Mossoró; Acusada de abuso de poder econômico Prefeita Claudia Regina tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

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Posted by Clodoeudes Fernandes de Queiroz in

O juiz eleitoral Herval Sampaio cassou os mandatos da Prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM), e do Vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB). Eles são acusados de abuso de poder econômico. 

A decisão já está publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Ainda cabe recurso.

O magistrado julgou procedente as acusações de uso da máquina administrativa para favorecer a então candidata Cláudia Regina, que era apoiada pela prefeita Fafá Rosado e pela governadora Rosalba Ciarlini. 

A ação judicial foi impetrada pela coligação da deputada estadual Larissa Rosado, que disputou o pleito pelo PSB.

Nova Eleição

O juiz Herval Sampaio, autor da decisão judicial que cassou os mandatos da Prefeita Claudia Regina e do Vice-prefeito Wellington Filho, determinou ainda a realização de uma nova eleição na cidade, já que os eleitos e agora cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos.

"Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários", escreveu o magistrado na decisão, que cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.