Nesta sexta-feira, 03, quem volta aos salões da Água na Boca é o Trio 2 por 1. Comandado pela bela voz de Evitália, ao som dos violões deAllan e Evandro, o trio de jovens traz um repertório repleto de sucessos nacionais e internacionais.
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Preso acusado de golpe milionário
Clientes considerados ´vips´ tiveram todo o dinheiro desviado pelo corretor. Um deles ´perdeu´ R$ 1, 5 milhão
A Polícia prendeu em uma mansão, no bairro Lagoa Redonda, nesta Capital, um homem que era procurado pela Justiça desde março passado, quando teve sua preventiva decretada. Ele é acusado de aplicar um golpe milionário contra, pelo menos, sete clientes bancários considerados ´vips´, por possuírem muito dinheiro acumulado nas contas. De uma só vítima, foi desviada a quantia de 1,5 milhão de reais.
O dinheiro dos clientes acabou desviado para supostas aplicações financeiras e compra de imóveis, mas a Polícia apurou que tudo foi um golpe FOTO: DIVULGAÇÃO
A captura do corretor financeiro e de imóveis Luiz José de Paiva Ximenes ocorreu no último fim de semana, mas estava sendo mantida em sigilo.
Contra ele, havia um mandado de prisão expedido, no dia 30 de março passado, pelo juiz de Direito Henrique Granja de Castro, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Ximenes agora está recolhido na carceragem da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), mas deverá ser transferido para um presídio local ainda nesta semana.
Golpe
Uma das vítimas do golpe milionário foi um estrangeiro que mora em Fortaleza há mais de cinco anos. O cidadão português José Carlos Cabrita Correia, 73, aposentado, teve a quantia de R$ 1.580.000,00 desviados de sua conta bancária pelo corretor financeiro, segundo apurou a Polícia Civil em uma ampla investigação realizada pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). O acusado foi indiciado em inquérito por crime de estelionato (pena de um a cinco anos de prisão e pagamento de multa) e já denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo apurou a Polícia, o português aposentado vivia de rendas. Com a quantia de R$ 1,5 milhão em sua conta, ele retirava, todos os meses, apenas o juro - em torno de R$ 15 a 17 mil. Mas, acabou sendo cooptado pelo gerente da agência do banco Santander (agência Santos Dumont/Aldeota) a aplicar parte do dinheiro na compra de imóveis e outros atrativos financeiros que teriam sido oferecidos a ele em uma parceria entre o gerente da agência, identificado como Renato Cândido de Oliveira, e o corretor Luiz Ximenes.
O português acabou ´caindo´ no golpe e perdeu praticamente todo o dinheiro. "Ele, que era um homem que morava em um apart hotel na Beira-Mar e viajava todos os meses, agora está vivendo em um quitinete, passando privações e sem ter sequer dinheiro para voltar para seu país", afirma o advogado Valdir Paula, que foi contratado pelo português para acompanhar o caso no âmbito judicial.
O gerente do bando também foi indiciado em inquérito, mas teve prisão decretada. Segundo apurou a Polícia, pelo menos, outros seis clientes ´vips´ do mesmo banco foram lesados.
FERNANDO RIBEIROEDITOR DE POLÍCIA
Juiz garante atendimento em hospitais
O Hospital do Coração, o São Lucas e a Promater voltaram, ainda na noite de ontem, a atender os usuários da Unimed nos serviços de Pronto-Socorro dessas unidades. Os hospitais cumpriram a decisão liminar do juiz da 2ª Vara Cível de Natal, Paulo Sérgio Lima, o qual determinou o retorno do atendimento. Caso a decisão seja descumprida, cada um dos hospitais deverá pagar multa diária de R$50mil. A medida cautelar foi pedida pelo MPE, com o argumento de que a paralisação poderia provocar consequências trágicas, entre elas o extremo sofrimento ou mesmo morte de diversos pacientes.
A suspensão foi anunciada ontem pela manhã, por volta das 7h, com a justificativa que a Unimed não atendeu a reivindicação para reajustar os preços dos serviços de pronto socorro adulto desses hospitais. Os usuários da Unimed Natal ficaram cerca de 12 horas sem atendimento nos PSs do Hospital do Coração, do São Lucas e da Promater.
De acordo com dados da Unimed, os três hospitais juntos atendem uma média de 3.800 pacientes/mês, o que representa pouco mais de 31% dos 12 mil atendimentos/mês de Pronto-Socorro registrados pelo plano de saúde.
O juiz Paulo Sérgio Lima aceitou o argumento do MPE sobre "quebra de contrato". Os hospitais teriam que avisar sobre o fim do atendimento com 30 dias de antecedência e, se insistirem com a paralisação, estão sujeitos a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil/dia
Segundo o promotor da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal, José Augusto Peres, a prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor no que se refere à vida, saúde e segurança. "Não se pode tomar uma medida arbitrária como essa de uma hora para outra, o contrato entre as partes fala de 30 dias de aviso prévio as partes que quiserem a suspensão dos serviços, coisa que só foi feita dois dias antes da decisão dos diretores dos hospitais", disse o promotor.
Os diretores dos três hospitais suspenderam os atendimentos conveniados com a Unimed nos pronto-socorros considerarem que o valor pago de R$ 65,00 por paciente é pouco em relação a outros planos. O coordenador de pronto-socorro do HC, Manuel Messias, disse que foi feito um "alerta" a Unimed dois meses antes da decisão conjunta.
De acordo com o diretor médico da Unimed, José Gurgel, o valor pago está dentro do praticado em outros Estados e acima de praticado por outros planos de saúde. "Sempre estivemos abertos às negociações e fomos surpreendidos na tarde da terça-feira por essa decisão intempestiva e unilateral dos hospitais. Desde então nos preocupamos em não deixar desassistidos os nossos usuários. Ampliamos o atendimento no nosso hospital e buscamos entendimento com os outros hospitais parceiros. Assim, nenhum paciente Unimed ficou sem atendimento", disse.
Ainda segundo ele, cerca de 80% dos pacientes que procuram atendimento médico nos pronto socorros apresentam distúrbios simples, o que não representaria grandes gastos para os hospitais. "Muitas vezes é aplicada apenas uma injeção ou um medicamento simples. Poucos são os casos que precisam de tratamento caro. Sendo assim não se justifica um aumento de quase 100% do valor repassado", disse José Gurgel
Diretores de hospitais aguardam negociação
Os representantes dos Hospital do Coração, São Lucas e Promater esperam que a Unimed Natal retome, em 24 horas, as negociações sobre o pagamento dos atendimentos do pronto socorro. O diretor médico da Promater, Guilherme Maia, disse esperar que o plano de saúde tenha respeito com os parceiros e usuários e que seja pago o valor pedido pelos hospitais. "Essa situação não é interessante para ninguém. Espero que as negociações sejam retomadas em 24 horas e que não seja preciso entrar na Justiça para derrubar a liminar", disse Guilherme Maia.
Nelson Solano, do Hospital do Coração, informou que a unidade foi notificada por volta das 20h de ontem e que de imediato cumpriu a decisão, mas que hoje pela manhã vai se reunir com a assessoria jurídica para avaliar o melhor encaminhamento para o caso.
O coordenador de pronto-socorro do HC, Manuel Messias, disse que a 'gota d´água' para a suspensão do atendimento foi o adiamento, por parte da Unimed, de uma reunião que estava marcada no penúltimo dia de julho. "A pior remuneração para atendimento de pronto socorro é feita pela Unimed. Alguns planos pagam até R$180,00 por paciente, quase três vezes mais. Para o hospital é muito mais vantajoso deixar de atender a Unimed, pois o valor não compensa", disse Manuel Messias. Segundo o diretor do Hospital do Coração, Elmano Marques, só no último mês, foram feitos três mil atendimentos, sendo 50% desses da Unimed, o que representa,uma média de 70 pessoas do dia."Metade das consultas aqui é pela Unimed, temos apenas dois clínicos para atender a todos,o número de pessoal é pequeno para tanta gente e também precisa de um aumento nesse efetivo. O que não é possível fazer com o valor pago pela Unimed", disse.
O Procon/RN vai enviar equipes para verificar se os hospitais estão cumprindo a decisão. O coordenador geral do Araken Farias, informou que a população deve ligar para 3232-6773 ou 8875-5626 caso os hospitais não atendam.
Usuária faz peregrinação em busca de atendimento
Os usuários da Unimed que precisaram de atendimento de urgência e emergência ontem precisaram fazer uma peregrinação pelos hospitais que não suspenderam o atendimento ao plano ontem.
A estudante Marília Morais teve que passar por dois pronto socorro antes de conseguir atendimento para o pai no Hospital da Unimed. Primeiro ela foi ao São Lucas, só ao chegar lá soube que a unidade não estava atendendo a Unimed.
"Aí uma funcionária da Unimed me disse que deveria ir para o Natal Hospital Center. Quando chegamos lá havia muita gente, demoraram muito para pegarem a carteirinha do plano. Imaginando que meu pai esperaria muito fomos para o Hospital da Unimed onde fomos atendido em mais ou menos 30 minutos", disse a estudante.
A sala de espera do pronto socorro do Hospital da Unimed estava lotada de pacientes, mas nada diferente de dias anteriores, segundo o diretor administrativo, George Antunes. Isso porque foi providenciado um aumento na quantidade de médicos de plantão - passou de cinco para oito profissionais por turno - foram colocados mais dois consultórios, totalizando seis. Além de mais atendentes.
"Até as 17h de hoje (quarta-feira) atendemos 231 pacientes e na terça-feira foram 250. Acredito que a quantidade de paciente supere a da terça, mas não muito. Estamos funcionando dentro da média e com condições de absorver a demanda", disse George Antunes.
Enquanto era grande a movimentação no Hospital da Unimed na tarde de quarta-feira, no Hospital do Coração e no São Lucas as salas de espera estavam praticamente vazias. No primeiro havia menos de dez pacientes aguardando atendimento. Na entrada do PS um funcionário do hospital abordava os poucos pacientes que chegavam sobre a suspensão no atendimento da Unimed.
No São Lucas apenas três pessoas estavam no pronto-socorro. No momento em que a reportagem esteve no local, uma paciente da Unimed chegou a procura de atendimento, mas foi informada pelas recepcionistas de que não seria possível. A reportagem tentou falar com a usuária, mas ela saiu apressada em busca de outro hospital e não quis conversar com a equipe.
No Hospital Geral e Maternidade PAPI - que não deixou de atender a Unimed - a movimentação de pacientes não estava muito intensa no final da tarde. Mas o diretor da unidade, Eduardo Maia, alertou que não tem condições de receber mais pacientes."Os leitos estão lotados e por causa disso não temos a mínima condição de receber gente aqui", disse.
Rodrigo Sena
José Gurgel, diretor médico da Unimed Natal, explica problema
José Gurgel, diretor médico da Unimed Natal, explica problemaA suspensão foi anunciada ontem pela manhã, por volta das 7h, com a justificativa que a Unimed não atendeu a reivindicação para reajustar os preços dos serviços de pronto socorro adulto desses hospitais. Os usuários da Unimed Natal ficaram cerca de 12 horas sem atendimento nos PSs do Hospital do Coração, do São Lucas e da Promater.
De acordo com dados da Unimed, os três hospitais juntos atendem uma média de 3.800 pacientes/mês, o que representa pouco mais de 31% dos 12 mil atendimentos/mês de Pronto-Socorro registrados pelo plano de saúde.
O juiz Paulo Sérgio Lima aceitou o argumento do MPE sobre "quebra de contrato". Os hospitais teriam que avisar sobre o fim do atendimento com 30 dias de antecedência e, se insistirem com a paralisação, estão sujeitos a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil/dia
Segundo o promotor da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal, José Augusto Peres, a prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor no que se refere à vida, saúde e segurança. "Não se pode tomar uma medida arbitrária como essa de uma hora para outra, o contrato entre as partes fala de 30 dias de aviso prévio as partes que quiserem a suspensão dos serviços, coisa que só foi feita dois dias antes da decisão dos diretores dos hospitais", disse o promotor.
Os diretores dos três hospitais suspenderam os atendimentos conveniados com a Unimed nos pronto-socorros considerarem que o valor pago de R$ 65,00 por paciente é pouco em relação a outros planos. O coordenador de pronto-socorro do HC, Manuel Messias, disse que foi feito um "alerta" a Unimed dois meses antes da decisão conjunta.
De acordo com o diretor médico da Unimed, José Gurgel, o valor pago está dentro do praticado em outros Estados e acima de praticado por outros planos de saúde. "Sempre estivemos abertos às negociações e fomos surpreendidos na tarde da terça-feira por essa decisão intempestiva e unilateral dos hospitais. Desde então nos preocupamos em não deixar desassistidos os nossos usuários. Ampliamos o atendimento no nosso hospital e buscamos entendimento com os outros hospitais parceiros. Assim, nenhum paciente Unimed ficou sem atendimento", disse.
Ainda segundo ele, cerca de 80% dos pacientes que procuram atendimento médico nos pronto socorros apresentam distúrbios simples, o que não representaria grandes gastos para os hospitais. "Muitas vezes é aplicada apenas uma injeção ou um medicamento simples. Poucos são os casos que precisam de tratamento caro. Sendo assim não se justifica um aumento de quase 100% do valor repassado", disse José Gurgel
Diretores de hospitais aguardam negociação
Os representantes dos Hospital do Coração, São Lucas e Promater esperam que a Unimed Natal retome, em 24 horas, as negociações sobre o pagamento dos atendimentos do pronto socorro. O diretor médico da Promater, Guilherme Maia, disse esperar que o plano de saúde tenha respeito com os parceiros e usuários e que seja pago o valor pedido pelos hospitais. "Essa situação não é interessante para ninguém. Espero que as negociações sejam retomadas em 24 horas e que não seja preciso entrar na Justiça para derrubar a liminar", disse Guilherme Maia.
Nelson Solano, do Hospital do Coração, informou que a unidade foi notificada por volta das 20h de ontem e que de imediato cumpriu a decisão, mas que hoje pela manhã vai se reunir com a assessoria jurídica para avaliar o melhor encaminhamento para o caso.
O coordenador de pronto-socorro do HC, Manuel Messias, disse que a 'gota d´água' para a suspensão do atendimento foi o adiamento, por parte da Unimed, de uma reunião que estava marcada no penúltimo dia de julho. "A pior remuneração para atendimento de pronto socorro é feita pela Unimed. Alguns planos pagam até R$180,00 por paciente, quase três vezes mais. Para o hospital é muito mais vantajoso deixar de atender a Unimed, pois o valor não compensa", disse Manuel Messias. Segundo o diretor do Hospital do Coração, Elmano Marques, só no último mês, foram feitos três mil atendimentos, sendo 50% desses da Unimed, o que representa,uma média de 70 pessoas do dia."Metade das consultas aqui é pela Unimed, temos apenas dois clínicos para atender a todos,o número de pessoal é pequeno para tanta gente e também precisa de um aumento nesse efetivo. O que não é possível fazer com o valor pago pela Unimed", disse.
O Procon/RN vai enviar equipes para verificar se os hospitais estão cumprindo a decisão. O coordenador geral do Araken Farias, informou que a população deve ligar para 3232-6773 ou 8875-5626 caso os hospitais não atendam.
Usuária faz peregrinação em busca de atendimento
Os usuários da Unimed que precisaram de atendimento de urgência e emergência ontem precisaram fazer uma peregrinação pelos hospitais que não suspenderam o atendimento ao plano ontem.
A estudante Marília Morais teve que passar por dois pronto socorro antes de conseguir atendimento para o pai no Hospital da Unimed. Primeiro ela foi ao São Lucas, só ao chegar lá soube que a unidade não estava atendendo a Unimed.
"Aí uma funcionária da Unimed me disse que deveria ir para o Natal Hospital Center. Quando chegamos lá havia muita gente, demoraram muito para pegarem a carteirinha do plano. Imaginando que meu pai esperaria muito fomos para o Hospital da Unimed onde fomos atendido em mais ou menos 30 minutos", disse a estudante.
A sala de espera do pronto socorro do Hospital da Unimed estava lotada de pacientes, mas nada diferente de dias anteriores, segundo o diretor administrativo, George Antunes. Isso porque foi providenciado um aumento na quantidade de médicos de plantão - passou de cinco para oito profissionais por turno - foram colocados mais dois consultórios, totalizando seis. Além de mais atendentes.
"Até as 17h de hoje (quarta-feira) atendemos 231 pacientes e na terça-feira foram 250. Acredito que a quantidade de paciente supere a da terça, mas não muito. Estamos funcionando dentro da média e com condições de absorver a demanda", disse George Antunes.
Enquanto era grande a movimentação no Hospital da Unimed na tarde de quarta-feira, no Hospital do Coração e no São Lucas as salas de espera estavam praticamente vazias. No primeiro havia menos de dez pacientes aguardando atendimento. Na entrada do PS um funcionário do hospital abordava os poucos pacientes que chegavam sobre a suspensão no atendimento da Unimed.
No São Lucas apenas três pessoas estavam no pronto-socorro. No momento em que a reportagem esteve no local, uma paciente da Unimed chegou a procura de atendimento, mas foi informada pelas recepcionistas de que não seria possível. A reportagem tentou falar com a usuária, mas ela saiu apressada em busca de outro hospital e não quis conversar com a equipe.
No Hospital Geral e Maternidade PAPI - que não deixou de atender a Unimed - a movimentação de pacientes não estava muito intensa no final da tarde. Mas o diretor da unidade, Eduardo Maia, alertou que não tem condições de receber mais pacientes."Os leitos estão lotados e por causa disso não temos a mínima condição de receber gente aqui", disse.
Municípios correm risco de perder verbas federais
Brasília (ABr) - Menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade. A partir de hoje, os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades que não apresentarem o plano.
Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal entregaram o planejamento. Dos planos entregues, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Com a aprovação e contratação dos planos, os repasses federais permanecem normalizados.
Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal entregaram o planejamento. Dos planos entregues, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Com a aprovação e contratação dos planos, os repasses federais permanecem normalizados.
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
SUCESSÃO EM PAU DOS FERROS: FABRÍCIO TORQUATO COM 56%, BRÁULIO TEM 27%.
Divulgada hoje a primeira pesquisa registrada para prefeito de Pau dos Ferros. O atual vice-prefeito e candidato ao Executivo Fabrício Torquato (DEM) aparece com 56%. Já o médico Bráulio Figueiredo (PMDB) tem 27%. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Perfil e foi registrada com o número 040/2012 na Justiça Eleitoral.
Fabrício Torquato: 56%
Bráulio : 27%
Indecisos: 14,6%
Nulos: 2%
Divulgada hoje a primeira pesquisa registrada para prefeito de Pau dos Ferros. O atual vice-prefeito e candidato ao Executivo Fabrício Torquato (DEM) aparece com 56%. Já o médico Bráulio Figueiredo (PMDB) tem 27%. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Perfil e foi registrada com o número 040/2012 na Justiça Eleitoral.
Fabrício Torquato: 56%
Bráulio : 27%
Indecisos: 14,6%
Nulos: 2%
Shows comprometem até 70% do FPM
Margareth Grilo - repórter especial
No primeiro semestre deste ano, algumas prefeituras do interior do Rio Grande do Norte gastaram entre 41,4% e 71,5% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na contratação de bandas para shows carnavalescos e festas de aniversário das cidades. De acordo com relação de shows e valores, em poder do Ministério Público e qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, os carnavais deste ano, nos municípios de Guamaré e Macau, custaram aos cofres públicos mais de R$ 2,5 milhões.
Guamaré investiu R$ 2,568 milhões no carnaval 2012, o que representa 71,5% da receita do FPM, até o mês de julho (R$ 3,588 milhões). Ou ainda, 95,4% dos royalties recebidos no mês de fevereiro de 2012 (R$ 2,691 milhões). Foram contratadas 17 bandas. Em Macau, não foi diferente. O carnaval 2012, com a contratação de 27 bandas, custou R$ 2,604 milhões, o equivalente a 41,4% da receita de FPM (até julho). Num comparativo com os royalties, o município investiu 92,2% do repasse feito pela Petrobras no mês de fevereiro.
E todo esse gasto tem uma explicação: algumas das bandas contratadas por prefeituras do interior do Estado para animar carnavais, festas juninas e eventos que marcam os aniversários das cidades cobraram, este ano, até 48 vezes o valor do cachê praticado no mercado para a iniciativa privada. Foi o caso do artista local que se apresentou na festa de emancipação de Guamaré, realizada em maio, e que cobrou R$ 38 mil, por apresentação única, quando geralmente seu cachê não passa de R$ 800,00.
Embora o valor seja alto, não é o maior da lista fornecida à TN pela promotora de Justiça da Comarca de Macau, Raquel Batista de Ataíde Fagundes, que também responde por Guamaré. Para a mesma festa, a prefeitura também contratou uma banda local por R$ 55 mil e uma banda de Recife (PE), por R$ 53 mil. O cachê "normal" das duas fica em torno de R$ 10 mil. Para encontrar os valores de mercado, a TN fez consulta a dois produtores locais, que pediram para ter seus nomes preservados.
No caso de Macau, as diferenças também vão às alturas. Uma das bandas contratadas para o carnaval deste ano, que é do Ceará, cobrou R$ 150 mil. Geralmente, o valor que recebe nos eventos que anima fica entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Se comparados, os valores cobrados de um município a outro também espantam. Uma banda de Recife (PE) que tocou no carnaval de Macau, este ano, por R$ 110 mil, cobrou R$ 34 mil a mais para tocar na cidade vizinha, Guamaré.
Em Macau e Guamaré, o custo dos shows carnavalescos em 2012 variaram entre R$ 8 mil e R$ 300 mil, por apresentação. A principal banda que conduz o carnaval de Macau cobrou R$ 100 mil, por show. Fez sete shows, sendo seis com duração de cinco horas e um com duração de duas horas e trinta minutos. Já a banda cearense que toca em Macau cobrou R$ 300 mil por uma única apresentação.
Até o momento, o MP/RN instaurou inquéritos nos municípios de Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues, Pendências e Parnamirim para apurar se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos e se há ou não desvio de recursos. Nos casos de Alto do Rodrigues, o MP/RN abriu, em julho, inquérito para apurar a contratação de bandas para os festejos juninos. O custo do evento foi de R$ 400 mil, segundo dados da Promotoria de Justiça de Pendências.
No caso de Pendências, foram instaurados dois inquéritos, este ano, para investigar a contratação de bandas para o carnaval e a festa de São João. A festa junina custou ao município R$ 1,688 milhão. Atualmente, o processo está concluso ao promotor Marcos Adair Nunes para análise da documentação apresentada, recentemente, pelo município.
Festas com dinheiro público são investigadas pelo MPF e MPE
No Rio Grande do Norte, além do MP/RN, o MPF possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou, principalmente, festejos juninos. O MPF/RN investiga contratos firmados pelas prefeituras de Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assu (dois inquéritos foram instaurados) e Caraúbas. Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF e publicada na edição de ontem (31/07) da TN, "ainda não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda estão em fase de apuração". Ao contrário do MP/RN, o MPF não liberou o valor dos contratos investigados.
Em outros Estados do Nordeste, a contatação de bandas também está sendo investigada. Na Paraíba, há pouco mais de um mês, o Ministério Público Estadual (MP/PB) denunciou três prefeitos e 34 empresas, entre as quais algumas "fantasmas", constituídas com finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João, São Pedro, Carnaval, Carnavais fora de época e aniversários das cidades).
O esquema, revelado pela Operação 'Pão e Circo", teria desviado dos cofres públicos algo em torno de R$ 65 milhões. Os recursos desviados eram da arrecadação própria e dos governos do Estado e Federal. As investigações apontaram a participação direta de prefeitos, familiares e servidores públicos. Os maiores montantes de recursos foram desviados nas prefeituras de Alhandra, Solânea e Sapé, municípios que estão entre os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
Banda cobra cachê 416% mais caro para prefeitura
Com base na relação de shows e valores, liberada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, a TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a banda baiana 'Fantasmão', citada na listagem de contratados. Inicialmente, sem apresentar identificação, a reportagem solicitou, por telefone, um orçamento. A orientação foi para que os dados do evento fossem encaminhados por e-mail para que a proposta fosse elaborada. Em menos de 30 minutos, a resposta chegou: o cachê da banca seria de R$ 25 mil para uma show de 120 minutos.
No carnavais Guamaré e de Macau, deste ano, essa mesma banda cobrou cachê de R$ 129 mil e R$ 128 mil, respectivamente. Ou seja, 416% mais caro. Após receber o orçamento, a reportagem da TN voltou a falar com o produtor da banda, que se identificou pelo primeiro nome "Carlos". Ele disse que o valor de R$ 25 mil era para evento programado em dezembro, em palco ou trio, conforme o pedido feito, e era um valor "livre de nota fiscal". Caso tivesse que emitir nota, o valor aumentaria em, no mínimo, 17%.
A TN pediu orçamento para show no dia 15/12. A banda baiana tem uma equipe de 28 pessoas. O produtor da banda "Fantasmão" ressaltou que para o período de carnaval o valor é maior porque os custos aumentam. Questionado sobre que valor cobraria para um show carnavalesco ele revelou: R$ 60 mil, valor que ainda assim não chega a metade do que foi cobrado em fevereiro deste ano.
"No carnaval", disse ele, "dobra cachê dos músicos, transporte e porque às vezes tem uma produtora por trás das prefeituras, o que encarece a contratação". Ele fez questão de afirmar que "não sabia se esse era o caso da contratação feita em 2012 por Macau e Guamaré porque, na época, não estava à frente da banda". Carlos disse que comanda a banda há cinco meses.
Segundo o produtor, quando há intermediários regionais, o custo aumenta, principalmente, pela comissão da produtora. Segundo os produtores locais ouvidos pela TN e que ajudaram na composição dos valores de mercado, nos municípios do RN, existem as duas práticas: a contratação direta com as bandas e por meio de produtoras.
Os dois produtores foram unânimes em considerar os valores cobrados bastante elevados. Mas confirmaram que os cachês "costumam ter diferenças, de acordo com o período do ano". Ouvido pela reportagem da TN, o prefeito de Macau, Flávio Veras, afirmou que antes de qualquer evento a prefeitura faz uma pesquisa de preços entre bandas de diversos estados e analisa, principalmente, a relação custo-benefício.
"No carnaval" disse o prefeito, "os preços são estratosféricos e se estão inflacionados a culpa não nossa. As bandas impõem seu valor e nós precisamos fazer o carnaval e para isso precisamos de bandas e de artistas". Veras disse que "impera a lei da oferta e da procura" e que "há uma briga entre os municípios pela melhor atração". Segundo ele, o perfil do carnaval de Macau é que define que atração será contratada.
"Se fossemos contratar uma banda de Salvador seria R$ 500 mil e contratamos por bem menos", disse. O show mais caro de Macau foi o de Aviões do Forro que custou R$ 300 mil este ano. Ele disse que aguarda a provocação do Ministério Público para apresentar a defesa do município nos inquéritos em tramitação.
A reportagem da TN tentou ouvir os prefeitos de Guamaré, Alto do Rodrigues e Pendências, mas nenhum deles atendeu às ligações feitas para os celulares funcionais e pessoais.
Natal cancela licitação de R$ 127 milhões
O secretário de municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm), Silvio Eugênio de Araújo Medeiros, anunciou ontem o cancelamento do edital para Pregão presencial de registro de preços para eventual aquisição de empresa especializada na realização de eventos pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde) e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), para a promoção de eventos.
O problema: o edital publicado anunciava um valor estimado de R$ 127.388.000,00 para o teto das possíveis contratações. O titular da Segelm alegou "erro de digitação e de revisão" para explicar o valor 15,7 vezes maior que o previsto na ata de registro de preços, cuja validade expirou em 02 de dezembro de 2011. Para 2011 o valor previsto foi de R$ 8.695.273,00.
Ao falar sobre a suspensão do edital, Silvio Eugênio lamentou a falha e disse que até o final da próxima semana a Segelm fará a publicação de novo edital com o valor correto. Ele não soube o porquê do erro. Ontem, alguns empresários do ramo de infra-estrutura de eventos chegaram a procurar a Funcarte para esclarecer o alto valor do edital.
O secretário que está viajando afirmou que, ao retornar a Natal, agendará uma reunião de avaliação. "Vou sentar com os titulares das pastas em questão (Funcarte e Seturde) para esclarecer e discutir melhor esse edital. Queremos deixar o planejamento para a próxima gestão factível e sustentável", disse Silvio Eugênio.
Segundo informou o pregão presencial deve ocorrer 30 dias após a republicação do edital. No final da tarde, o Executivo Municipal também divulgou nota esclarecendo que "erroneamente, os valores finais da licitação foram digitados como sendo de R$ 127.000.000,00". "Esse valor é irreal e deve ser atribuído a um erro de digitação, conforme justificativa apresentada pelos técnicos responsáveis pela planilha de quantitativos e respectivos valores", diz a nota.
A licitação deste ano, com vigência até agosto de 2013, seguirá os mesmos patamares da anterior, segundo disse o titular da Segelm. "Acredito que não deva passar de R$ 11 milhões". Ele salientou que a cotação de preço "é uma medida de racionalidade e economia" para que se tenha referências de preço, em caso de contratação.
INVESTIGAÇÃO
Há mais de dois anos, o Ministério Público acompanha a realização de contratações de artistas pelos municípios. São alvo da análise, a forma de contratação e os valores pagos. Nas comarcas, os promotores têm expedido recomendações aos prefeitos para que realizassem as contratações nos termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), ou seja, em contratos diretos com a banda ou por meio de empresário exclusivo. No decorrer das investigações, os promotores já constataram que alguns contratos foram celebrados nos termos da Lei de Licitações e outros não. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do meio Ambiente, promotora Izabel de Siqueira Menezes, a contratação de bandas melhorou, nos últimos anos, pela pressão feita pelos órgãos de controle, no caso de realização de licitação.
No primeiro semestre deste ano, algumas prefeituras do interior do Rio Grande do Norte gastaram entre 41,4% e 71,5% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na contratação de bandas para shows carnavalescos e festas de aniversário das cidades. De acordo com relação de shows e valores, em poder do Ministério Público e qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, os carnavais deste ano, nos municípios de Guamaré e Macau, custaram aos cofres públicos mais de R$ 2,5 milhões.
Guamaré investiu R$ 2,568 milhões no carnaval 2012, o que representa 71,5% da receita do FPM, até o mês de julho (R$ 3,588 milhões). Ou ainda, 95,4% dos royalties recebidos no mês de fevereiro de 2012 (R$ 2,691 milhões). Foram contratadas 17 bandas. Em Macau, não foi diferente. O carnaval 2012, com a contratação de 27 bandas, custou R$ 2,604 milhões, o equivalente a 41,4% da receita de FPM (até julho). Num comparativo com os royalties, o município investiu 92,2% do repasse feito pela Petrobras no mês de fevereiro.
E todo esse gasto tem uma explicação: algumas das bandas contratadas por prefeituras do interior do Estado para animar carnavais, festas juninas e eventos que marcam os aniversários das cidades cobraram, este ano, até 48 vezes o valor do cachê praticado no mercado para a iniciativa privada. Foi o caso do artista local que se apresentou na festa de emancipação de Guamaré, realizada em maio, e que cobrou R$ 38 mil, por apresentação única, quando geralmente seu cachê não passa de R$ 800,00.
Embora o valor seja alto, não é o maior da lista fornecida à TN pela promotora de Justiça da Comarca de Macau, Raquel Batista de Ataíde Fagundes, que também responde por Guamaré. Para a mesma festa, a prefeitura também contratou uma banda local por R$ 55 mil e uma banda de Recife (PE), por R$ 53 mil. O cachê "normal" das duas fica em torno de R$ 10 mil. Para encontrar os valores de mercado, a TN fez consulta a dois produtores locais, que pediram para ter seus nomes preservados.
No caso de Macau, as diferenças também vão às alturas. Uma das bandas contratadas para o carnaval deste ano, que é do Ceará, cobrou R$ 150 mil. Geralmente, o valor que recebe nos eventos que anima fica entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Se comparados, os valores cobrados de um município a outro também espantam. Uma banda de Recife (PE) que tocou no carnaval de Macau, este ano, por R$ 110 mil, cobrou R$ 34 mil a mais para tocar na cidade vizinha, Guamaré.
Em Macau e Guamaré, o custo dos shows carnavalescos em 2012 variaram entre R$ 8 mil e R$ 300 mil, por apresentação. A principal banda que conduz o carnaval de Macau cobrou R$ 100 mil, por show. Fez sete shows, sendo seis com duração de cinco horas e um com duração de duas horas e trinta minutos. Já a banda cearense que toca em Macau cobrou R$ 300 mil por uma única apresentação.
Até o momento, o MP/RN instaurou inquéritos nos municípios de Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues, Pendências e Parnamirim para apurar se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos e se há ou não desvio de recursos. Nos casos de Alto do Rodrigues, o MP/RN abriu, em julho, inquérito para apurar a contratação de bandas para os festejos juninos. O custo do evento foi de R$ 400 mil, segundo dados da Promotoria de Justiça de Pendências.
No caso de Pendências, foram instaurados dois inquéritos, este ano, para investigar a contratação de bandas para o carnaval e a festa de São João. A festa junina custou ao município R$ 1,688 milhão. Atualmente, o processo está concluso ao promotor Marcos Adair Nunes para análise da documentação apresentada, recentemente, pelo município.
Festas com dinheiro público são investigadas pelo MPF e MPE
No Rio Grande do Norte, além do MP/RN, o MPF possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou, principalmente, festejos juninos. O MPF/RN investiga contratos firmados pelas prefeituras de Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assu (dois inquéritos foram instaurados) e Caraúbas. Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF e publicada na edição de ontem (31/07) da TN, "ainda não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda estão em fase de apuração". Ao contrário do MP/RN, o MPF não liberou o valor dos contratos investigados.
Em outros Estados do Nordeste, a contatação de bandas também está sendo investigada. Na Paraíba, há pouco mais de um mês, o Ministério Público Estadual (MP/PB) denunciou três prefeitos e 34 empresas, entre as quais algumas "fantasmas", constituídas com finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João, São Pedro, Carnaval, Carnavais fora de época e aniversários das cidades).
O esquema, revelado pela Operação 'Pão e Circo", teria desviado dos cofres públicos algo em torno de R$ 65 milhões. Os recursos desviados eram da arrecadação própria e dos governos do Estado e Federal. As investigações apontaram a participação direta de prefeitos, familiares e servidores públicos. Os maiores montantes de recursos foram desviados nas prefeituras de Alhandra, Solânea e Sapé, municípios que estão entre os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
Banda cobra cachê 416% mais caro para prefeitura
Com base na relação de shows e valores, liberada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, a TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a banda baiana 'Fantasmão', citada na listagem de contratados. Inicialmente, sem apresentar identificação, a reportagem solicitou, por telefone, um orçamento. A orientação foi para que os dados do evento fossem encaminhados por e-mail para que a proposta fosse elaborada. Em menos de 30 minutos, a resposta chegou: o cachê da banca seria de R$ 25 mil para uma show de 120 minutos.
No carnavais Guamaré e de Macau, deste ano, essa mesma banda cobrou cachê de R$ 129 mil e R$ 128 mil, respectivamente. Ou seja, 416% mais caro. Após receber o orçamento, a reportagem da TN voltou a falar com o produtor da banda, que se identificou pelo primeiro nome "Carlos". Ele disse que o valor de R$ 25 mil era para evento programado em dezembro, em palco ou trio, conforme o pedido feito, e era um valor "livre de nota fiscal". Caso tivesse que emitir nota, o valor aumentaria em, no mínimo, 17%.
A TN pediu orçamento para show no dia 15/12. A banda baiana tem uma equipe de 28 pessoas. O produtor da banda "Fantasmão" ressaltou que para o período de carnaval o valor é maior porque os custos aumentam. Questionado sobre que valor cobraria para um show carnavalesco ele revelou: R$ 60 mil, valor que ainda assim não chega a metade do que foi cobrado em fevereiro deste ano.
"No carnaval", disse ele, "dobra cachê dos músicos, transporte e porque às vezes tem uma produtora por trás das prefeituras, o que encarece a contratação". Ele fez questão de afirmar que "não sabia se esse era o caso da contratação feita em 2012 por Macau e Guamaré porque, na época, não estava à frente da banda". Carlos disse que comanda a banda há cinco meses.
Segundo o produtor, quando há intermediários regionais, o custo aumenta, principalmente, pela comissão da produtora. Segundo os produtores locais ouvidos pela TN e que ajudaram na composição dos valores de mercado, nos municípios do RN, existem as duas práticas: a contratação direta com as bandas e por meio de produtoras.
Os dois produtores foram unânimes em considerar os valores cobrados bastante elevados. Mas confirmaram que os cachês "costumam ter diferenças, de acordo com o período do ano". Ouvido pela reportagem da TN, o prefeito de Macau, Flávio Veras, afirmou que antes de qualquer evento a prefeitura faz uma pesquisa de preços entre bandas de diversos estados e analisa, principalmente, a relação custo-benefício.
"No carnaval" disse o prefeito, "os preços são estratosféricos e se estão inflacionados a culpa não nossa. As bandas impõem seu valor e nós precisamos fazer o carnaval e para isso precisamos de bandas e de artistas". Veras disse que "impera a lei da oferta e da procura" e que "há uma briga entre os municípios pela melhor atração". Segundo ele, o perfil do carnaval de Macau é que define que atração será contratada.
"Se fossemos contratar uma banda de Salvador seria R$ 500 mil e contratamos por bem menos", disse. O show mais caro de Macau foi o de Aviões do Forro que custou R$ 300 mil este ano. Ele disse que aguarda a provocação do Ministério Público para apresentar a defesa do município nos inquéritos em tramitação.
A reportagem da TN tentou ouvir os prefeitos de Guamaré, Alto do Rodrigues e Pendências, mas nenhum deles atendeu às ligações feitas para os celulares funcionais e pessoais.
Natal cancela licitação de R$ 127 milhões
O secretário de municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm), Silvio Eugênio de Araújo Medeiros, anunciou ontem o cancelamento do edital para Pregão presencial de registro de preços para eventual aquisição de empresa especializada na realização de eventos pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde) e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), para a promoção de eventos.
O problema: o edital publicado anunciava um valor estimado de R$ 127.388.000,00 para o teto das possíveis contratações. O titular da Segelm alegou "erro de digitação e de revisão" para explicar o valor 15,7 vezes maior que o previsto na ata de registro de preços, cuja validade expirou em 02 de dezembro de 2011. Para 2011 o valor previsto foi de R$ 8.695.273,00.
Ao falar sobre a suspensão do edital, Silvio Eugênio lamentou a falha e disse que até o final da próxima semana a Segelm fará a publicação de novo edital com o valor correto. Ele não soube o porquê do erro. Ontem, alguns empresários do ramo de infra-estrutura de eventos chegaram a procurar a Funcarte para esclarecer o alto valor do edital.
O secretário que está viajando afirmou que, ao retornar a Natal, agendará uma reunião de avaliação. "Vou sentar com os titulares das pastas em questão (Funcarte e Seturde) para esclarecer e discutir melhor esse edital. Queremos deixar o planejamento para a próxima gestão factível e sustentável", disse Silvio Eugênio.
Segundo informou o pregão presencial deve ocorrer 30 dias após a republicação do edital. No final da tarde, o Executivo Municipal também divulgou nota esclarecendo que "erroneamente, os valores finais da licitação foram digitados como sendo de R$ 127.000.000,00". "Esse valor é irreal e deve ser atribuído a um erro de digitação, conforme justificativa apresentada pelos técnicos responsáveis pela planilha de quantitativos e respectivos valores", diz a nota.
A licitação deste ano, com vigência até agosto de 2013, seguirá os mesmos patamares da anterior, segundo disse o titular da Segelm. "Acredito que não deva passar de R$ 11 milhões". Ele salientou que a cotação de preço "é uma medida de racionalidade e economia" para que se tenha referências de preço, em caso de contratação.
INVESTIGAÇÃO
Há mais de dois anos, o Ministério Público acompanha a realização de contratações de artistas pelos municípios. São alvo da análise, a forma de contratação e os valores pagos. Nas comarcas, os promotores têm expedido recomendações aos prefeitos para que realizassem as contratações nos termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), ou seja, em contratos diretos com a banda ou por meio de empresário exclusivo. No decorrer das investigações, os promotores já constataram que alguns contratos foram celebrados nos termos da Lei de Licitações e outros não. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do meio Ambiente, promotora Izabel de Siqueira Menezes, a contratação de bandas melhorou, nos últimos anos, pela pressão feita pelos órgãos de controle, no caso de realização de licitação.
RN tem 309 trabalhadores inscritos para capacitação
Brasilia - O Rio Grande do Norte tem 309 trabalhadores pré-matriculados e 89 com matrículas já efetivadas em cursos de capacitação profissional do programa Bolsa-Formação Seguro Desemprego, que integra o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e foi implantado em todo o país. Desde o mês passado, a participação nos cursos virou pré-requisito para que trabalhadores que foram demitidos pela terceira vez em um período de 10 anos tenham acesso ao seguro-desemprego.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todo o país, o programa de formação já conta com 23.665 trabalhadores pré-matriculados e 10.609 com matrículas efetivadas nos cursos. A maior parte dos pré-matriculados e matriculados é de trabalhadores do Mato Grosso: são 4.679 pré-matriculados e outros 3.444 matriculados. Em seguida vem o Ceará, com 2.633 trabalhadores pré-matriculados e 1.510 com matriculas.
Para o diretor do Departamento de Empregos e Salários do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Torelly, os números são positivos. "Este novo Programa governamental veio aprimorar o atendimento ao beneficiário do Programa Seguro Desemprego, que agora possui, além do pagamento do benefício, uma qualificação profissional que certamente o ajudará a retornar ao mercado de trabalho com maior rapidez, podendo inclusive, retornar em um emprego melhor, pois estará melhor capacitado", disse.
O Pronatec, criado por meio da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, tem como alvo a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores. Em relação ao seguro desemprego, a lei estabeleceu que a União "pode condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matricula e da freqüência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas".
O Decreto Presidencial nº 7.721, de 16 de abril de 2012, definiu que os trabalhadores que estão recorrendo ao beneficio do seguro desemprego pela terceira vez poderão ser encaminhados aos cursos de formação inicial e continuada, respeitadas as ofertas de cursos existentes no domicílio, escolaridade exigida e o perfil profissional, entre outros.
O seguro-desemprego é um direito garantido a trabalhadores demitidos sem justa causa, ao pescador artesanal e ao empregado doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
O valor do benefício não pode ser inferior ao valor do salário mínimo (R$ 622) e é pago com base na média dos três últimos salários recebidos. Já a quantidade de parcelas, de três a cinco, é calculada com base no período em que o trabalhador teve vínculo empregatício nos 36 meses anteriores ao requerimento. O trabalhador pode requerer o benefício a partir do sétimo até 120º dia após a demissão sem justa causa. Para tanto, deve procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências do Trabalho, Sine, ou postos/sindicatos conveniados ao MTE.
Mais informações sobre o seguro desemprego e os cursos estão disponíveis em http://blog.tribunadonorte.com.br/mercado.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todo o país, o programa de formação já conta com 23.665 trabalhadores pré-matriculados e 10.609 com matrículas efetivadas nos cursos. A maior parte dos pré-matriculados e matriculados é de trabalhadores do Mato Grosso: são 4.679 pré-matriculados e outros 3.444 matriculados. Em seguida vem o Ceará, com 2.633 trabalhadores pré-matriculados e 1.510 com matriculas.
Para o diretor do Departamento de Empregos e Salários do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Torelly, os números são positivos. "Este novo Programa governamental veio aprimorar o atendimento ao beneficiário do Programa Seguro Desemprego, que agora possui, além do pagamento do benefício, uma qualificação profissional que certamente o ajudará a retornar ao mercado de trabalho com maior rapidez, podendo inclusive, retornar em um emprego melhor, pois estará melhor capacitado", disse.
O Pronatec, criado por meio da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, tem como alvo a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores. Em relação ao seguro desemprego, a lei estabeleceu que a União "pode condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matricula e da freqüência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas".
O Decreto Presidencial nº 7.721, de 16 de abril de 2012, definiu que os trabalhadores que estão recorrendo ao beneficio do seguro desemprego pela terceira vez poderão ser encaminhados aos cursos de formação inicial e continuada, respeitadas as ofertas de cursos existentes no domicílio, escolaridade exigida e o perfil profissional, entre outros.
O seguro-desemprego é um direito garantido a trabalhadores demitidos sem justa causa, ao pescador artesanal e ao empregado doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
O valor do benefício não pode ser inferior ao valor do salário mínimo (R$ 622) e é pago com base na média dos três últimos salários recebidos. Já a quantidade de parcelas, de três a cinco, é calculada com base no período em que o trabalhador teve vínculo empregatício nos 36 meses anteriores ao requerimento. O trabalhador pode requerer o benefício a partir do sétimo até 120º dia após a demissão sem justa causa. Para tanto, deve procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências do Trabalho, Sine, ou postos/sindicatos conveniados ao MTE.
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