RN está na rota do tráfico de pessoas
Sara Vasconcelos - repórter
O Rio Grande do Norte está entre os quatro estados brasileiros com maior incidência de tráfico de pessoas. Os dados são da Comissão de Inquérito Parlamentar do Senado - a CPI do Tráfico de Pessoas - e foram apresentados ontem, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, dirigida pela presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM). O Estado é apontado como uma das 241 rotas de origem de tráfico transnacional e interestadual para exploração sexual, de acordo com a Pesquisa sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil (Pestraf), realizada em 2002. Um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será instalado no Estado, para subsidiar órgãos policiais e judiciais com dados para investigação.
O crime acomete cerca de 60 mil pessoas e movimenta em média US$ 32 bilhões, por ano, de acordo com dados da ONU, sendo considerada a terceira atividade mais lucrativa dentro do crime organizado. No Estado, a estimativa é que cerca de 100 pessoas sejam vítimas do crime. Ao contrário do que muitos pensam, ressaltou a senadora Vanessa Grazziotin, o tráfico de pessoas não se restringe ao tráfico de mulheres para exploração sexual. "Abrange casos de tráfico de órgãos, adoção ilegal de crianças, trabalho escravo. São muitas as dificuldades para enfrentar esse problema", esclarece.
Em geral, as vítimas são aliciadas por falsas propostas de melhoria de vida e, quando chegam ao destino, submetidas a situações adversas. Em 66% dos casos as vítimas são mulheres, com idade entre 15 e 25 anos. Os principais destinos são Itália, Portugal, Espanha e, no Brasil, estados das regiões Sul e Sudeste.
O maior desafio, acrescentou a presidente da Comissão, é identificar os casos de "um crime silencioso, que não é visível, não se encontra os casos na ruas e as vítimas se acham culpadas também, porque a discriminação é grande", frisou a presidente da CPI.
Para ela, a legislação brasileira é "insuficiente e incorreta" em relação a esse crime. Os casos são tratados pelo Código Penal, de forma separada. Além de apurar e mapear os casos, a CPI do Tráfico de Pessoas pretende fomentar políticas públicas de combate a atividade criminosa e pode sugerir mudanças no Código Penal para que, à exemplo da Convenção de Palermo, a lei que trata os casos seja unificada. "Para isso, estamos colhendo depoimentos que demonstrem qual o modus operandi deste esquema. Existe uma rede de tráfico", afirma vice-presidente da CPI, senador Paulo Davim (PV/RN). A localização estratégica em relação a países da Europa e o intenso fluxo de turístico no Estado foram apontados como pontos facilitadores das ações no Rio Grande do Norte.
O senador Paulo Davim destacou a existência de nove processos que tramitam no Tribunal de Justiça, ainda sem conclusão, e pediu celeridade no julgamento. O deputado ressaltou a necessidade de participação da Polícia Federal no inquérito que apura o desaparecimento de cinco crianças no bairro Planalto, ocorrido entre novembro de 1998 e dezembro de 2001. O caso comoveu o Estado e permanece sem explicação até hoje. "Iremos encaminhar um requerimento ao Ministério da Justiça solicitando o envolvimento da Polícia Federal, para elucidar o caso. Não é possível, dez anos depois, ficar sem resposta", afirma.
A criação do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, também requerido pela CPI, foi anunciada pela governadora Rosalba Ciarlini."A decisão já está tomada. Com vontade política, vamos trabalhar para dar clareza às informações sobre esses crimes, no nosso Estado", declarou.
A criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na Câmara Municipal do Natal e na Assembleia Legislativa, são outras medidas encaminhadas pelos senadores. A CPI visitou também Manaus, Pará e Salvador, antes de Natal, e seguirá para Goiás.
Investigações dependem de denúncias enviadas
A atuação da Polícia Federal na investigação dos casos dependem de denúncias que chegam ao órgão, explica a delegada da Polícia de Imigração (Delimig) Polyana Pimenta. "Somente com o apoio da sociedade ou quando investigamos outros casos, ligados ao tráfico de drogas, exploração sexual, que conseguimos investigar os casos. Ao todo, a Polícia Federal impetrou 18 processos na Justiça que apuram casos, alguns foram arquivados por falta de provas", afirma a delegada, que não soube, no momento, precisar quantos ainda tramitam na justiça federal. A PF realiza um trabalho intensivo de conscientização sobre o que é o crime e como evitar.
Entre as principais Operações deflagradas pelo órgão, estão a Operação Corona, em 2005, que resultou na condenação de 14 pessoas, sendo 6 italianos e 8 brasileiros, acusados de tráfico internacional de pessoas, tráfico interno de pessoas, delito de casa de prostituição (Ilha da Fantasia), entre outros -, a Operação Lusa, em 2006; e Operação Ferrari, 2009, que tinha como objetivo levar pessoas para a Itália. Além destes, a delegada citou a apreensão de ônibus, que transportavam ilegalmente pessoas para trabalhar em condições suspeitas em fazendas de Goiás.
O delegado geral da Polícia Civil Fábio Rogério da Silva assegura que, "devido as especificidades do crime e desconhecimento por parte da população, não há nas delegacias de polícia de todo Estado registro de casos de tráfico de pessoas", afirma. A atuação da Polícia judiciária também se vale das denúncias. Sobre o pedido de intervenção da Polícia Federal no caso das crianças do Planalto, Fábio Rogério diz que não há empecilhos, mas que é necessário aguardar o posicionamento do Ministério da Justiça. "A falta de uma equipe especializada da Polícia Civil para atuar neste caso foi uma das dificuldades. É difícil coletar informações, mas o caso aponta para a caracterização de trafico de pessoas para adoção ilegal em outros países", disse.
Nos depoimentos colhidos pela CPI, revela o senador Paulo Davim, que investiga o tráfico de travestis, os envolvidos informam que muitos são trazidos de cidades do interior de todo país, para cinco casas de acolhimento localizadas em São Paulo, onde recebem quartos, cirurgias plásticas e, dependendo da rentabilidade do profissional, são levados para o exterior onde são submetidos a condições subumanas.
O Rio Grande do Norte está entre os quatro estados brasileiros com maior incidência de tráfico de pessoas. Os dados são da Comissão de Inquérito Parlamentar do Senado - a CPI do Tráfico de Pessoas - e foram apresentados ontem, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, dirigida pela presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM). O Estado é apontado como uma das 241 rotas de origem de tráfico transnacional e interestadual para exploração sexual, de acordo com a Pesquisa sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil (Pestraf), realizada em 2002. Um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será instalado no Estado, para subsidiar órgãos policiais e judiciais com dados para investigação.
Moraes Neto
Debate ocorreu na Assembleia Legislativa devido RN estar em uma das rotas do tráfico
Debate ocorreu na Assembleia Legislativa devido RN estar em uma das rotas do tráficoO crime acomete cerca de 60 mil pessoas e movimenta em média US$ 32 bilhões, por ano, de acordo com dados da ONU, sendo considerada a terceira atividade mais lucrativa dentro do crime organizado. No Estado, a estimativa é que cerca de 100 pessoas sejam vítimas do crime. Ao contrário do que muitos pensam, ressaltou a senadora Vanessa Grazziotin, o tráfico de pessoas não se restringe ao tráfico de mulheres para exploração sexual. "Abrange casos de tráfico de órgãos, adoção ilegal de crianças, trabalho escravo. São muitas as dificuldades para enfrentar esse problema", esclarece.
Em geral, as vítimas são aliciadas por falsas propostas de melhoria de vida e, quando chegam ao destino, submetidas a situações adversas. Em 66% dos casos as vítimas são mulheres, com idade entre 15 e 25 anos. Os principais destinos são Itália, Portugal, Espanha e, no Brasil, estados das regiões Sul e Sudeste.
O maior desafio, acrescentou a presidente da Comissão, é identificar os casos de "um crime silencioso, que não é visível, não se encontra os casos na ruas e as vítimas se acham culpadas também, porque a discriminação é grande", frisou a presidente da CPI.
Para ela, a legislação brasileira é "insuficiente e incorreta" em relação a esse crime. Os casos são tratados pelo Código Penal, de forma separada. Além de apurar e mapear os casos, a CPI do Tráfico de Pessoas pretende fomentar políticas públicas de combate a atividade criminosa e pode sugerir mudanças no Código Penal para que, à exemplo da Convenção de Palermo, a lei que trata os casos seja unificada. "Para isso, estamos colhendo depoimentos que demonstrem qual o modus operandi deste esquema. Existe uma rede de tráfico", afirma vice-presidente da CPI, senador Paulo Davim (PV/RN). A localização estratégica em relação a países da Europa e o intenso fluxo de turístico no Estado foram apontados como pontos facilitadores das ações no Rio Grande do Norte.
O senador Paulo Davim destacou a existência de nove processos que tramitam no Tribunal de Justiça, ainda sem conclusão, e pediu celeridade no julgamento. O deputado ressaltou a necessidade de participação da Polícia Federal no inquérito que apura o desaparecimento de cinco crianças no bairro Planalto, ocorrido entre novembro de 1998 e dezembro de 2001. O caso comoveu o Estado e permanece sem explicação até hoje. "Iremos encaminhar um requerimento ao Ministério da Justiça solicitando o envolvimento da Polícia Federal, para elucidar o caso. Não é possível, dez anos depois, ficar sem resposta", afirma.
A criação do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, também requerido pela CPI, foi anunciada pela governadora Rosalba Ciarlini."A decisão já está tomada. Com vontade política, vamos trabalhar para dar clareza às informações sobre esses crimes, no nosso Estado", declarou.
A criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na Câmara Municipal do Natal e na Assembleia Legislativa, são outras medidas encaminhadas pelos senadores. A CPI visitou também Manaus, Pará e Salvador, antes de Natal, e seguirá para Goiás.
Investigações dependem de denúncias enviadas
A atuação da Polícia Federal na investigação dos casos dependem de denúncias que chegam ao órgão, explica a delegada da Polícia de Imigração (Delimig) Polyana Pimenta. "Somente com o apoio da sociedade ou quando investigamos outros casos, ligados ao tráfico de drogas, exploração sexual, que conseguimos investigar os casos. Ao todo, a Polícia Federal impetrou 18 processos na Justiça que apuram casos, alguns foram arquivados por falta de provas", afirma a delegada, que não soube, no momento, precisar quantos ainda tramitam na justiça federal. A PF realiza um trabalho intensivo de conscientização sobre o que é o crime e como evitar.
Entre as principais Operações deflagradas pelo órgão, estão a Operação Corona, em 2005, que resultou na condenação de 14 pessoas, sendo 6 italianos e 8 brasileiros, acusados de tráfico internacional de pessoas, tráfico interno de pessoas, delito de casa de prostituição (Ilha da Fantasia), entre outros -, a Operação Lusa, em 2006; e Operação Ferrari, 2009, que tinha como objetivo levar pessoas para a Itália. Além destes, a delegada citou a apreensão de ônibus, que transportavam ilegalmente pessoas para trabalhar em condições suspeitas em fazendas de Goiás.
O delegado geral da Polícia Civil Fábio Rogério da Silva assegura que, "devido as especificidades do crime e desconhecimento por parte da população, não há nas delegacias de polícia de todo Estado registro de casos de tráfico de pessoas", afirma. A atuação da Polícia judiciária também se vale das denúncias. Sobre o pedido de intervenção da Polícia Federal no caso das crianças do Planalto, Fábio Rogério diz que não há empecilhos, mas que é necessário aguardar o posicionamento do Ministério da Justiça. "A falta de uma equipe especializada da Polícia Civil para atuar neste caso foi uma das dificuldades. É difícil coletar informações, mas o caso aponta para a caracterização de trafico de pessoas para adoção ilegal em outros países", disse.
Nos depoimentos colhidos pela CPI, revela o senador Paulo Davim, que investiga o tráfico de travestis, os envolvidos informam que muitos são trazidos de cidades do interior de todo país, para cinco casas de acolhimento localizadas em São Paulo, onde recebem quartos, cirurgias plásticas e, dependendo da rentabilidade do profissional, são levados para o exterior onde são submetidos a condições subumanas.
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