TSE revela preocupação com pedidos de forças federaiAntes de aprovar o pedido de reforço pelas forças federais para o Rio Grande do Norte, nas eleições de 7 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai requisitar mais informações ao Tribunal Regional Eleitoral, do Estado. Pelo menos, quatro ministros do TSE, entre eles, a presidente, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, estão preocupados com o alto número de pedidos de ajuda das Forças Armadas encaminhados pela Corte potiguar.
Na noite de quinta-feira, 27, em sessão administrativa do Pleno do TSE, o julgamento do principal processo, que envolve a requisição de homens do Exército Brasileiro para 111 municípios (66,4% do total de cidades do RN) foi suspenso, por um pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia. Esse pedido ocorreu após a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, votar pela aprovação do envio de força federal para esse lote maior de cidades potiguares, em razão das justificativas apresentadas pelos Juízes Eleitorais. Um segundo processo, que abrange sete municípios, ainda está em análise pela ministra Nancy Andrighi.
No total, o TRE-RN solicitou o procedimento especial das Forças Armadas, chamado de Garantia de Lei e Ordem (GLO), para 118 municípios [por erro de digitação no processo, o nome da cidade de Mossoró foi duplicado, por isso a soma anterior divulgada pelo TSE era de 119, mas foi corrigida, ontem). Proporcionalmente, o RN é o estado que tem o maior número de municípios, 70,6% do total, com pedido de reforço federal no TSE. No Piauí, 63,8% dos municípios querem reforço e no Pará, 46,8%.
Em números absolutos, o Piaui lidera o ranking, com pedido de tropas federais para 143 municípios. O RN é o segundo, e o estado do Pará, o terceiro, com 67. Ontem, o presidente da Corte Potiguar, desembargador João Batista Rebouças disse à TRIBUNA DO NORTE, através de sua assessoria de Comunicação, que "recebeu com tranquilidade" o pedido de vistas. "Todos os procedimentos recomendados pelo TSE", afirmou o desembargador João Rebouças, "foram cumpridos e, quando esse novo pedido de informações chegar, vamos responder aos questionamentos de imediato".
Segundo ele, em relação às últimas eleições, não houve discrepância no pleito encaminhado pelo TRE-RN. Em 2010, a Corte Eleitoral do Estado requisitou tropas federais para 107 municípios - doze a menos. Até ontem, o TSE não havia oficiado a Corte Potiguar com esse novo pedido de explicações.
Em entrevista na manhã da quinta-feira, 27, o presidente do TRE potiguar aguardava a aprovação do pleito em sua integralidade. "Na reunião que tivemos com a ministra Carmem Lúcia, já estava praticamente acertado o envio de tropa para os 111 municípios, listados no primeiro processo. Ela queria apenas ouvir a governadora [Rosalba Ciarlini], que já fez ofício à ministra Laurita Vaz concordando com o pleito", afirmou o desembargador.
Antes do pedido de vista da presidente do TSE, indeferiram a solicitação feita pelo TRE potiguar os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Nancy Andrighi. Em sua justificativa, a ministra Cármen Lúcia teceu críticas: "a eleição é um dia de normalidade democrática por excelência. Há mais pessoas nas ruas, há a necessidade de maior garantia de ordem pública, mas não a esse ponto". Até agora, o TSE aprovou o envio de forças federais para 143 municípios, de nove Estados (Amazonas, Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Paraíba, Tocantins, Sergipe e Rio de Janeiro).
Delegados vão atuar nas 69 zonas eleitorais
Para garantir a normalidade das eleições de 7 de outubro, o TRE-RN montou, em conjunto com os órgãos de Segurança, um esquema que inclui a disponibilização de um delegado de polícia civil para cada uma das 69 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte. Essa necessidade exigiu da Secretaria de Segurança Pública do RN o deslocamento de 18 delegados de Polícia Civil da capital para o interior. Esse é o número de comarcas descobertas e onde o comanda a DP fica à cargo de um policial militar. Por solicitação do presidente do TRE-RN, João Rebouças, os delegados devem se apresentar aos juizes eleitorais três dias antes do pleito. "É importante que isso aconteça", afirmou o desembargador, "para que eles tenham o entendimento dos atos as quais devem estar atentos, como a compra de voto e essa cultura de boca de urna".
Na quinta-feira, 27, o delegado adjunto da Delegacia de Polícia da Grande Natal, Matias Laurentino, se reuniu com os 18 delegados da capital para repassar as orientações. É a primeira vez que todas as comarcas terão delegados da PC. Além do reforço no interior, as delegacias de plantão de Natal (Zona Sul e Norte) terão o dobro do efetivo, no dia 7. Normalmente, essas DPs funcionam, no final de semana, com 11 agentes de plantão, dois escrivães e um delegado. A Polícia Militar também se comprometeu a colocar nas ruas e nos locais de votação um aparato significativo. Segundo o comandante da PM, coronel Francisco Araújo, em cada um dos 1.586 locais de votação haverá dois policiais militares. No total, seriam 3.172 Pms.
Segundo o presidente do TRE, em Natal, o Centro de Comando e Controle vai funcionar na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, do Exército Brasileiro, com um sistema de comunicação para o gerenciamento de segurança. Além disso, haverá um centro de controle funcionando no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), em Morro Branco, com toda a estrutura do TRE, da informática, segurança à engenharia.
Bate-papo
João Batista Rebouças, presidente do TRE-RN
Que razões explicam o pedido de forças federais por mais de 70% dos municípios potiguares?
São examinadas as peculiaridades de cada município, o acirramento o político e se há deficiência do efetivo da polícia militar. Tem zonas eleitorais que tem a sede do município e mais outras três cidades acopladas, com 14 distritos, todos com locais de votação, e às vezes a comarca tem seis policiais. Para colocar, pelo menos, um policial próximo a cada local de votação não tem como. Então, a própria deficiência do efetivo exige que o juiz solicite ao TRE a aprovação do pedido de requisição de tropa federal. Outro fato é que existe policial ou familiar dele candidato a vereador e que, consequentemente, essas pessoas têm posição política pública. Isso também quebra a credibilidade perante a comunidade. E se chega uma tropa de fora isenta dá mais seriedade, ajuda a garantir, mais ainda, a segurança e a tranquilidade das eleições.
Já houve acirramento e conflitos em, pelo menos, oito cidades. O senhor considera essas situações estabilizadas?
Considero sim, até porque não houve reiteração. As providências adotadas pelo juiz, pelo promotor e pelos órgãos de segurança fizeram com que esse ânimos ficassem mais amenos, e não se repetiram esses acirramentos. Há cidades em que o juiz e o promotor se reuniram com a classe política e firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta para que um dia houvesse movimentação de uma coligação e no dia seguinte de outra, para não haver confronto. Em alguns municípios maiores houve uma divisão. Se deixou uma rua neutra, ficando um lado com uma coligação e outro lado com outra. Em outros, houve proibição de uso de paredões, que só podem no sábado e domingo. Temos tido essas precauções para evitar que os ânimos se acirrem cada vez mais.
O senhor espera um pleito tranquilo?
Esperamos sim. Em alguns municípios, como Monte Alegre e Pau dos Ferros, em face da disputa política, os ânimos andaram acirrados. Mas nesses municípios foi orientado aos órgãos de segurança uma presença mais ostensiva, bem como, uma presença do juiz e do promotor. A presença do juiz, do promotor, de policial estranho à comunidade, sem vínculos, já impõe um respeito maior.
Que cidades mais preocupam?
Todas essas áreas, tidas como de acirramento mais elevado, e as maiores cidades, que sempre dão mais trabalho. Elas vão ter reforço de segurança maior. A inteligência dos órgãos de polícia estão todos nas áreas mais críticas, onde houveram incidentes e, tanto a Polícia Federal, quando a Polícia Rodoviária Federal e a Estadual, as polícias Civil e Militar, estão cientes de que essas zonas eleitorais merecem um tratamento diferenciado. Em face disso, na reunião que tivemos com os órgãos ficou acertado que vai um delegado civil para cada zona eleitoral, um delegado formado em Direito, concursado.
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