Fichados;TCE envia lista ao TRE com mais de 45 gestores condenados.

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado. São políticos que, caso entrem com pedido de registro de candidatura no pleito de 2012, poderão ser impugnados pela lei da Ficha Limpa.

A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.

O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário.

O presidente também informou que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse.

Avião de Amado Batista fez pouso forçado na Rodovia na Bahia

Foto Erivan Coqueiro

Avião de Amado Batista faz pouso forçado próximo a Vitória da Conquista.

Um avião monomotor que transportava nove integrantes da equipe do cantor Amado Batista fez um pouso forçado na manhã desta segunda-feira (2), na BA-262, entre os municípios de Aracatu e Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia.

A equipe retornava de um show na cidade de Itiruçu, onde o cantor havia se apresentado durante o São Pedro, no último domingo (1º). O cantor Amado Batista não estava à bordo. Ele havia retornado para a capital paulista em outra aeronave.

O avião modelo Caravan, de prefixo PR-ARZ, seguia em direção a Montes Claros (MG), onde abasteceria antes de seguir até São Paulo. Ao sobrevoar a região, o piloto teria notado uma falha no motor do avião.

O piloto utilizou a rodovia como pista para o pouso. Apesar do susto, ninguém ficou ferido durante a manobra de emergência. A aeronave não sofreu nenhum dano e será removida do local somente após a chegada de mecânicos de Goiânia, que deixaram a cidade com destino ao município baiano nesta segunda.

Em contato com o Correio24horas, a assessoria de Amado Batista informou que os músicos e produtores do cantor devem retornar a São Paulo em um voo ainda nesta segunda-feira (2). Após os reparos, o avião seguirá para o hangar alugado pelo cantor no município de Jundiaí, interior de São Paulo.

Correio da Bahia

Ipem/RN intensifica fiscalização e faz alerta

O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) intensificou as fiscalizações no Estado, e a Ouvidoria do órgão alerta a população para golpes aplicados por falsos fiscais durante esse período. Segundo Frederico Barbalho, coordenador da Ouvidoria, a maior ocorrência são os casos de pessoas que se passam por funcionários do Instituto e informam que precisam medir a pressão de botijões de gás das residências. "Dizem que o equipamento está com problemas, quando na verdade não estão, sugerem a troca e vendem peças defeituosas. O Ipem/RN não realiza fiscalizações em casas, somente em estabelecimentos comerciais", advertiu Barbalho. O Instituto atua na área de fiscalização metrológica e litragem de produtos e equipamentos.

Júnior SantosFrederico Barbalho informa que o Instituto não fiscaliza residências

Como os consumidores brasileiros passaram a exigir mais qualidade dos produtos e serviço ao longo dos anos, a procura por órgãos de proteção ao consumidor, fiscalização e aferição de equipamentos aumenta na medida que a população se familiariza com o Código de Defesa do Consumidor. Para aumentar a eficácia das ações do Instituto no Rio Grande do Norte, o Ipem/RN passou por um processo de reformulação, adequou o perfil de atendimento e expandiu o número de denúncias recebidas para prestar um atendimento mais célere através das modificações realizadas na Ouvidoria do órgão - os primeiros resultados mostraram-se bastante positivos.

Atualmente cerca de 80% das reclamações são feitas por telefone e, nem sempre, o reclamante precisa se identificar. "A identificação não é obrigatória, mas é importante que o consumidor informe um telefone ou endereço de e-mail para que possamos dar um retorno sobre a denúncia", explicou o coordenador. Frederico Barbalho disse, ainda, que o percentual de denúncias via telefone aumentou 36% nos primeiros seis meses de 2012 e que todas elas são encaminhadas à Ouvidoria Geral do Inmetro, no Rio de Janeiro, que fiscaliza os trabalhos do órgão estadual.

Barbalho ainda informou que as reclamações, além de serem realizadas por telefone, podem ser encaminhadas ao Ipem/RN por e-mail ou de forma presencial. Para dar mais credibilidade ao serviço, o Instituto firmou parceria com a Ouvidoria do Ministério Público Estadual que atua recebendo reclamações de todo o Estado.

As maiores denúncias recebidas atualmente pela Ouvidoria do Ipem/RN dizem respeito aos postos de combustíveis (violação do lacre de segurança da bomba), e no primeiro semestre deste ano 20 denúncias foram registradas e atendidas, com a ida de técnicos do Instituto aos locais descritos pelos consumidores reclamantes. "A prioridade é aumentarmos o recebimento de denúncias através do telefone e também pelos nossos perfis nas redes sociais. Nosso intuito é deixar o consumidor consciente da importância da reclamação", analisou Frederico.

SERVIÇO

Funcionamento da Ouvidoria do Ipem/RN

Horário: das 07h às 13h 

Número: 0800 281 4054

E-mail: ouvidoria-ipem@rn.gov.br

Governo anuncia 24 novos leitos de UTIs para Natal

Ricardo Araújo - repórter

Sob a alegação de que os problemas que atingem o Complexo Hospitalar Walfredo Gurgel/Pronto-Socorro Clóvis Sarinho apontados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) "não são atuais, posto que remontam há muitos anos", a Procuradoria Geral do Estado apresentou defesa à Ação Civil Pública aberta mês passado pelo Conselho contra o Estado. Dentre as medidas anunciadas ontem pelo procurador-geral, Miguel Josino Neto, como parte das respostas às reivindicações do órgão estão a abertura, em até 60 dias, de 24 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos Hospitais Walfredo Gurgel, Ruy Pereira e  Maria Alice Fernandes. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) analisa a possibilidade de remanejamento de servidores para desempenharem funções nestes novos postos de trabalho. 

Alberto LeandroO anúncio foi feito ontem pelo procurador-geral Miguel Josino.

 Miguel Josino Neto criticou, porém, o que definiu como "estímulo à privatização" da Saúde sugerida pelo CRM no documento da ACP como parte do conjunto de resoluções para a problemática do maior hospital de urgência e emergência estadual. "O que me causa uma certa estranheza é que o CRM almeja a privatização ou o estímulo à privatização de serviços médicos. Eu, particularmente, sou contra", afirmou o defensor do Estado.

 Dos pedidos expostos à Justiça pelo Conselho para solucionar os problemas do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho estão a "contratação de leitos privados de enfermaria e de UTI  para imediata transferência dos pacientes liberados do Centro de Recuperação Operatória - CRO por determinação médica". Os conselheiros requereram, ainda, o mesmo procedimento para a extinção do "internamento de pacientes no setor de Politrauma, seja na sala de atendimento, sena no corredor respectivo". Miguel Josino destacou que a Ação Civil Pública aberta contra o Estado pelo CRM quer que o Governo contrate leitos privados o que, segundo ele, não resolve a questão do Walfredo Gurgel.

 Na defesa assinada pela procuradora estadual da Saúde, Paula Maria Gomes da Silva, o Governo afirma que a utilização do CRO por um período de tempo superior ao recomendado decorre da elevada demanda de pacientes.  Sobre a recomendação de contratação de leitos privados de enfermaria e de UTI, o procurador Miguel Josino afirmou que a Sesap já fez inúmeras tentativas de contratação junto a prestadores privados e estes inexistem. "Há um déficit de aproximadamente 260 leitos de UTI em Natal, incluindo as redes privadas e pública", afirmou. 

 À superlotação do Setor de Politrauma, o Estado defendeu-se alegando que "não é culpa do HMWG" e sim, consequência do "aumento da violência urbana, doméstica, nas ocorrências relacionadas ao trânsito". Em relação ao necrotério, a Procuradoria afirmou que todas as "recomendações e solicitações são impertinentes, uma vez que são demandas antigas e já sanadas". 

 A direção do Conselho Regional de Medicina foi procurada pela TRIBUNA DO NORTE para comentar o conteúdo da peça de defesa do Governo do Estado. A assessoria de imprensa da instituição informou, porém, que o CRM só irá se posicionar a respeito deste assunto após manifestação da Justiça Estadual.

PGE critica estadualização da Saúde

 Na defesa apresentada ao juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a Procuradoria Geral do Estado alegou que, apesar de 90% dos municípios potiguares dispuserem da gestão plena dos recursos da Saúde, o que ocorre é a "estadualização da Saúde". A procuradora Paula Maria Gomes da Silva, que assina o documento, alega que a prática da "ambulâncioterapia" superlota as portas dos pronto-socorros mantidos pelo Estado com pacientes oriundos de diversas cidades do interior.  No discorrer do documento, a procuradora argumenta que inúmeros pacientes atendidos no Hospital Walfredo Gurgel não se encaixam no perfil de atendimento do complexo hospitalar. "A despeito de ser um hospital de trauma, se vê superlotado de pacientes crônicos, portadores de patologias clínicas crônicas, que ocupam as vagas, inclusive de leitos de UTI, que deveriam estar destinadas aos pacientes do trauma", descreveu a procuradora estadual da Saúde, Paula Maria Gomes da Silva.

 O trauma é hoje, segundo levantamento do Governo do Estado, a patologia que mais mata na faixa etária dos 18 aos 40 anos. Superior, inclusive, às doenças cardiovasculares. Aliado ao aumento da violência doméstica e no trânsito, os governos municipais investem cada vez menos na estruturação de unidades de saúde para atendimento básico, que são os procedimentos mais simples e até mesmo a realização de exames.  Além disso, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, relembrou que Natal é a única capital brasileira que não dispõe de um hospital público de emergência, o que contribui para a recorrente superlotação do HWG. 

Investimentos

O procurado-geral do Estado, Miguel Josino Neto, detalhou que o Governo irá investir mais de R$ 10 milhões nos próximos meses em obras de reforma e compra de equipamentos de equipamentos para os hospitais estaduais em todo o Rio Grande do Norte.  Veja abaixo o detalhamento dos investimentos em curto, médio e longo prazo.

Em até 60 dias.

Abertura de 24 leitos de Unidade de Terapia Intensiva nos Hospitais Maria Alice Fernandes, Ruy Pereira e Monsenhor Walfredo Gurgel. 

Nos próximos 120 dias

Investimentos da ordem de R$ 10 milhões na melhoria da infraestrutura dos hospitais regionais e de especialidades em Natal. Serão contemplados os Hospitais Giselda Trigueiro, Santa Catarina, João Machado e Maria Alice Fernandes, em Natal; Deoclécio Marques, em Parnamirim; Rafael Fernandes, em Mossoró e Alfredo Mesquita, em Macaíba. As obras serão custeadas com recursos próprios do Governo do Estado. O Complexo Hospitalar Walfredo Gurgel/Pronto-Socorro Clóvis Sarinho receberá R$ 3 milhões em repasses do Ministério da Saúde. Deste total, R$ 2 milhões serão utilizados na reforma do Pronto-Socorro e o restante, na compra de equipamentos. Além disso, o Ministério confirmou o repasse mensal de R$ 300 mil para ajudar no custeio da unidade.

Para o próximo ano

A Procuradoria Estadual de Patrimônio e da Defesa Ambiental atualmente trabalha na regularização fundiária da área do Estádio Juvenal Lamartine. O Governo do Estado analisa a possibilidade de venda da área para a construção de um novo hospital de emergência em politrauma na zona Oeste da capital. Além disso, a Procuradoria Geral afirmou que a possibilidade de uma Parceria Público-Privada para a gestão desta unidade não está descartada.  "A PPP parece um caminho sem volta. Mas ainda estamos analisando com muito zelo", afirmou Miguel Josino. 

Uern define calendário pós-greve até quinta

O calendário acadêmico pós-greve da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) só deverá ter uma definição a partir desta quinta-feira (5), quando será submetido à apreciação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), durante reunião presidida pelo reitor Milton Marques de Medeiros. A pró-reitora de Ensino e Graduação, professora Moêmia de Oliveira Miranda informou que o esboço de um novo calendário acadêmico "estará pronto" até amanhã: "Nós temos a perspectiva de concluir o primeiro semestre em novembro e, no mesmo mês, começar o segundo semestre, que irá até março de 2013".

Moêmia ainda explicou que o recesso acadêmico, que normalmente ocorre no meio do ano - "para matrículas de alunos e planejamento pedagógico dos professores" - também ficará para novembro. Com isso, as férias de professores, servidores e estudantes, segundo a professora, devem ficar para abril de 2013, embora admita que "vai ser  muito difícil" ajustar os calendários acadêmico e civil por conta de duas greves seguidas - a primeira, em 2011, durou 107 dias; e a paralisação encerrada nessa sexta-feira (29) contabilizou 57 dias de suspensão das atividades acadêmicas.

Aluno do curso de Direito no campi de Natal, situado na avenida Ayrton Senna, em Neópolis, Gabriel Santos disse que foi prejudicado pela greve do ano passado, "apesar de na época ainda não estar estudando". Santos ainda informou que o calendário do primeiro semestre, que deveria ser cumprido em cinco meses, "foi só de três meses e meio".  Para o universitário, "tempo não se recupera", mas espera que o calendário acadêmico  "seja mantido para não prejudicar os alunos". De acordo com ele, a comunidade estudantil apoiou a greve justamente para evitar "que os professores tivessem que paralisar de novo as aulas ainda em 2011".

O professor de História e Sociologia da Educação, Alessandro  Teixeira, considera que de todo modo haverá "perda para os estudantes", porque só poderá ser cumprido um semestre do ano letivo. Quanto ao acordo firmado na sexta-feira (29), motivo do encerramento da greve dos professores e técnicos administrativos, ele ainda se mostra cético ao cumprimento da palavra do Governo Estadual devido à quebra do acordo feito no ano passado: "É só promessa, não tem nada garantido", afirmou.

O secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, não confirmou quando o governo mandará o projeto de lei que irá garantir o reajuste salarial dos funcionários da Uern para votação na Assembleia Legislativa. Também reiterou que a governadora Rosalba Ciarlini deve convocar uma sessão extraordinária para votação da matéria pelos deputados. 

Mesmo que a convocação na AL não aconteça, o secretário garantiu que o reajuste salarial de 3,5% retroativo a junho será implantado em folha suplementar, ainda no mês de julho. Nóbrega não falou em números, mas disse que o impacto na folha de pagamento do Estado por conta do reajuste salarial da Uern "é mínimo".

O secretário admitiu que pelo fato do comprometimento  da folha de pessoal em relação à receita líquida ter caído para 47,71% no primeiro quadrimestre, o cenário esperado é que o índice caia para 45% ou 46% ao fim do segundo quadrimestre, em agosto. Essa redução vem permitindo, afirmou ele, fazer acordos de reajustes salariais com algumas categorias de servidores, como já ocorreu com os agentes penitenciários.

Pela proposta aceita pelos servidores da Uern, mas 5% de reajuste será implantado em setembro deste ano e mais 9% em 2013 e 10% em 2014.

Pavilhão em Alcaçuz está fechado

Marco Carvalho - repórter

O novo pavilhão da Penitenciária Estadual de Alcaçuz está novamente sem presos. Em meio a um Sistema Prisional superlotado, as 400 vagas do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga não estão em condições de serem utilizadas. Problemas com a rede elétrica e com o sistema de tratamento de esgoto, somados ao déficit de agentes penitenciários, fizeram com que a direção da unidade esvaziasse o local e redistribuísse os detentos pelos demais pavilhões. Originalmente planejado para 620 apenados, Alcaçuz possui hoje cerca de 900 e a quantidade de presos no Sistema já supera em 5 mil a capacidade de vagas oferecidas em todo o Estado. 

Adriano AbreuPavilhão de segurança máxima, que está desativado, recebeu investimentos de R$ 11 milhões e tem capacidade para receber 402 presos

O novo pavilhão da unidade é cercado de polêmica desde a conclusão das obras: alvo de ação do Ministério Público Estadual, em virtude da necessidade de adequações, o local nunca teve a capacidade total liberada para ocupação. Classificado como sendo de "segurança máxima", o pavilhão demandou investimentos na ordem de R$ 11 milhões, mas em janeiro deste ano 41 apenados fugiram do local sem serem notados pelas autoridades.

Sem autonomia energética, o novo pavilhão dependia de "gambiarras" de outros pavilhões para que as luzes fossem acesas. Por vezes, os presos passaram dias sem iluminação durante o cumprimento da pena. O problema elétrico afetou diretamente o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e causou consequências imediatas para detentos e agentes penitenciários, em meio ao mau funcionamento do esgotamento sanitário no local.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE na manhã de ontem, o secretário de Justiça e Cidadania, Stênio Pimentel, informou que nova dotação orçamentária será necessária para reformas e adequações no novo pavilhão. "Estamos dependendo de uma liberação orçamentária para que possamos finalizar a parte elétrica e o esgotamento. Serão necessários R$ 250 mil para o serviço", informou.  

Para o titular da Sejuc, as fugas recorrentes tem ligação com a superlotação e a dificuldade de controle. "Precisamos criar vagas no Sistema Penitenciário. Na verdade, as fugas tem ocorrido com muita frequência em razão de que são muitos presos em pouco espaço. Então, um maior espaço é fundamental para o controle sobre os presos", afirmou Pimentel.

A partir da reforma no novo pavilhão, o secretário de Justiça pretende reorganizar o Sistema Prisional; entre as metas está fechar alguns Centros de Detenção Provisórios (CDPs) e deslocar os detentos para o novo pavilhão de Alcaçuz, ou o novo prédio da Deprov - que também aguarda as conclusões das obras para liberação de 120 novas vagas. "Além de redistribuir os detentos, também queremos deslocar agentes penitenciários e policiais da guarda externa para, assim, reforçar o efetivo existente lá", esclareceu.

"Precisamos otimizar nosso efetivo de agentes. Até que a autorização para contratar seja dada pelo Governo, temos que utilizar os recursos que temos. Isso pode ocorrer fechando alguns CDPs, uma vez que um grande número de agentes ficam concentrados nessas unidades", reiterou o secretário. 

Ministério Público recomenda reestruturação da penitenciária

O Ministério Público Estadual publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a recomendação 02/2012 que visa obter reestruturações na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A recomendação foi publicada no DOE de 30 de junho e é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Cardoso Santos. Dentre outras orientações emitidas ao secretário de Justiça e Cidadania, o promotor recomenda a reforma de guaritas, instalação de refletores, fechamento de túneis e adoção de um Procedimento Operacional Padrão, prevendo medidas de segurança a serem adotadas pelos agentes penitenciários. 

A recomendação ainda prevê que as providências devem ser comunicadas ao MP em até 10 dias. O promotor advertiu que em caso de não cumprimento serão adotadas medidas que objetivem à responsabilização, inclusive eventual configuração de improbidade administrativa. O documento justifica a medida, dentre outros fatores, pela "inanição do Estado frente à aterradora e preocupante realidade do sistema carcerário potiguar e, principalmente, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz".

Além disso, o promotor  enxerga "que a existência de túneis escavados clandestinamente pelos apenados, a falta de refletores e guaritas adequadas para a segurança externa da Penitenciária, e a insuficiência de cadeados, dentre outros fatores, são aqueles que mais facilitam a evasão em massa de presos em Alcaçuz". Somente em 2012, em seis oportunidades, 68 apenados se evadiram da maior unidade prisional do Estado.

Para o promotor de Justiça, em informações expostas na recomendação, "as fugas não foram impedidas, principalmente, pela falta de estrutura e condições de trabalho para os Agentes Penitenciários e Policiais Militares lotados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, como também falta de pessoal para fiscalizar a imensa quantidade de presos ali abrigados".

O Ministério Público reforça ainda que "não existe um Procedimento Operacional Padrão vigente a ser seguido pelos Agentes Penitenciários para controle e coordenação do cotidiano prisional dos detentos, o que prejudica a vigilância e a contra-inteligência a ser efetuada pelos agentes atuantes na execução das penas". 

A mais recente fuga da penitenciária ocorreu na quinta-feira da semana passada (28 de junho), quando 11 homens escaparam. A fuga voltou a expor a fragilidade do presídio, que não contava com as guaritas completamente ocupadas, assim como não havia estrutura de iluminação adequada. As recorrentes fugas tem deflagrado uma crise no Sistema Penitenciário local, sem encontrar resposta por parte do Governo do Estado.

O secretário de Justiça e Cidadania, Stênio Pimentel, declarou que, apesar de serem bem-vindas, as recomendações não são nenhuma novidade. "Temos processos abertos para reformas, construção de cadeias e alimentação. Na verdade, não precisaria de nenhuma recomendação, porque sabemos cumprir o nosso dever de casa". Ele justificou que "muitos projetos esbarram na questão orçamentária ou na burocracia administrativa".

Bate-papo

Henrique Baltazar Vilar dos Santos, juiz de Execuções Penais

O novo pavilhão de Alcaçuz está desocupado há dois meses. Como o senhor enxerga isso?

Foi uma decisão tomada pois não havia mais condições de funcionamento. O problema não é muito complicado, mas o Estado complica. Tem que ser resolvida a parte elétrica e a parte de esgotamento sanitário. Com o fechamento do novo pavilhão, os demais, que já tinham os próprios problemas, ficaram ainda mais superlotados para abrigar os detentos transferidos. Há pavilhões com celas interditadas, devido à depredação anterior. Não há espaço na unidade. 

O secretário planeja retirar presos de CDPs e colocá-los no novo pavilhão, assim que for possível. Essa estratégia é viável?

Eu mesmo já havia conversado sobre isso com o (ex)secretário (da Sejuc) Aldair da Rocha. É viável em parte, porque não vai ser possível fechar tantos CDPs. Basta pensar que Alcaçuz já ultrapassou sua capacidade em 300 detentos, que serão transferidos após a abertura do novo pavilhão; e ainda tem mais de 70 homens para receber da Polícia Civil. Depois disso não vai sobrar muito. Talvez seja possível fechar os CDPs da zona Norte e do Panatis, que têm poucos presos.

Cronologia

A obra do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga foi resultado de investimentos da ordem de R$ 11 milhões e possui celas feitas com método modular de construção, no qual o concreto tem fibra de vidro no lugar de estrutura de ferro. Dentro da cela não existe tomada nem fiação elétrica. Tudo é controlado de fora pelos agentes penitenciários - do fechamento das portas até a água do chuveiro e a iluminação. O pavilhão possui ainda camadas de concreto no chão, o que dificulta a escavação de túneis. 

28 de dezembro de 2010 - O novo pavilhão tem data para inauguração. Com 52 celas, tem capacidade para 402 presos e é classificado como de "segurança máxima". 

15 de fevereiro de 2011 - O promotor do município de Nísia Floresta, Rafael Silva Paes Pires Galvão, entra com uma Ação Civil Pública para garantir que apenados não sejam transferidos para o pavilhão Rogério Coutinho Madruga. A decisão se baseia em um laudo elaborado em parceria do Ministério Público com a (UFRN) que aponta irregularidades na estrutura do pavilhão. Esse não é o primeiro problema enfrentado pela obra, que chegou a ser embargada por falta de licenciamento ambiental. 

21 de outubro de 2011 - O juiz Henrique Baltazar dos Santos retira a interdição do novo pavilhão da penitenciária estadual de Alcaçuz, para que possa receber presos encaminhados pela Sejuc. 

24 de outubro de 2011 - Os primeiros 80 presos do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga foram conduzidos às suas respectivas celas. Após inauguração em 31 de dezembro, e nos últimos dez meses ter sido alvo de embargos e reconsiderações da Justiça, a nova unidade anexa a Alcaçuz passa oficialmente a cumprir sua função de abrigar detentos. 

7 de novembro de 2011 - Oitenta e seis detentos abriram as torneiras das pias das celas e inundaram 11 delas, além de alguns corredores. Os presos, todos oriundos do Pavilhão 4, complementaram o ato de vandalismo rasgando os colchões. 

A proibição de visitas e "benefícios" como televisão, aparelhos de som e ventiladores, barganhados pelos apenados junto às direções das unidades em troca de bom comportamento, foram motivos suficientes para que um princípio de rebelião acontecesse naquele novo prédio em Nísia Floresta.  

19 de janeiro de 2012 - Quarenta e um detentos escapam do pavilhão de "segurança máxima" de Alcaçuz sem serem notados. É a maior fuga da história do Rio Grande do Norte e só foi notada após a recaptura de três detentos, encaminhados pela Polícia Militar novamente para a unidade prisional.

Petrobras adia projeto de exploração no RN para 2013

Júnior SantosA exploração no mar é uma das apostas para aumentar a produção

O Rio Grande do Norte terá que esperar um pouco mais para explorar petróleo em águas profundas. Prevista para este ano, a operação da Petrobras - que poderá reforçar a produção e é inédita no estado - só sairá do papel no segundo semestre de 2013. A informação foi repassada pela estatal. O adiamento foi motivado por ajustes na disponibilidade de sondas de perfuração, mas segundo a companhia, não trará nenhum prejuízo ao RN. A produção de petróleo do estado não seria afetada por esta reprogramação. "O cronograma de atividades está adequado ao desenvolvimento do conhecimento geológico da área, não havendo qualquer prejuízo", informou a estatal, através da assessoria de comunicação. Isso porque, explica, uma descoberta de petróleo leva anos para entrar na fase de produção comercial. 

"As perfurações programadas para os blocos de água profunda na Bacia Potiguar são parte da atividade de Exploração, que representa o estágio inicial de pesquisas na busca de novas jazidas. Caso alguma destas perfurações seja bem sucedida, uma série de novas pesquisas terá que ser feita para delimitação da jazida, em uma nova etapa denominada Plano de Avaliação da Descoberta, cujo prazo de execução pode variar de três a cinco anos antes da Declaração de Comercialidade da área", esclarece. Apenas em caso de sucesso na fase exploratória, os projetos em execução deverão alavancar a produção de petróleo ou gás do Estado, informou a companhia.

A Petrobras nega que haja problema a ser driblado. "Os ajustes feitos na programação de perfurações na Bacia Potiguar estão inteiramente adequados aos prazos contratuais da Petrobras perante a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e obedecem aos critérios técnicos no que se refere à priorização dos projetos exploratórios da Companhia".

Enquanto isso, a sonda SS-75 (Ocean Courage) trabalha na perfuração de um poço no Ceará, que também faz parte da Bacia Potiguar. A previsão é começar a perfurar o segundo em agosto deste ano. O terceiro deverá ser perfurado em setembro de 2012. O investimento total para perfuração dos poços, informou a estatal, depende das condições operacionais e dos testes a serem realizados, mas devem ser  de aproximadamente R$ 200 milhões. Embora se reveze com o Amazonas na posição de maior produtor de petróleo em terra, o Rio Grande do Norte viu sua participação na produção nacional de petróleo ficar quase três vezes menor na última década. O percentual caiu de 6,2% para 2,7% entre 2001 e 2011. O volume de petróleo produzido caiu 27,6% no período, segundo a ANP. O estado hoje detém quase 1/3 dos poços produtores do país. Projetos como a exploração em águas profundas ajudariam a alavancar a produção e a recuperar o espaço perdido.