Ações contra a seca ainda é incertas

Medidas anunciadas por Dilma trouxeram alívio aos produtores, mas há o temor em relação à sua morosidade

O pacote de ações para minimizar os efeitos da seca no Nordeste, anunciado na última terça-feira, dia 2, pela presidente Dilma em visita a Fortaleza, abriu um leque de esperanças aos municípios cearenses, mas ainda deixa dúvidas de quando e como esses investimentos realmente chegarão aos pequenos produtores e se de fato serão suficientes para amenizar os prejuízos alastrados no semiárido nordestino.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, garante que o milho será distribuído predominantemente para pequenos produtores FOTO: JOSÉ LEOMAR

O secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, ressalta que o Ceará foi o estado que mais recebeu repasse de milho do Governo Federal, um total de 81 mil toneladas no ano passado e 18 mil este ano. Além disso, deverão chegar mais 49,1 mil toneladas até o final de maio, conforme avisou a presidente Dilma Rousseff. A maior parte virá pelo Porto do Pecém, enquanto o restante será transportado por caminhões.

Questionado sobre a eficiência de esse milho chegar, de fato, ao agricultor, ao invés de ser adquirido predominantemente pelos grandes produtores, Nelson Martins ressalta que a prioridade será dos pequenos produtores, garantindo que será respeitado o cadastro na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). "Esse milho vem em maior quantidade para o agricultor familiar, até porque existe em grande quantidade, que também dará para os grandes produtores", explica.

Segundo o secretário de Políticas Agrícolas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro, a distribuição de milho para o Interior ocorrerá através da Transnordestina, em duas linhas, cada uma atendendo 11 polos que repassarão os grãos aos demais municípios. Ele ainda explica que o milho será dividido por vagões.

Na linha Sul, os pontos de entrega ficam em Baturité, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Acopiara, Iguatu, Lavras da Mangabeira, Aurora, Missão Velha e Juazeiro. Já o eixo Norte vai de Fortaleza a Ibiapaba e chega a Croatá, Itapipoca, Miraíma, Sobral, Cariré, Reriutaba, Ipu, Nova Russas e Crateús. Luiz Carlos diz que será necessária a coparticipação do Governo do Estado, prefeituras e representações dos agricultores para garantir que a distribuição nos municípios seja eficiente.

Morosidade

Apesar de as medidas anunciadas por Dilma Rousseff sinalizarem um avanço, o dirigente da Fetraece pondera que a preocupação dos agricultores é de quando elas serão concretizadas. "As nossas perspectivas são boas no sentido das políticas anunciadas, o que tememos é a morosidade". E completa: "Há uma distância muita grande entre o anúncio da política e autorização de verbas até a efetivação dessas políticas".

Para Luiz Carlos, um dos motivos que agravam a situação da população nordestina é a falta de um planejamento do poder público, nas esferas nacional, estadual e municipal, em garantir uma política contínua e consolidada para o semiárido. "O que falta é uma sequência de governos que visem políticas estruturantes e olhem como alternativa e não como combate. A cada seca vivemos a mesmo situação, a culpa é somente de políticas de governo", afirma.

O dirigente da Fetraece argumenta que outros países com menos acesso à água, como é o caso de Israel, conseguiram desenvolver tecnologias para conviver com essa realidade. "Nós temos água em abundância, mas não é bem utilizada. Os sistemas de abastecimento desperdiçam 25% da água disponível, ao invés de reutilizarem", expõe, citando como exemplos os vazamentos nos canos.

Comitê

Atualmente, o Ceará conta com um Comitê Integrado da Seca para discutir as principais ações a serem executadas no Estado. O secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, informa que o Comitê se reúne semanalmente desde maio do ano passado. Indagado sobre as críticas que o Governo do Estado do Ceará tem recebido na Assembleia Legislativa sobre o seu posicionamento neste período de seca, ele explica que o Executivo estadual fez o que esteve ao seu alcance para minimizar a escassez de água no semiárido.

Ainda de acordo com o secretário Nelson Martins, o governador Cid Gomes já autorizou R$ 53 milhões para serem investidos em sistemas de abastecimento de água desde o ano passado. "Só na parte de projetos estruturantes, o Governo do Estado já conseguiu negociar com o Governo Federal R$ 600 milhões", complementa.

Além disso, justifica, o quadro da seca hoje é menos assolador do que há alguns anos por conta dos programas sociais do Governo Federal. "Não podemos deixar de reconhecer que o quadro de seca hoje é completamente diferente de dez anos atrás. A dificuldade é água e rebanho, mas antes as pessoas passavam fome e pediam esmolas, esse quadro não existe mais", expõe.

Comissão

Para acompanhar o que tem sido feito no Estado, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de uma Comissão Especial da Seca, que é presidida pelo deputado João Jaime (PSDB). A primeira reunião oficial do grupo ocorreu na última quinta-feira. "Estamos nos atendo a cobrar ações dos órgãos ligados à seca. Os números dos problemas são muito grandes e as soluções muito pequenas, não passam de 10%", resume.

O tucano opina que as ações anunciadas pelo Governo Federal na semana passada cumprem um caráter mais paliativo e não dão conta de resolver a questão em sua plenitude. "Não vejo ação emergencial efetiva para resolver o problema", aponta João Jaime. Quando esteve em Fortaleza, no último dia 2, em reunião com os governadores do Nordeste, a presidente Dilma Rousseff anunciou pacote de R$ 9 bilhões a serem aplicados no Nordeste, além da ampliação em 30% dos carros-pipas, o que, no Ceará, representa um salto de 756 para 983 carros-pipas.

O deputado João Jaime diz que, para resolver a demanda dos municípios cearenses, esses carros-pipas deveriam, no mínimo, ser triplicados. "São medidas anunciadas com estardalhaço, mas a gente já sabe que não vão resolver", avalia. Ele também questionou o comentário da presidente Dilma de que ela estaria surpresa com a gravidade que a seca atingiu. "No Ceará, Funceme e nacionalmente o CNPQ já anunciavam que a previsão era de seca", critica.

Estiagem

Por sua vez, o secretário Nelson Martins diz acreditar que o Estado "fez o que pôde" diante da realidade. "A Dilma que disse que o estado é o mais bem preparado para conviver com a estiagem", afirma. E pondera: "Não podemos fazer apenas ações emergenciais, mas também estruturantes". Como exemplo, ele ressalta que a cidade de Fortaleza não precisará passar por racionamento, não correndo o risco de ficar sem água, a exemplo de outras capitais nordestinas, como Recife.

Nelson Martins pontua que este é o quarto ano consecutivo de pouca chuva no Ceará, o que tem agravado a situação do Interior. O deputado João Jaime explica que os relatórios da Comissão da Seca da Assembleia, resultados das reuniões do colegiado, serão divulgarão gradativamente, "até porque seca será prolongada", e encaminhados aos governos federal e estadual.