Deficit do INSS cai 22,3% em 2011

Brasília (AE) - Pelo quarto ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que trata dos trabalhadores da iniciativa privada. O resultado negativo do funcionalismo público cresceu 9,8% de 2010 para 2011, totalizando R$ 56 bilhões. Já o deficit do INSS encolheu 22,3%, fechando o ano em R$ 36,5 bilhões, o menor patamar desde 2002. Para este ano é esperado que o déficit da previdência dos servidores públicos ultrapasse a marca dos R$ 60 bilhões. Já para o INSS, a expectativa é de manutenção do saldo negativo de R$ 36,5 bilhões.

Valter CampanatoGaribaldi Filho: medidas para revigorar a previdência social e garantir as aposentadorias no futuro

A elevada despesa do governo federal com pagamento de aposentadorias e pensões sempre é alvo de crítica de analistas, consultores e políticos por demonstrar a desigualdade entre os valores dos benefícios pagos nos setores público e privado. O rombo do Regime Próprio de Previdência Social em 2011, que atende um milhão de servidores públicos federais, é mais de 50% maior que o do INSS, que faz o pagamento de 29 milhões de benefícios previdenciários.

Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, uma diminuição do saldo negativo dos servidores públicos só poderá ser vista no longo prazo, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para essa categoria e fixa o teto de aposentadoria do INSS (atualmente de R$ 3.916,20) para os trabalhadores da administração pública. A expectativa é que a proposta seja aprovada em março.

Com o fundo de previdência complementar, o governo deve ter uma economia de R$ 26 bilhões com o pagamento de benefícios a partir de 2035, de acordo com estimativa do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. "Mas os efeitos começam a aparecer em 10 anos", frisou.

No caso do resultado do INSS, Garibaldi afirmou que a queda de 22,3% do déficit está diretamente relacionada ao bom desempenho do mercado. Ele destacou que a estabilidade da projeção do déficit em 2012 se deve ao aumento das despesas, que terão uma forte expansão, principalmente no setor rural, devido ao reajuste 14,13% do salário mínimo.

Além disso, com a desaceleração da economia e, consequentemente, do emprego, haverá uma diminuição do ritmo de crescimento da arrecadação da Previdência Social na comparação com o ano passado. Em 2011, as receitas registraram uma alta real de 8,9% e as despesas com pagamento de benefícios 3,6%. "A estimativa de crescimento do PIB para 2012 não é de crise nem para o governo e nem para o mercado", complementou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Ministro defende idade mínima para aposentadoria

São Paulo (AE) - O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu que o governo estabeleça uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 51 anos, no caso das mulheres, e 54 anos, no caso dos homens. Garibaldi afirmou que, além do Brasil, apenas Irã e Equador, em todo o mundo, não possuem uma idade mínima para aposentadoria. "Já pensaram nessas companhias?", ironizou.

Embora tenha feito críticas ao fator previdenciário, em sua opinião, "muito cruel", o ministro disse que ele não pode ser simplesmente eliminado, mas substituído por alguma outra regra, como a idade mínima. "Tirar o fator previdenciário hoje é impossível", afirmou. "O País precisa ter consciência de que a Previdência não pode continuar assim." Segundo o ministro, a Previdência paga hoje 29 milhões de benefícios e recebe 60 milhões de contribuições. "A relação está de dois para um. Estamos cada vez mais aproximando o número de contribuições e de pagamentos de benefícios", afirmou.

Garibaldi disse acreditar que seja remota a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a chamada 'desaposentação', caso de pessoas aposentadas que voltam ao mercado de trabalho e pedem a reversão da aposentadoria, com o objetivo de, mais tarde, obter um benefício maior. Ele considerou a proposta injusta, mas disse que o governo cumprirá qualquer decisão do STF.

Depois da aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, prevista para ocorrer na volta do recesso do Congresso Nacional, o governo pretende encaminhar um projeto de lei para "disciplinar" a concessão de pensões pela Previdência Social. Garibaldi Alves evitou, no entanto, se comprometer com uma data para enviar a proposta.

Segundo ele, é preciso haver uma discussão com outros ministérios para se chegar a um consenso sobre o assunto. Uma das mudanças que deve ser promovida é a definição de um prazo de carência para que seja concedido o benefício.

O ministro citou como exemplo o caso de segurados do INSS que, ao contribuírem uma única vez, deixam para mulher e filhos uma pensão que, em alguns casos, pode ser vitalícia. "É o casamento previdenciário, em que se casa com uma vela na mão", afirmou.