Lei dos postos volta a plenário
A Câmara Municipal de Natal poderá votar hoje a lei que permite a instalação de postos de combustíveis. A expectativa do autor do projeto, vereador Fernando Lucena (PT), é propor a proposta na pauta de hoje. Na verdade, o projeto teve o pedido de urgência derrubado, mas o vereador do PT irá argumentar, hoje, o regimento da Casa para tentar colocar na votação dessa manhã. O petista argumenta que o prazo de 45 dias para o projeto ser apreciado pelas comissões se esgotou e não houve o trâmite da proposta.
Apresentado no ano passado, o projeto que trata sobre a Lei dos Postos foi rejeitado na Câmara Municipal. A maioria dos vereadores considerou que não seria seguro permitir a instalação de postos de gasolina a menos de 200 metros de locais com aglomerados de pessoas e, com isso, rejeitou a proposta. Porém, o projeto foi reapresentado neste ano por Fernando Lucena.
No dia 3 de julho, em sessão que derrubou a proposta de abertura de processo de impeachment contra a prefeita Micarla de Sousa, a Câmara Municipal também rejeitou o pedido para apreciação da proposta em regime de urgência. Com isso, o projeto teve que retornar às comissões técnicas da Casa, onde havia o prazo de 45 dias para o oferecimento de pareceres.
Segundo Fernando Lucena, as comissões ainda não apresentaram os posicionamentos sobre a proposta e, com isso, ele tem respaldo para levar o projeto ao plenário já na sessão ordinária dessa terça-feira. Devido ao término do prazo para a apreciação das comissões, o vereador afirmou que os parlamentares de cada grupo técnico tem 48 horas para oferecerem os pareceres e, em seguida, reencaminharem o projeto ao plenário para votação definitiva.
"Temos que aproveitar essa onda eleitoral para apresentar o projeto e tentar a aprovação. Da outra vez não conseguimos sequer a urgência, mas agora o projeto tem que ir a plenário, obrigatoriamente. E farei isso já", explicou Fernando Lucena.
Para que seja aprovado, o projeto de lei precisa ser aprovado em duas votações. A proposta já foi lida em plenário e a expectativa de Fernando Lucena é que o projeto seja votado definitivamente, no máximo, na primeira sessão ordinária da próxima semana.
Apresentado no ano passado, o projeto que trata sobre a Lei dos Postos foi rejeitado na Câmara Municipal. A maioria dos vereadores considerou que não seria seguro permitir a instalação de postos de gasolina a menos de 200 metros de locais com aglomerados de pessoas e, com isso, rejeitou a proposta. Porém, o projeto foi reapresentado neste ano por Fernando Lucena.
No dia 3 de julho, em sessão que derrubou a proposta de abertura de processo de impeachment contra a prefeita Micarla de Sousa, a Câmara Municipal também rejeitou o pedido para apreciação da proposta em regime de urgência. Com isso, o projeto teve que retornar às comissões técnicas da Casa, onde havia o prazo de 45 dias para o oferecimento de pareceres.
Segundo Fernando Lucena, as comissões ainda não apresentaram os posicionamentos sobre a proposta e, com isso, ele tem respaldo para levar o projeto ao plenário já na sessão ordinária dessa terça-feira. Devido ao término do prazo para a apreciação das comissões, o vereador afirmou que os parlamentares de cada grupo técnico tem 48 horas para oferecerem os pareceres e, em seguida, reencaminharem o projeto ao plenário para votação definitiva.
"Temos que aproveitar essa onda eleitoral para apresentar o projeto e tentar a aprovação. Da outra vez não conseguimos sequer a urgência, mas agora o projeto tem que ir a plenário, obrigatoriamente. E farei isso já", explicou Fernando Lucena.
Para que seja aprovado, o projeto de lei precisa ser aprovado em duas votações. A proposta já foi lida em plenário e a expectativa de Fernando Lucena é que o projeto seja votado definitivamente, no máximo, na primeira sessão ordinária da próxima semana.
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