DEU NO POLÍTICA PAU FERRENSE...
JOSÉ DA PENHA: PREFEITURA SERÁ INVESTIGADA POR, SUPOSTAS IREGULARIDADES COMETIDAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF.
O Ministério Público Estadual (Comarca de Luís Gomes), recebeu denúncia formulada pelo Grupo: Amigos de José da Penha, informando sobre o cometimento de, supostas, irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF no Município, através do Relatório de Pessoal do FUNDEB – 6º bimestre 2010 (Anexo 27), enviado pela própria prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Em virtude disso, o Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório, o qual tem a finalidade de coletar elementos de convicção complementares, ou até preliminares, sobre fatos que chegam ao conhecimento da promotoria Pública através de notícia de imprensa, representação ou denúncia anônima, sem indícios suficientes sobre a eventual ocorrência, em tese, de lesões ao interesse difuso (como é o caso dos repasses do FUNDEF) ou coletivos, para avaliação do cabimento ou não do Inquérito Civil.
Como o Ministério Público, através do Promotor Ricardo José da Costa Lima, constatou indícios de lesão ao erário, resolveu abrir um Inquérito Civil para melhor apurar as denúncias formalizadas contra a prefeitura de José da Penha.
Só a título de informação: Inquérito Civil é uma investigação Administrativa prévia a cargo do Ministério Público, que se destina basicamente a colher elementos de convicção para que o próprio órgão ministerial possa identificar se ocorreu circunstância que enseje eventual propositura de Ação Civil Pública ou Coletiva.
O Inquérito Civil é instaurado quando o Ministério Público vê indícios de lesão ao erário, como no caso da aplicação, supostamente, irregular dos recursos do FUNDEF na cidade de José da Penha.
O Ministério Público Estadual (Comarca de Luís Gomes), recebeu denúncia formulada pelo Grupo: Amigos de José da Penha, informando sobre o cometimento de, supostas, irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF no Município, através do Relatório de Pessoal do FUNDEB – 6º bimestre 2010 (Anexo 27), enviado pela própria prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Em virtude disso, o Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório, o qual tem a finalidade de coletar elementos de convicção complementares, ou até preliminares, sobre fatos que chegam ao conhecimento da promotoria Pública através de notícia de imprensa, representação ou denúncia anônima, sem indícios suficientes sobre a eventual ocorrência, em tese, de lesões ao interesse difuso (como é o caso dos repasses do FUNDEF) ou coletivos, para avaliação do cabimento ou não do Inquérito Civil.
Como o Ministério Público, através do Promotor Ricardo José da Costa Lima, constatou indícios de lesão ao erário, resolveu abrir um Inquérito Civil para melhor apurar as denúncias formalizadas contra a prefeitura de José da Penha.
O Inquérito Civil é instaurado quando o Ministério Público vê indícios de lesão ao erário, como no caso da aplicação, supostamente, irregular dos recursos do FUNDEF na cidade de José da Penha.
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