Câmara rejeita contas e discussão vai à Justiça
Maria da Guia Dantas - repórter
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) reprovaram ontem as contas de 2008 da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) por 15 votos a 6, um a mais do que os dois terços necessários para desaprovação. O resultado manteve o entendimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), que apontou como irregularidades cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores. Após o desfecho da votação, Carlos Eduardo se pronunciou dizendo que continuará firme no projeto de ser candidato à Prefeitura de Natal. Ele argumenta que a decisão da Câmara não tem alicerce jurídico.
"O que muda é que serei um concorrente sub-judice", disse ele. O placar da votação teve como fiel da balança o Partido Socialista Brasileiro (PSB), cuja bancada se dividiu literalmente ao meio, com três parlamentares se posicionando em favor do ex-prefeito e três de maneira contrária. Nem a intervenção da presidente estadual da legenda, a ex-governadora Wilma de Faria - e uma recomendação oficial do diretório municipal - foram suficientes para reverter o posicionamento do Bispo Francisco de Assis e de Adenúbio Melo.
A presidente municipal do PSB, deputada Márcia Maia, disse ontem que o diretório do partido vai se reunir para definir uma posição sobre os dois vereadores que contrariaram a decisão partidária. "Essa não foi uma posição isolada e sim da executiva", comentou a deputada. Adenúbio Melo chegou a elogiar o ex-prefeito, a quem disse considerar "um bom gestor", mas afirmou que vislumbrava como graves as irregularidades que teria cometido Carlos Eduardo durante a gestão. O peessebista também tratou de se valorizar. Ele disse ter um papel fundamental no crescimento do PSB. "Se o partido tem hoje uma deputada federal [Sandra Rosado] agradeça aos meus votos". E chorou. O Bispo preferiu votar silenciosamente.
Com o PSB assumindo os holofotes principais, a sessão transcorreu tranquila, pelo menos dentro do plenário. Os vereadores que se posicionaram pela desaprovação das contas do ex-prefeito preferiram externar desavenças pessoais a comentar detalhes técnicos dos relatórios do TCE, que opinou pela aprovação; e da CFOF, que recomendou a rejeição das contas. O vereador Raniere Barbosa (PRB) sustenta que a Câmara extrapolou os limites do relatório enviado pelo TCE, o que se constitui em irregularidade.
Ex-prefeito pedirá medida judicial
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves voltou a criticar o posicionamento dos vereadores de Natal e externou que tratará a derrota de ontem como "um grande troféu por ter sido condenado pela bancada da prefeita Micarla de Sousa". Ele defendeu a necessidade de um debate técnico sobre a prestação de contas analisadas pela CMN e garantiu que os atos praticados e alvo de contestação pelos parlamentares foram todos legais. Para não ter complicações com a Lei da Ficha Limpa - que prevê a inelegibilidade por condenações de um colegiado - avisou que ingressará com uma medida cautelar judicial, no intuito de se resguardar.
"Não me surpreende o posicionamento desses vereadores, que são sócios desse caos administrativo e moral que vive Natal atualmente", exclamou Carlos Eduardo. Ele destacou que em vez de discutirem os problemas em áreas como saúde, educação, falta de investimentos, entre outros, os parlamentares optaram por reforçar a "politicagem" da atual gestão municipal. "Um Governo que envia cargos comissionados para vaiar os poucos vereadores que resistiram a essa brutalidade já mostra a que veio", emendou Carlos Eduardo.
Ele sustenta, sobre os apontamentos de ilegalidades feitos por Enildo Alves, que todos as medidas foram tomadas dentro da legalidade. Sobre a venda da conta única destacou que esse é um ato corriqueiro feito por outros órgãos e lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal deu razão a sua gestão. Sobre o saque da previdência assinalou que recompôs os valores com a correção necessária; e sobre os atos administrativos garantiu que cumpriu determinações judiciais.
Ao se defender, Carlos Eduardo lembra ainda que o relatório aprovado pela CMN é raso do ponto de vista jurídico porque dispõe a condição de ordenador de despesas e não se limita à prestação de contas. Uma fonte ligada ao Tribunal de Contas do Estado afirmou à TN que o Poder Legislativo somente pode modificar entendimento do TCE se a questão sob análise for única e exclusivamente a prestação de contas de um exercício financeiro. Se o objeto de avaliação for o ente ordenador de despesa essa alteração não é possível. "Vou usar todos esses argumentos. Se quiserem ganhar que disputem nas ruas e não no tapetão e na covardia", criticou o ex-prefeito.
Galerias têm intensa movimentação
As galerias da Câmara Municipal começaram, às 10 horas de ontem, a ser ocupadas por populares que, ao longo da sessão plenária (ocorrida das 14h às 17h30), ao mesmo tempo em que entoavam protestos face as contas do ex-prefeito gritavam apoio à gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV). Eram aproximadamente 60 pessoas, entre eles alguns cargos comissionados da Prefeitura de Natal (PMN) e simpatizantes do ex-prefeito do PDT. Esses grupos se estranharam em alguns momentos da sessão, trocaram socos e pontapés, e provocaram a ação da Guarda Municipal da PMN, que chegou ao local para por ordem na desordem.
Os populares que empunhavam faixas criticando o ex-prefeito e que comemoraram efusivamente, ao final, o placar, estavam sob a chancela de Décio Weber, cerimonialista da PMN e fiel seguidor da prefeita Micarla de Sousa. Em um momento de tensão, o assessor do vereador Raniere Barbosa, Dayvson Moura, foi ao local, segundo ele, para garantir que aliados do ex-prefeito pudessem assentar-se. Dayvson alegou que estavam impedindo a entrada de transeuntes, mas teve que deixar as galerias sob insultos da claque oponente. Ao término da votação, os populares presentes cantarolavam em coro: "Micarla, melhor prefeita de Natal".
Relatório não foi enviado à Procuradoria
Os vereadores apreciaram este ano outras prestações de contas de chefes do Executivo, todas enviadas pelo TCE e aprovadas com ressalvas. Esses relatórios incluíam, além da gestão de Carlos Eduardo, as administrações da ex-prefeita Wilma de Faria (PSB) e da atual, Micarla de Sousa (PV). De posse da documentação e após uma análise pormenorizada, a Comissão de Finanças e Fiscalização remetia quase todos os relatórios elaborados aos procuradores da Câmara.
A exceção foi o relatório de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo, o único que não teve um parecer oficial dos procuradores da Casa. "A Procuradoria não se manifestou porque só o faz quando é instada. As outras prestações foram encaminhadas, mas a de Carlos Eduardo, não", afirmou o procurador Eriberto Neves, ao ser indagado sobre posicionamento da assessoria jurídica da Câmara. A principal discussão travada entre os vereadores favoráveis e contrários à aprovação das contas do ex-prefeito se referia ao aspecto legal ou não do relatório de Enildo Alves, que recomendou a rejeição.
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) reprovaram ontem as contas de 2008 da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) por 15 votos a 6, um a mais do que os dois terços necessários para desaprovação. O resultado manteve o entendimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), que apontou como irregularidades cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores. Após o desfecho da votação, Carlos Eduardo se pronunciou dizendo que continuará firme no projeto de ser candidato à Prefeitura de Natal. Ele argumenta que a decisão da Câmara não tem alicerce jurídico.
Júnior Santos
Raniere Barbosa (em pé) argumenta que a Câmara extrapolou as prerrogativas do Legislativo
Raniere Barbosa (em pé) argumenta que a Câmara extrapolou as prerrogativas do Legislativo"O que muda é que serei um concorrente sub-judice", disse ele. O placar da votação teve como fiel da balança o Partido Socialista Brasileiro (PSB), cuja bancada se dividiu literalmente ao meio, com três parlamentares se posicionando em favor do ex-prefeito e três de maneira contrária. Nem a intervenção da presidente estadual da legenda, a ex-governadora Wilma de Faria - e uma recomendação oficial do diretório municipal - foram suficientes para reverter o posicionamento do Bispo Francisco de Assis e de Adenúbio Melo.
A presidente municipal do PSB, deputada Márcia Maia, disse ontem que o diretório do partido vai se reunir para definir uma posição sobre os dois vereadores que contrariaram a decisão partidária. "Essa não foi uma posição isolada e sim da executiva", comentou a deputada. Adenúbio Melo chegou a elogiar o ex-prefeito, a quem disse considerar "um bom gestor", mas afirmou que vislumbrava como graves as irregularidades que teria cometido Carlos Eduardo durante a gestão. O peessebista também tratou de se valorizar. Ele disse ter um papel fundamental no crescimento do PSB. "Se o partido tem hoje uma deputada federal [Sandra Rosado] agradeça aos meus votos". E chorou. O Bispo preferiu votar silenciosamente.
Com o PSB assumindo os holofotes principais, a sessão transcorreu tranquila, pelo menos dentro do plenário. Os vereadores que se posicionaram pela desaprovação das contas do ex-prefeito preferiram externar desavenças pessoais a comentar detalhes técnicos dos relatórios do TCE, que opinou pela aprovação; e da CFOF, que recomendou a rejeição das contas. O vereador Raniere Barbosa (PRB) sustenta que a Câmara extrapolou os limites do relatório enviado pelo TCE, o que se constitui em irregularidade.
Ex-prefeito pedirá medida judicial
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves voltou a criticar o posicionamento dos vereadores de Natal e externou que tratará a derrota de ontem como "um grande troféu por ter sido condenado pela bancada da prefeita Micarla de Sousa". Ele defendeu a necessidade de um debate técnico sobre a prestação de contas analisadas pela CMN e garantiu que os atos praticados e alvo de contestação pelos parlamentares foram todos legais. Para não ter complicações com a Lei da Ficha Limpa - que prevê a inelegibilidade por condenações de um colegiado - avisou que ingressará com uma medida cautelar judicial, no intuito de se resguardar.
"Não me surpreende o posicionamento desses vereadores, que são sócios desse caos administrativo e moral que vive Natal atualmente", exclamou Carlos Eduardo. Ele destacou que em vez de discutirem os problemas em áreas como saúde, educação, falta de investimentos, entre outros, os parlamentares optaram por reforçar a "politicagem" da atual gestão municipal. "Um Governo que envia cargos comissionados para vaiar os poucos vereadores que resistiram a essa brutalidade já mostra a que veio", emendou Carlos Eduardo.
Ele sustenta, sobre os apontamentos de ilegalidades feitos por Enildo Alves, que todos as medidas foram tomadas dentro da legalidade. Sobre a venda da conta única destacou que esse é um ato corriqueiro feito por outros órgãos e lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal deu razão a sua gestão. Sobre o saque da previdência assinalou que recompôs os valores com a correção necessária; e sobre os atos administrativos garantiu que cumpriu determinações judiciais.
Ao se defender, Carlos Eduardo lembra ainda que o relatório aprovado pela CMN é raso do ponto de vista jurídico porque dispõe a condição de ordenador de despesas e não se limita à prestação de contas. Uma fonte ligada ao Tribunal de Contas do Estado afirmou à TN que o Poder Legislativo somente pode modificar entendimento do TCE se a questão sob análise for única e exclusivamente a prestação de contas de um exercício financeiro. Se o objeto de avaliação for o ente ordenador de despesa essa alteração não é possível. "Vou usar todos esses argumentos. Se quiserem ganhar que disputem nas ruas e não no tapetão e na covardia", criticou o ex-prefeito.
Galerias têm intensa movimentação
As galerias da Câmara Municipal começaram, às 10 horas de ontem, a ser ocupadas por populares que, ao longo da sessão plenária (ocorrida das 14h às 17h30), ao mesmo tempo em que entoavam protestos face as contas do ex-prefeito gritavam apoio à gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV). Eram aproximadamente 60 pessoas, entre eles alguns cargos comissionados da Prefeitura de Natal (PMN) e simpatizantes do ex-prefeito do PDT. Esses grupos se estranharam em alguns momentos da sessão, trocaram socos e pontapés, e provocaram a ação da Guarda Municipal da PMN, que chegou ao local para por ordem na desordem.
Os populares que empunhavam faixas criticando o ex-prefeito e que comemoraram efusivamente, ao final, o placar, estavam sob a chancela de Décio Weber, cerimonialista da PMN e fiel seguidor da prefeita Micarla de Sousa. Em um momento de tensão, o assessor do vereador Raniere Barbosa, Dayvson Moura, foi ao local, segundo ele, para garantir que aliados do ex-prefeito pudessem assentar-se. Dayvson alegou que estavam impedindo a entrada de transeuntes, mas teve que deixar as galerias sob insultos da claque oponente. Ao término da votação, os populares presentes cantarolavam em coro: "Micarla, melhor prefeita de Natal".
Relatório não foi enviado à Procuradoria
Os vereadores apreciaram este ano outras prestações de contas de chefes do Executivo, todas enviadas pelo TCE e aprovadas com ressalvas. Esses relatórios incluíam, além da gestão de Carlos Eduardo, as administrações da ex-prefeita Wilma de Faria (PSB) e da atual, Micarla de Sousa (PV). De posse da documentação e após uma análise pormenorizada, a Comissão de Finanças e Fiscalização remetia quase todos os relatórios elaborados aos procuradores da Câmara.
A exceção foi o relatório de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo, o único que não teve um parecer oficial dos procuradores da Casa. "A Procuradoria não se manifestou porque só o faz quando é instada. As outras prestações foram encaminhadas, mas a de Carlos Eduardo, não", afirmou o procurador Eriberto Neves, ao ser indagado sobre posicionamento da assessoria jurídica da Câmara. A principal discussão travada entre os vereadores favoráveis e contrários à aprovação das contas do ex-prefeito se referia ao aspecto legal ou não do relatório de Enildo Alves, que recomendou a rejeição.
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