nos recursos da saúde, educação, agricultura.

Há risco de desertificação do semiárido?

 O agronegócio e muitas famílias agricultoras realizam práticas como as queimadas e o uso desenfreado de agrotóxicos, o que vem causando danos à fauna e à flora. Já existem extensões de áreas como a do município de Gibués, no Piauí, que estão em processo de desertificação devido ao uso inadequado do solo. Segundo dados da Embrapa, 45% da área da vegetação da Caatinga já foi devastada. Portanto, isso é um sinal de que boa parte do solo está descoberta e exposta às chuvas, sol, e vento, que são os principais vetores da desertificação. Não existem programas ou políticas públicas voltadas para a revitalização de rios e riachos, nem de reflorestamento. Esses investimentos custam caro para serem realizados, mas é necessário avançar nos trabalhos educativos no sentindo da preservação, pois no campo jurídico existe uma boa legislação de preservação ambiental, mas não há punição.

Como a agroecologia tem sido desenvolvida no semiárido? Em que medida ela contribui para o desenvolvimento humano e sustentável de famílias agricultoras do semiárido brasileiro?

A agroecologia é um movimento crescente que precisa de mais apoio governamental, no sentindo da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que os técnico/as possam apoiar as famílias campesinas em relação a uma agricultura menos danosa e mais autossustentável. Quando se discute agroecologia, a família tem que estar envolvida, valorizando o papel e conhecimento dos jovens, das mulheres e dos homens, considerando também o conhecimento do técnico, pois é nesse intercâmbio de informações que se processa um novo conhecimento, em que o agroecossistema é visto de forma sistêmica, e que todos os sistemas de criação de animais, cultivos, frutíferas, hortaliças se integram através da biodiversidade, onde cada sistema auxilia o outro. A agroecologia já tem suas raízes fincadas no semiárido, com processos construídos com as famílias, processos esses sistematizados e socializados para as mídias televisivas, radiofônicas, blogs, redes de organizações. Até o governo está começando a se interessar.

Em que consiste a proposta de implantar sistemas agroflorestais como alternativa sustentável de produção no semiárido?

 O sistema agroflorestal é uma das propostas das entidades que desenvolvem o trabalho com a agroecologia. É uma forma de cultivo diversificado, em que mantém árvores nativas, e se faz podas para que a luz possa entrar e, assim, se possam cultivar frutíferas, hortaliças, plantas medicinais, roçados, capins, enfim, plantas que possuem simbiose e que possam estar no mesmo espaço. Nesses sistemas, o solo fica protegido e mais nutrido, as famílias ampliam a diversidade de alimentos para o consumo e para os animais. Nessa forma de cultivo não se utiliza queimadas, e é abolido o uso de agrotóxicos. As famílias também desenvolvem os quintais produtivos, onde cultivam ao redor da casa e complementam a produção e a geração de renda.

Qual a importância da Caatinga na preservação do semiárido brasileiro?

A Caatinga é um dos biomas mais complexos e ricos do mundo, há uma biodiversidade de plantas e animais que só existem no Brasil. Se bem manejada, a Caatinga fornece alimento para as famílias e para os animais, é uma fonte enorme de estudos para a medicina, onde se disponibilizam princípios ativos de plantas exclusivas para elaboração de remédios. Além da beleza e da capacidade de regeneração quando ocorrem as primeiras chuvas.

Quais são as principais reivindicações da Declaração do Semiárido, formulada durante a 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga?

Em Fortaleza, representantes de mais de 300 organizações governamentais e não governamentais discutiram e aprovaram a Declaração do Semiárido, durante a 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga. O documento apresenta uma série de compromissos e algumas reivindicações importantes, como a inclusão do bioma Caatinga como patrimônio nacional e a aprovação no Congresso Nacional da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A Declaração foi apresentada nos eventos paralelos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20. Uma das principais bandeiras é a universalização do acesso à água. Entre as ações pontuadas no documento estão o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais como alternativa sustentável de produção, a priorização da agricultura familiar sustentável e o fomento a linhas de crédito oficiais para atividades sustentáveis na Caatinga.