Sejuc quer acabar com os CDPs até 2014
O Ministério Público do Rio Grande do Norte tomou a iniciativa de reunir na manhã de ontem, na Procuradoria Geral de Justiça, representantes da Secretaria do Estado e de Justiça e da Cidadania (Sejuc), da Vara de Execuções Penais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Direitos Humanos para debater o atual momento do sistema penitenciário. Cada entidade expôs os problemas e as soluções a serem tomadas para fins de melhoramento do sistema.
O secretário da Sejuc, Kércio Pinto, informou que a pretensão do governo é extinguir até o ano de 2014 todos os Centros de Detenção Provisória (CDPs) para serem substituídos por cadeias públicas, que comportam mais presos. "Não queremos mais os CDPs. Estão sempre lotados. O ideal é construir cadeias públicas", disse. Uma dessas cadeias planejadas é a de Macau e para dar conta da demanda dessas novas cadeias públicas também há pretensão, a ser enviada a governadora, da realização de concurso pública em breve, além da entrega de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado em pelo Ministério Público em conjunto com as entidades citadas. Outro ponto levantado na reunião pelo representante da Sejuc foi a necessidade de elaboração de um novo organograma para a Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE).
O Juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, espera que toda a discussão feita seja levada na prática pelos envolvidos. Ele confirmou um outro encontro está agendado para o dia 22 de outubro no mesmo local para definir as diretrizes da TAC a ser enviada para a governadora Rosalba Ciarlini. Antes do próximo encontro porém, os envolvidos discutirão via e-mail para chegar no dia combinado com uma proposta sólida para ser encaminhada à chefe do executivo estadual no máximo no mês de novembro.
O secretário da Sejuc, Kércio Pinto, informou que a pretensão do governo é extinguir até o ano de 2014 todos os Centros de Detenção Provisória (CDPs) para serem substituídos por cadeias públicas, que comportam mais presos. "Não queremos mais os CDPs. Estão sempre lotados. O ideal é construir cadeias públicas", disse. Uma dessas cadeias planejadas é a de Macau e para dar conta da demanda dessas novas cadeias públicas também há pretensão, a ser enviada a governadora, da realização de concurso pública em breve, além da entrega de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado em pelo Ministério Público em conjunto com as entidades citadas. Outro ponto levantado na reunião pelo representante da Sejuc foi a necessidade de elaboração de um novo organograma para a Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE).
O Juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, espera que toda a discussão feita seja levada na prática pelos envolvidos. Ele confirmou um outro encontro está agendado para o dia 22 de outubro no mesmo local para definir as diretrizes da TAC a ser enviada para a governadora Rosalba Ciarlini. Antes do próximo encontro porém, os envolvidos discutirão via e-mail para chegar no dia combinado com uma proposta sólida para ser encaminhada à chefe do executivo estadual no máximo no mês de novembro.
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