quarta-feira, 19 de dezembro de 2012


Sarney convoca Congresso para votar mais de 3 mil vetos presidenciais

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) convocou para esta quarta-feira, às 12h, uma sessão do Congresso para votar os mais de 3.200 vetos presidenciais que aguardam a apreciação de deputados e senadores.
O objetivo da medida é permitir a votação do veto da presidente Dilma referente à nova divisão dos royalties do petróleo. Ela foi contra o trecho da lei que reduzia a parcela dos royalties destinados a estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. De acordo com o veto de Dilma, as alterações só seriam feitas para contratos futuros.
O ministro do Superior Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que o veto parcial à lei dos royalties só poderá ser apreciado depois dos mais de 3 mil vetos que aguardam na fila. Com isso, o presidente do Senado decidiu votar todos os vetos de uma só vez.
Se cada parlamentar levar somente 30 segundos para votar cada veto presidencial, ainda assim seria necessário mais de um dia ininterruptamente para a apreciação de todos os vetos.

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