terça-feira, 24 de julho de 2012


Garibaldi destaca proteção social contra a crise



Madri - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse, na manhã de ontem, durante palestra na 8ª Conferência Ibero-americana de Ministros de Emprego e da Previdência Social, em Madri, que os sistemas de proteção social são fundamentais para o enfrentamento da crise econômica. Garibaldi Filho mostrou como a previdência brasileira vem contribuindo para o crescimento do país no painel Responsabilidade da Comunidade Ibero-Americana na defesa dos direitos da Seguridade Social. O ministro apresentou ainda as ações do governo brasileiro para a sustentabilidade do sistema previdenciário. Entre elas, a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) em março deste ano.
DivulgaçãoGaribaldi Filho apresenta experiência brasileira ao participar de simpósio internacional em MadriGaribaldi Filho apresenta experiência brasileira ao participar de simpósio internacional em Madri

Garibaldi destacou o papel da seguridade social como garantidora dos direitos dos trabalhadores ao protegê-lo desde o nascimento de seus filhos, com o salário-maternidade, até a sua morte, com a pensão para os dependentes, além de a garantia de uma velhice mais tranquila com aposentadoria. O Programa do Empreendedor Individual foi citado como exemplo de que os trabalhadores respondem às oportunidades oferecidas pelo Estado. Desde 2009, o Ministério da Previdência Social tem garantindo a estes trabalhadores acesso a benefícios previdenciários com o custo mensal de 5% do salário-mínimo (hoje, R$ 31,10). É a mesma alíquota oferecida às donas de casa de família de baixa renda. 

O Brasil tem hoje mais de 2,7 milhões de empreendedores individuais e mais de 263 mil donas de casa de família de baixa renda inscritas no sistema previdenciário. Os empreendedores individuais, explicou o ministro Garibaldi Filho, são cidadãos que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço e que formalizaram sua atividade com o Programa do Empreendedor Individual. Além dos benefícios previdenciários, eles passaram a ter vantagens de empresas, como custo reduzido na rede bancária, alvará para funcionamento e a chance de vender para estados, municípios e União em licitações. Atualmente, apenas 10 dos 5565 municípios brasileiros não têm empreendedores individuais.

"Com a combinação de geração de empregos e formalização foi possível conseguir uma expressiva ampliação da cobertura previdenciária, que subiu de 64,6% da população ocupada, em 2000, para 70,8% em 2010, conforme dados do Censo 2000 e 2010. Podemos dizer que o modelo de desenvolvimento brasileiro busca compatibilizar crescimento econômico sustentado com melhora na distribuição de renda e redução da pobreza, geração de empregos formais, diminuição da informalidade, ampliação da proteção social e sustentabilidade fiscal", disse o ministro Garibaldi Filho.

Ministro explica ajustes para manter sustentabilidade

Na palestra que fez na Espanha, o ministro Garibaldi Filho disse que um dos maiores desafios da Previdência Social hoje é realizar os ajustes necessários para que o sistema previdenciário mantenha sua sustentabilidade no cenário atual de envelhecimento da populacional. O Brasil tem 20,6 milhões de idosos, mas até 2050 serão 64 milhões. "O país também passa por um rápido processo de envelhecimento populacional, o que nos obriga a realizar ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal da Seguridade Social no médio e longo prazos", disse. 

O ministro disse que este ano o Brasil deu um passo importante para a manutenção da sustentabilidade do sistema previdenciário com a aprovação da Funpresp, segundo a qual os benefícios dos novos servidores públicos passam a ter o mesmo teto do regime dos trabalhadores do setor privado. "Essa medida foi fundamental, não apenas para melhorar a situação atuarial da Previdência, mas também para dar continuidade a um processo de convergência da previdência dos servidores públicos com a dos trabalhadores do setor privado, reduzindo a desigualdade entre os dois regimes", disse Garibaldi Filho.

Garibaldi Filho defendeu a ampliação dos acordos internacionais de Previdência Social, sobretudo no cenário de internacionalização das relações comerciais, em que as migrações são cada vez mais comuns. "É de extrema importância a ampliação da assinatura dos acordos internacionais de Seguridade ou Previdência, em especial, a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, que entrou em vigor no passado para vários países da nossa comunidade e espero que mais países se juntem a este importante instrumento. Os acordos são fundamentais para garantir a proteção dos nossos trabalhadores no atual cenário de globalização", afirmou o ministro.

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